R$ 495 mil previstos para Marilândia do Sul (PR)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 13/11/2025.

   Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICPIO DE MARILANDIA DO SUL

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Outros serviços de pessoa ju´rídica - pagamento de serviços médicos

   Quantidade

   3 MESESmeses

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 245.000,00 de custeio

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 81.666,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por MESESmeses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

2. Meta 2

   Custeio Ao Piso Da Atenção Primária - Outros serviços de pessoa ju´rídica - pagamento de serviços do Consórcio Municipal de Saúde

   Quantidade

   3 MESESmeses

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 250.000,00 de custeio

   Preço por MESESmeses declarado

   R$ 83.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por MESESmeses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67

   Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.