Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Marcos Rogério para Espigão D'Oeste (RO)

R$ 990 mil previstos para Espigão D'Oeste (RO)

Última atualização em 08/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 990.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009688, de 05/12/2025: crédito de R$ 990.000,00 na conta em 08/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: CENTRO DE SAÚDE ARLINDO CRISTO CNES: 2806851- Porte I.A ampliação do Centro de Saúde Arlindo Cristo, justifica-se pela crescente demanda por atendimentos na atenção primária à saúde no município, decorrente do aumento populacional na região de abrangência, bem como pela necessidade de qualificar e ampliar os serviços ofertados à comunidade. Atualmente, o espaço físico existente encontra-se limitado para o desenvolvimento de todas as ações previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o que impacta diretamente na qualidade do atendimento e na resolutividade dos serviços prestados.A atual localização do Centro de Saúde Arlindo Cristo situado à Rua Alagoas nº 2666- bairro Centro, conta atualmente com os seguintes ambientes: 01 Recepção atendimentos médico/enfermagem/e ou superior, 01 Recepção Sala de vacina, 01 sala de espera, 01 Farmácia/Sala de dispensação de medicamentos, 01 Sala de triagem;04 sanitários (02 femininos e 02 masculinos), 01 Lavanderia, 01 Sala de imunização, 02 Consultório de enfermagem, 03 Consultório indiferenciado, 01 Sala de curativo, 01 Sala de esterilização, 01 Consultório odontológico, 01 Copa/cozinha, 01 Sala ACS.Contudo, o terreno onde está localizada a atual UBS Arlindo Cristo não dispõe de espaço físico suficiente para a ampliação da edificação, estando totalmente ocupado pela estrutura existente e pelas áreas de circulação. Dessa forma, torna-se necessária a execução da ampliação em outro terreno municipal, devidamente regularizado e situado em local estratégico para garantir a continuidade e a melhoria do atendimento à população.O projeto de ampliação da UBS Arlindo Cristo será elaborado e executado em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.185, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para obras e ampliações de Unidades Básicas de Saúde.O valor previsto para execução da obra é de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), conforme proposta apresentada. Entretanto, caso o montante repassado seja insuficiente para a conclusão total do projeto, o Município se compromete a aportar recursos próprios a título de contrapartida, garantindo a integral execução e finalização da obra conforme o projeto aprovado.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 990.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 990.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 05/12/2025

    Repassado: R$ 990.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 08/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Marcos Rogério indicou, pela emenda 202592240003, uma transferência especial (emenda Pix) para Espigão D'Oeste (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: CENTRO DE SAÚDE ARLINDO CRISTO CNES: 2806851- Porte I.A ampliação do Centro de Saúde Arlindo Cristo, justifica-se pela crescente demanda por atendimentos na atenção primária à saúde no município, decorrente do aumento populacional na região de abrangência, bem como pela necessidade de qualificar e ampliar os serviços ofertados à comunidade. Atualmente, o espaço físico existente encontra-se limitado para o desenvolvimento de todas as ações previstas na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), o que impacta diretamente na qualidade do atendimento e na resolutividade dos serviços prestados.A atual localização do Centro de Saúde Arlindo Cristo situado à Rua Alagoas nº 2666- bairro Centro, conta atualmente com os seguintes ambientes: 01 Recepção atendimentos médico/enfermagem/e ou superior, 01 Recepção Sala de vacina, 01 sala de espera, 01 Farmácia/Sala de dispensação de medicamentos, 01 Sala de triagem;04 sanitários (02 femininos e 02 masculinos), 01 Lavanderia, 01 Sala de imunização, 02 Consultório de enfermagem, 03 Consultório indiferenciado, 01 Sala de curativo, 01 Sala de esterilização, 01 Consultório odontológico, 01 Copa/cozinha, 01 Sala ACS.Contudo, o terreno onde está localizada a atual UBS Arlindo Cristo não dispõe de espaço físico suficiente para a ampliação da edificação, estando totalmente ocupado pela estrutura existente e pelas áreas de circulação. Dessa forma, torna-se necessária a execução da ampliação em outro terreno municipal, devidamente regularizado e situado em local estratégico para garantir a continuidade e a melhoria do atendimento à população.O projeto de ampliação da UBS Arlindo Cristo será elaborado e executado em conformidade com as diretrizes estabelecidas na Portaria GM/MS nº 6.185, de 20 de dezembro de 2024, que dispõe sobre os critérios e parâmetros para obras e ampliações de Unidades Básicas de Saúde.O valor previsto para execução da obra é de R$ 990.000,00 (novecentos e noventa mil reais), conforme proposta apresentada. Entretanto, caso o montante repassado seja insuficiente para a conclusão total do projeto, o Município se compromete a aportar recursos próprios a título de contrapartida, garantindo a integral execução e finalização da obra conforme o projeto aprovado.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008838

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF009406

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 05/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009688

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
05/12/2025 a 05/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 08/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Enviado para Análise
  7. 13/11/2025Em Complementação
  8. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/11/2025Enviado para Análise
  10. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    AMPLIAÇÃO DA UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE ARLINDO CRISTO CNES 2806851

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 990.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 990.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00883801/12/2025EnviadoR$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF009406—Enviado com SucessoR$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB00968805/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

Nenhum débito no extrato da conta, fora as aplicações. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 990.000,00 em 08/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085697
Emenda
202592240003
Beneficiário
MUNICIPIO DE ESPIGAO D'OESTE
CNPJ
04695284000139
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov