Emenda Pix de 2025, indicada por Célio Studart para Tauá (CE)

R$ 2,4 milhões previstos para Tauá (CE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 2.189.171,67 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 2.189.171,67 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008121, de 04/12/2025: crédito de R$ 2.440.350,00 na conta em 05/12/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TAUA (CE), CNPJ 07.849.532/0001-47

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-085726, emenda 202539360005 de 2025, de autoria de Célio Studart, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008121, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/11/2025
Previsto: R$ 2.440.350,00
R$ 2.440.350,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 2.440.350,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 2.440.350,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 2.189.171,67
  Pendente declarado: R$ 251.178,33
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 434.465,39 em 11/03/2026 · Custeio
    Recebedor: URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
    SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 391.887,78 ao recebedor em 11/03/2026, e R$ 20.854,34 e R$ 21.723,27 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 363.959,96 em 15/04/2026 · Custeio
    Recebedor: URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
    SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 695.339,84 em 13/05/2026 · Custeio
    Recebedor: URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
    SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 627.196,54 ao recebedor em 13/05/2026, e R$ 33.376,31 e R$ 34.766,99 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 695.406,48 em 15/06/2026 · Custeio
    Recebedor: URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
    SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 627.256,65 ao recebedor em 15/06/2026, e R$ 33.379,51 e R$ 34.770,32 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

64%

De 32% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro28%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.825.211,71 dos R$ 2.189.171,67 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (83,37%): 3 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 2.189.171,67; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 2.522.310,31.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 14.869.396,08 lançados na fonte 1706 para R$ 18.829.396,08 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (78,97%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Célio Studart indicou, pela emenda 202539360005, uma transferência especial (emenda Pix) para Tauá (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.440.350,00: R$ 2.440.350,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.440.350,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.440.350,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAUA declarou R$ 2.189.171,67 executados e R$ 251.178,33 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

12/11/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
12/11/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Não se aplica
13/11/2025
Aceite do plano de ação
13/11/2025
Parecer (Fundação Nacional de Saúde): Não se aplica
13/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE008354
R$ 2.440.350,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF008845
R$ 2.440.350,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008121
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 13/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

04/11/2025Aguardando envio para Análise
04/11/2025Enviado para Análise
11/11/2025Em Complementação
12/11/2025Aguardando envio para Análise
12/11/2025Enviado para Análise
13/11/2025Aprovado
13/11/2025Enviado para Análise
13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 12/11/2025.
O presente parecer limita-se à análise da Meta 1 – serviço de coleta de resíduos sólidos no município de Tauá/CE, cuja avaliação foi conduzida em estrita conformidade com a Nota nº 01192/2025/CONJUR-MCID/CGU/AGU; bem como parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025, que, por sua vez, remete ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, do mesmo ato normativo. Abaixo transcreve-se os itens a serem avaliados:art. 5º, § 1º, inciso I:a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda.Resposta: Sim – Finalidade da política pública - 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano, objeto Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Urbanos.b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho.Resposta: Simc) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Resposta: Simd) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; Resposta: Sim, o beneficiário declara que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Resposta: Simf) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;Resposta: NÃO SE APLICA, uma vez que o Plano de Ação indica o Município de Tauá/CE como executor da meta.g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; Resposta: Email informado no plano de ação - contato@camarataua.ce.gov.br h) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. Resposta: Não se aplicaApós avaliação, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.
Ministério da Saúde
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/11/2025.
O Plano de Ação não é compatível com as com a(s) finalidade(s) da função/subfunção 10.304 do Ministério da Saúde.
Fundação Nacional de Saúde
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 13/11/2025.
Não se aplica.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAUA

Valor do executor: R$ 2.440.350,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

Meta 1
SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE.
Quantidade
1 meses
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 2.440.350,00 de custeio
Preço por meses declarado
R$ 2.440.350,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE008354	01/12/2025	Enviado	R$ 2.440.350,00
Documento hábil 2025TF008845	—	Enviado com Sucesso	R$ 2.440.350,00
Ordem bancária 2025OB008121	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

R$ 20.854,34 em 11/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 21.723,27 em 11/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 391.887,78 em 11/03/2026
URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
- Nota de pagamento 00000003 do município, de R$ 434.465,39 em 11/03/2026
  Empenho 02010334, de 02/01/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA. DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVACAO, MEIO AMBIENTE E SUSTETABILIDADE DO MUNICIPIO DE TAUA-CE. DE ACORDO COM DECRETO QUE REGULAMENTA A TRANSFERENCIA DE COMPETENCIAS DE Nø 0228001/2025 - GABP, PROCESSO DE CONCORRENCIA PUBLICA DE Nø 0272023 - CP E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM ANEXO DE Nø 02.07.01/2025 - SEINFRA.
R$ 33.460,73 em 15/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 34.854,93 em 15/04/2026
Conta do próprio ente
R$ 628.782,94 em 15/04/2026
URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
R$ 33.376,31 em 13/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 34.766,99 em 13/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 627.196,54 em 13/05/2026
URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
- Nota de pagamento 00000002 do município, de R$ 695.339,84 em 13/05/2026
  Empenho 01040032, de 01/04/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA. DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVACAO, MEIO AMBIENTE E SUSTETABILIDADE DO MUNICIPIO DE TAUA-CE. DE ACORDO COM DECRETO QUE REGULAMENTA A TRANSFERENCIA DE COMPETENCIAS DE Nø 0228001/2025 - GABP, PROCESSO DE CONCORRENCIA PUBLICA DE Nø 0272023 - CP E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM ANEXO DE Nø 02.07.01/2025 - SEINFRA. COMPLEMENTANDO O N.E 02.
R$ 33.379,51 em 15/06/2026
Conta do próprio ente

3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 2.440.350,00 em 05/12/2025 · Aplicação
R$ 24.437,60 em 13/07/2026 · Aplicação
R$ 24.606,15 em 05/08/2026 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
8 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-085726
Emenda: 202539360005
Beneficiário: MUNICIPIO DE TAUA
CNPJ: 07849532000147
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov