R$ 396 mil previstos para Lagoa Real (BA)

Histórico da situação

1. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
2. 31/10/2025Enviado para Análise
3. 04/11/2025Em Complementação
4. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
5. 05/11/2025Enviado para Análise
6. 07/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Saúde

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 07/11/2025.

   Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA REAL

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

1. Meta 1

   Realização de atendimentos, consultas, exames e procedimentos em pacientes atendidos pelas Unidades de Saúde da Família do Município de Lagoa Real, visando atender à demanda reprimida existente no setor de marcação de exames

   Quantidade

   4 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 396.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 99.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.