Emenda Pix de 2025, indicada por Renan Calheiros para Ouro Branco (AL)
R$ 495 mil previstos para Ouro Branco (AL)
Última atualização em 04/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 495.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007503, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: o município lançou R$ 495.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706); a União enviou R$ 495.000,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A referida proposta visa garantir a assistência à saúde no município, fortalecendo as ações de prevenção na Atenção Primária à Saúde, aumentando a resolutividade com foco nas ações priorizadas no Plano Municipal de Saúde e neste Plano de Trabalho, destacando a necessidade de garantir a manutenção do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Como resultado objetivamos o aumento dos indicadores da Portaria GM/ms Nº 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025, ANEXO II (ANEXO V da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024) TEMAS DOS INDICADORES PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA eSF, eAP, eSB e eMulti, que envolvam as ações e serviços constantes nesses plano de trabalho e a redução de internamentos por causa sensíveis à APS.Destaca-se, ainda, que o foco em ações relacionas ao controle e tratamento de doenças crônicas e ações relacionadas à navegação do cuidado, incluindo, também, ações para redução de internamentos por causas sensíveis à atenção primária à saúde.Os materiais de consumos a serem adquiridos serão os que tiverem relação com a execução das ações propostas neste documento e que possibilitaram a melhoria das coberturas vacinais, o controle de doenças crônicas e os demais citados incialmente.Todas das despesas realizadas, estarão vinculadas à melhoria da assistência na Atenção Primária à Saúde.Os materiais de consumos adquiridos poderão ser combustível para transporte das equipes que irão realizar atendimentos com foco nas ações descritas neste Plano de Trabalha, sejam elas domiciliares ou em pontos estratégicos, gêneros alimentícios, materiais e insumos para as ações e serviços de saúde, material de limpeza, material gráfico e de expediente, dentre outros necessários para o desenvolvimento das ações.Os serviços de terceiros - pessoa jurídica envolvem a locação de veículos para garantir transporte das equipes, a locação de estruturas para ações extra murros e o fornecimento de outros serviços necessários para a manutenção e ampliação da assistência prestada pela APS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 11/11/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Renan Calheiros indicou, pela emenda 202522890002, uma transferência especial (emenda Pix) para Ouro Branco (AL).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A referida proposta visa garantir a assistência à saúde no município, fortalecendo as ações de prevenção na Atenção Primária à Saúde, aumentando a resolutividade com foco nas ações priorizadas no Plano Municipal de Saúde e neste Plano de Trabalho, destacando a necessidade de garantir a manutenção do atendimento nas Unidades Básicas de Saúde. Como resultado objetivamos o aumento dos indicadores da Portaria GM/ms Nº 6.907, DE 29 DE ABRIL DE 2025, ANEXO II (ANEXO V da Portaria GM/MS nº 3.493, de 10 de abril de 2024) TEMAS DOS INDICADORES PARA PAGAMENTO DO COMPONENTE DE QUALIDADE PARA eSF, eAP, eSB e eMulti, que envolvam as ações e serviços constantes nesses plano de trabalho e a redução de internamentos por causa sensíveis à APS.Destaca-se, ainda, que o foco em ações relacionas ao controle e tratamento de doenças crônicas e ações relacionadas à navegação do cuidado, incluindo, também, ações para redução de internamentos por causas sensíveis à atenção primária à saúde.Os materiais de consumos a serem adquiridos serão os que tiverem relação com a execução das ações propostas neste documento e que possibilitaram a melhoria das coberturas vacinais, o controle de doenças crônicas e os demais citados incialmente.Todas das despesas realizadas, estarão vinculadas à melhoria da assistência na Atenção Primária à Saúde.Os materiais de consumos adquiridos poderão ser combustível para transporte das equipes que irão realizar atendimentos com foco nas ações descritas neste Plano de Trabalha, sejam elas domiciliares ou em pontos estratégicos, gêneros alimentícios, materiais e insumos para as ações e serviços de saúde, material de limpeza, material gráfico e de expediente, dentre outros necessários para o desenvolvimento das ações.Os serviços de terceiros - pessoa jurídica envolvem a locação de veículos para garantir transporte das equipes, a locação de estruturas para ações extra murros e o fornecimento de outros serviços necessários para a manutenção e ampliação da assistência prestada pela APS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 11/11/2025
- 11/11/2025
- 11/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008134
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF007942
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB007503
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 11/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 05/11/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 11/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
META 1: MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA: Medicamentos.
- Quantidade
- 12 meses
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 245.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 20.416,67 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 2
META 2: APOIO LOGISTICO E MONITORAMENTO: Manutenção veicular (1.contrato manutenção/2.peça) e combustível (3.Diesel/4.gasolima) e locação de veículos visitas domiciliares, vacinações itinerantes e outros
- Quantidade
- 12 meses
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 150.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 12.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
META 3: INSUMOS E MATERIAL DE CONSUMO: Medicamentos, Materiais e Insumos.
- Quantidade
- 12 meses
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 100.000,00 de custeio
- Preço por meses declarado
R$ 8.333,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (68): mediana de R$ 20.208,34 por meses; 80% entre R$ 6.928,57 e R$ 82.166,67
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE008134 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF007942 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB007503 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
3 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-085785
- Emenda
- 202522890002
- Beneficiário
- OURO BRANCO
- CNPJ
- 12258141000198
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 11/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov