R$ 198 mil previstos para Ibirapitanga (BA)

O que foi planejado

Em 2025, Félix Mendonça Júnior indicou, pela emenda 202527420004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ibirapitanga (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: I – A Atenção Primária à Saúde (APS) é a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado no município de Ibirapitanga. Com base na Programação Anual de Saúde (PAS) 2025, foram estabelecidas metas para ampliar a cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF), qualificar os serviços ofertados nas Unidades de Saúde da Família (USF) e melhorar o acesso aos serviços básicos, especialmente em áreas vulneráveis e rurais, além de fortalecer os programas e ações de atenção primária.Atualmente, o município conta com 17 Estratégias de Saúde da Família (ESF), 02 Equipes de Atenção Primária (eAP), 08 Postos de Apoio na Zona Rural, 17 Equipes de Saúde Bucal e 01 Equipe Multiprofissional Ampliada (e-Multi). Além disso, o município desenvolve ações integradas por meio do Programa Saúde na Escola (PSE), do Sistema de Informação da Atenção Básica (SIAB), mantém 01 Central de Abastecimento Farmacêutico (CAF) e Almoxarifado Municipal, e oferece suporte técnico à Saúde Indígena e à Saúde Prisional.A presente proposta visa garantir o incremento de custeio para a manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Ibirapitanga, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e da Programação Anual de Saúde 2025.O município enfrenta desafios relacionados à cobertura territorial, principalmente em áreas rurais e de difícil acesso, bem como demandas crescentes por insumos, manutenção de equipes e ampliação de ações preventivas e promocionais. A APS de Ibirapitanga é responsável pelo atendimento de aproximadamente 85% da população, sendo a principal porta de entrada para os serviços do SUS.A PAS 2025 de Ibirapitanga estabelece como metas prioritárias:Ampliar a cobertura da Atenção Básica;Informatizar todas as Unidades de Saúde da Família;Ampliar e acompanhar as condicionalidades do Programa Bolsa Família (PBF);Fortalecer e reestruturar o Núcleo de Educação Permanente em Saúde;Melhorar a cobertura das Equipes de Atenção Básica apoiadas pela Equipe Multiprofissional (e-Multi);Fortalecer a rede de atenção à saúde da pessoa acamada;Manter a oferta de vacinas dos calendários de imunização vigentes;Fortalecer o cuidado domiciliar e a atenção à saúde do idoso;Ampliar as ações de prevenção, promoção e detecção precoce de câncer de mama e colo do útero;Garantir o acesso aos serviços de saúde mental;Promover a atenção integral à saúde da mulher no pré-natal;Assegurar a atenção integral à saúde da criança e do adolescente, conforme as políticas do Ministério da Saúde;Implementar a assistência voltada aos idosos portadores de doenças crônicas;Manter a adesão ao Programa Saúde na Escola (PSE) e fortalecer as ações intersetoriais;Cumprir 100% dos procedimentos parametrizados nas especialidades odontológicas, tanto na atenção básica quanto na especializada;Assegurar que 90% das gestantes realizem consulta odontológica durante o pré-natal;Garantir o acompanhamento de pacientes com doenças crônicas pelas equipes de saúde bucal e multiprofissional;Fortalecer o papel dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e das equipes multiprofissionais no território.O custeio solicitado será fundamental para assegurar a continuidade e a qualificação dos investimentos previstos, garantindo a efetiva prestação de serviços de saúde à população.A Secretaria Municipal de Saúde de Ibirapitanga reafirma o compromisso com a boa gestão dos recursos, a aplicação responsável e a prestação de contas junto aos órgãos de controle, assegurando transparência e foco na resolutividade das ações propostas no âmbito do PAP.A execução será registrada nos sistemas oficiais do SUS (e-SUS AB, SIOPS, DIGISUS) e monitorada por meio dos instrumentos de gestão: Relatório Anual de Gestão (RAG), Programação Anual de Saúde (PAS) e relatórios submetidos ao Conselho Municipal de Saúde.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBIRAPITANGA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.