Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Daniel Trzeciak para Capela de Santana (RS)

R$ 198 mil previstos para Capela de Santana (RS)

Última atualização em 30/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 198.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 23.845,50 a 4 recebedores em 28/07/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB010107, de 29/12/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 30/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Promover a inclusão e o desenvolvimento global dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino de Capela de Santana/RS, por meio da realização de ações formativas, seminários e fóruns voltados à escola, família e comunidade, visando ampliar a compreensão sobre o TEA, qualificar as práticas pedagógicas e favorecer o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e sensorial dos alunos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 17/12/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 24/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 29/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 30/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    • Relatório parcial de 28/07/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 23.845,50

      4 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 6.600,00 em 16/03/2026 · Custeio

        Recebedor: CAUSA NOBRE LTDA (CNPJ 37.975.949/0001-17)

        1º Sem. Treinamento TEA Estrat. Pedag. e Manejos Comportamentais

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 6.600,00 em 16/03/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/08/2020, situação ATIVA. Atividade principal: 5811-5/00 Edição de livros.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 2.600,00 em 16/03/2026 · Custeio

        Recebedor: 53.335.195 VANESSA FREITAS NASCIMENTO (CNPJ 53.335.195/0001-97)

        1º Sem. Ensinar com Equidade.

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.600,00 em 16/03/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Empresário (Individual), aberta em 01/01/2024, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 4.645,50 em 16/04/2026 · Custeio

        Recebedor: FERRAZZA & FERRAZZA LTDA (CNPJ 27.323.968/0001-05)

        Serviço de sonorização do evento do dia 31/03/2026

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 4.645,50 em 16/04/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/03/2017, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/06 Atividades de sonorização e de iluminação.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 10.000,00 em 17/04/2026 · Custeio

        Recebedor: DIVERSA PRODUTORA DE EVENTOS E PALESTRAS LTDA (CNPJ 47.595.626/0001-51)

        Palestra sobre diversidade e pluralidade em 31/03/2026

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 10.000,00 em 17/04/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 8599-6/04 Treinamento em desenvolvimento profissional e gerencial.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 17/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Daniel Trzeciak indicou, pela emenda 202539510005, uma transferência especial (emenda Pix) para Capela de Santana (RS).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Promover a inclusão e o desenvolvimento global dos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) da rede municipal de ensino de Capela de Santana/RS, por meio da realização de ações formativas, seminários e fóruns voltados à escola, família e comunidade, visando ampliar a compreensão sobre o TEA, qualificar as práticas pedagógicas e favorecer o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e sensorial dos alunos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 17/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 29/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 28/07/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA informou até aqui R$ 23.845,50 executados e R$ 174.154,50 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 17/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 17/12/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 17/12/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
  4. 17/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 24/12/2025
    Empenho 2025NE009911

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 26/12/2025
    Documento hábil 2025TF010068

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 29/12/2025
    Ordem bancária 2025OB010107

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 29/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 29/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 29/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

  8. 28/07/2026
    Relatório de gestão parcial

    4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 17/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
17/12/2025
Execução prevista
29/12/2025 a 29/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Em Elaboração
  2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/11/2025Enviado para Análise
  4. 12/11/2025Em Complementação
  5. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  6. 04/12/2025Enviado para Análise
  7. 05/12/2025Em Complementação
  8. 17/12/2025Aguardando envio para Análise
  9. 17/12/2025Enviado para Análise
  10. 17/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Considerando o plano de trabalho, verifica-se que as ações propostas estão em conformidade com os objetivos pactuados, não havendo óbices quanto à sua execução nos termos apresentados. Ressalta-se que a incumbência de acompanhamento e fiscalização da execução física e financeira compete aos órgãos locais de controle, nos limites de suas atribuições legais, cabendo a estes zelar pela regularidade, legalidade e correta aplicação dos recursos.

  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 17/12/2025.

    Não se aplica

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Especial

  1. Meta 1

    Realização de ações formativas, seminários e fóruns voltados à escola, família e comunidade, visando ampliar a compreensão sobre o TEA, qualificar as práticas pedagógicas e favorecer o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e sensorial dos alunos.

    Quantidade
    12 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 16.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00991124/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF010068—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB01010729/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

5 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 198.000,00 em 30/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-085940
Emenda
202539510005
Beneficiário
MUNICIPIO DE CAPELA DE SANTANA
CNPJ
92122720000148
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
17/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov