R$ 693 mil previstos para Pitimbu (PB)

O que foi planejado

Em 2025, Damião Feliciano indicou, pela emenda 202535300002, uma transferência especial (emenda Pix) para Pitimbu (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 693.000,00: R$ 693.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: A iluminação pública é elemento essencial para o desenvolvimento urbano, influenciando diretamente a segurança, mobilidade, economia local e qualidade de vida. Uma cidade bem iluminada incentiva o uso dos espaços públicos no período noturno, movimenta o comércio, reduz acidentes e promove sensação de segurança. Em Pitimbu–PB, existem aproximadamente 14 mil pontos de iluminação pública, muitos ainda compostos por tecnologias antigas, o que gera elevado consumo energético e manutenção constante, representando uma despesa anual superior a R$ 1,18 milhão em 2024. O crescimento urbano, tanto na sede quanto nos distritos e áreas rurais, demanda novos investimentos para acompanhar a expansão e garantir infraestrutura adequada à população.O diagnóstico técnico identificou falhas significativas no sistema atual: lâmpadas apagadas à noite, acesas durante o dia, luminárias danificadas, reatores e braços quebrados, pontos sem luz e instalações improvisadas. Essas deficiências comprometem a eficiência energética, a segurança e a estética urbana, especialmente em locais de circulação noturna e áreas rurais.O projeto tem como objetivo geral modernizar e ampliar o sistema de iluminação pública, substituindo gradualmente as luminárias convencionais por tecnologia LED, visando eficiência, economia e melhoria da qualidade de vida. Como objetivos específicos, busca-se substituir luminárias obsoletas por modelos de alta eficiência, reduzir o consumo e os custos de manutenção, ampliar a cobertura da rede, aumentar a sensação de segurança, valorizar espaços públicos e tornar Pitimbu referência regional em sustentabilidade e gestão eficiente.As ações propostas compreendem seis etapas: (1) planejamento e mapeamento das áreas prioritárias; (2) aquisição de materiais e equipamentos; (3) substituição das luminárias antigas; (4) ampliação da rede com novos pontos de luz; (5) regularização e padronização das instalações; e (6) monitoramento e manutenção preventiva do sistema.Com a implantação do projeto, espera-se a redução de 50% a 70% no consumo de energia, a diminuição das manutenções corretivas, o fortalecimento da segurança pública, a valorização de ruas, praças e áreas turísticas, além da geração de economia que poderá ser revertida para outras políticas públicas. Os indicadores de desempenho previstos incluem o número de luminárias substituídas, o percentual de economia de energia, a redução das ocorrências de manutenção, o aumento do uso de espaços públicos e a expansão da cobertura da rede.A sustentabilidade é um eixo central: as luminárias LED têm maior vida útil, baixo consumo e menor impacto ambiental. O projeto contribuirá para a redução da emissão de CO₂, o descarte responsável de materiais e o fortalecimento da imagem de Pitimbu como município comprometido com práticas sustentáveis. A economia obtida permitirá redirecionar recursos a outras áreas prioritárias, como educação, saúde e infraestrutura.O público beneficiado abrange toda a população de Pitimbu, incluindo moradores da zona urbana e rural, comerciantes, empreendedores, trabalhadores noturnos, turistas e visitantes, bem como equipamentos públicos – escolas, postos de saúde, praças, quadras e a orla marítima.Em síntese, o projeto de modernização da iluminação pública de Pitimbu propõe uma intervenção estruturante, eficiente e sustentável, que alia inovação tecnológica à responsabilidade fiscal e ambiental. A iniciativa visa transformar a paisagem noturna do município, promover segurança, fomentar o turismo e fortalecer o desenvolvimento econômico local, consolidando Pitimbu como referência em gestão pública moderna e comprometida com o bem-estar coletivo.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 693.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 693.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/03/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE PITIMBU informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 693.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.