Emenda Pix de 2025, indicada por Damião Feliciano para Mari (PB)

R$ 990 mil previstos para Mari (PB)

Última atualização em 18/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 990.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009817, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706; a União enviou R$ 990.000,00 neste plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Serviços de perfuração e execução de poços artesianos em diferentes bairros na área urbana do município de Mari/PB, com instalação de bombas submersas, dosador de cloro e implantação de reservatório em polietileno de 1.000 litros.Justifica-se o sistema apresentado, como uma iniciativa estratégica primariamente pela busca por Economia e Segurança em Situações de Falta D’Água, com foco especial nas Áreas de Baixa Renda (comunitários) e nos Prédios Públicos.Esta ação está alinhada com o objetivo de promover uma transformação duradoura da realidade dos municípios e dos habitantes, especialmente as populações mais vulneráveis.Locais: Bairro pasto novo Bairro amor Divino Bairro Vermelho Bairro Silvino Costa Bairro Nova esperança Bairro José Américo Bairro Walter Martins Loteamento Sonho Meu Bairro Procanor Bairro Centro.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/12/2025

    Previsto: R$ 990.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 990.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 990.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Damião Feliciano indicou, pela emenda 202535300002, uma transferência especial (emenda Pix) para Mari (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Serviços de perfuração e execução de poços artesianos em diferentes bairros na área urbana do município de Mari/PB, com instalação de bombas submersas, dosador de cloro e implantação de reservatório em polietileno de 1.000 litros.Justifica-se o sistema apresentado, como uma iniciativa estratégica primariamente pela busca por Economia e Segurança em Situações de Falta D’Água, com foco especial nas Áreas de Baixa Renda (comunitários) e nos Prédios Públicos.Esta ação está alinhada com o objetivo de promover uma transformação duradoura da realidade dos municípios e dos habitantes, especialmente as populações mais vulneráveis.Locais: Bairro pasto novo Bairro amor Divino Bairro Vermelho Bairro Silvino Costa Bairro Nova esperança Bairro José Américo Bairro Walter Martins Loteamento Sonho Meu Bairro Procanor Bairro Centro.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/12/2025
  2. 05/12/2025
  3. 05/12/2025
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009736

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009954

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009817

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

31 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 31 mudanças de situação
  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 11/11/2025Em Complementação
  5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/11/2025Enviado para Análise
  7. 14/11/2025Em Complementação
  8. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 14/11/2025Enviado para Análise
  10. 14/11/2025Em Complementação
  11. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  12. 14/11/2025Enviado para Análise
  13. 14/11/2025Em Complementação
  14. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  15. 14/11/2025Enviado para Análise
  16. 14/11/2025Em Complementação
  17. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  18. 14/11/2025Enviado para Análise
  19. 14/11/2025Em Complementação
  20. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  21. 14/11/2025Enviado para Análise
  22. 01/12/2025Em Complementação
  23. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  24. 04/12/2025Enviado para Análise
  25. 04/12/2025Em Complementação
  26. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  27. 04/12/2025Enviado para Análise
  28. 05/12/2025Em Complementação
  29. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
  30. 05/12/2025Enviado para Análise
  31. 05/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/12/2025.

    Parecer de Aprovação do Plano de Ação 09032025-2-086011O presente parecer analisará a única meta do Plano de Ação 09032025-2-086011 (Meta 01 Serviços de perfuração e execução de poços artesianos em diferentes bairros na área urbana do município de Mari/PB, com instalação de bombas submersas, dosador de cloro e implantação de reservatório em polietileno de 1.000 litros.), cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.As informações cadastradas no Plano de Ação 09032025-2-086011 são de inteira responsabilidade do recebedor dos recursos, e poderão ser verificadas quando de comprovação futura, na apresentação do Relatório de Gestão, ou a qualquer momento.

Metas de MUNICIPIO DE MARI

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

  1. Meta 1

    Serviços de perfuração e execução de poços artesianos em diferentes bairros na área urbana do município de Mari/PB, com instalação de bombas submersas, dosador de cloro e implantação de reservatório em polietileno de 1.000 litros.

    Quantidade
    26 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 990.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 38.076,92 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00973615/12/2025EnviadoR$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF009954—Enviado com SucessoR$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB00981718/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086011
Emenda
202535300002
Beneficiário
MARI
CNPJ
08917106000166
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov