R$ 297 mil previstos para ESTADO DE SERGIPE (SE)

O que foi planejado

Em 2025, Alessandro Vieira indicou, pela emenda 202541440006, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DE SERGIPE (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Esta proposta busca fortalecer autonomia econômica e o empoderamento de 200 mulheressergipanas através do fortalecimento da economia solidária, capacitando-as em técnicas de produção eautogestão, e garantindo o acesso a mercados justos e sustentáveis para seus produtos e serviços. o queresultará diretamente na redução da vulnerabilidade econômica e na diminuição da dependênciafinanceira.PÚBLICO-ALVO: 200 Mulheres preferencialmente em situação de vulnerabilidade no estado deSergipe.METAS A SEREM ATINGIDAS E ATIVIDADES/PROJETOS A SEREM EXECUTADOS:Capacitar 200 mulheres no estado de Sergipe nos eixos de Gastronomia, Artesanato eAgroecologia, garantindo que as mulheres também sejam qualificadas em gestão solidária, finanças eacessos a mercados de vendas.ETAPAS:1ª Diagnóstico e Planejamento: Mapear e contratar empresa com os espaços adequados (cozinhasescola, ateliês, campos) e a equipe para execução dos cursos e oficinas.2ª Mobilização e Seleção: Divulgar o projeto e atrair o público-alvo, realizar inscrições dasparticipantes;3ª Execução das Capacitações: Ministrar capacitações nos três eixos produtivos, complementadospelas oficinas de Gestão Solidária, Finanças e Acesso a Mercado, que formam as mulheres emautogestão. Simultaneamente, mentorias e sessões de networking serão realizadas para incentivar aorganização produtiva das participantes em grupos ou empreendimentos;4ª Acompanhamento e Avaliação de Impacto: Monitorar a geração de renda e o desenvolvimento dosnegócios das participantesJUSTIFICATIVA:A autonomia econômica é um pilar fundamental para a dignidade, o bem-estar e o plenodesenvolvimento de qualquer indivíduo. No contexto sergipano, as mulheres ainda enfrentam desafiosconsideráveis para alcançar essa independência, seja pela escassez de oportunidades qualificadas, pelafalta de acesso a capacitação profissional, ou pela persistência de desigualdades de gênero que limitamsua inserção e ascensão no mercado de trabalho. Essa vulnerabilidade econômica não afeta apenas amulher individualmente, mas reverbera em toda a sua família, comprometendo a qualidade de vida, oacesso à educação, à saúde e a outras necessidades básicas.Muitas mulheres em Sergipe dependem financeiramente de terceiros ou se encontram emtrabalhos informais e de baixa remuneração, o que as expõe a situações de maior risco social e fragilidade.É nesse cenário que a necessidade de um projeto focado na Economia Solidária se torna premente. Aooferecer ferramentas práticas, este projeto capacita as mulheres de forma integrada nos eixos deGastronomia, Artesanato e Agroecologia, ao mesmo tempo em que fornece habilidades essenciais deGestão Solidária e Finanças.Dessa forma, a iniciativa não apenas abre portas para novas fontes de renda baseadas nossaberes e fazeres locais, mas também constrói confiança e autoestima. Mulheres capacitadas em autogestãose tornam agentes de sua própria transformação, capazes de tomar decisões financeiras informadas, gerirseus próprios negócios (individuais ou coletivos) e contribuir ativamente para a economia local. Ao garantiro acesso a mercados justos e sustentáveis, investimos na redução direta da pobreza, na diminuição dadependência e na construção de um modelo produtivo mais humano. Investir na autonomia econômica dasmulheres sergipanas é, portanto, um investimento estratégico no desenvolvimento social e econômico detodo o estado, promovendo a igualdade de gênero e construindo uma sociedade mais justa e equitativa.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 23/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DE POLITICAS PARA AS MULHERES - SPM declarou R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.