Emenda Pix de 2025, indicada por Adolfo Viana para Casa Nova (BA)
R$ 421,7 mil previstos para Casa Nova (BA)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009366, de 05/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: O presente objeto refere-se ao custeio das ações de manutenção, prevenção e controle dos impactos causados pelo acúmulo e escoamento de águas pluviais no Bairro Zé da Totonha, no município de Casa Nova/BA. As ações custeadas têm por finalidade garantir o funcionamento adequado dos dispositivos existentes de drenagem, apoiar intervenções rotineiras e reforçar medidas preventivas que reduzam riscos à infraestrutura urbana e à população residente.A área que demanda atenção está localizada nas seguintes coordenadas geográficas:Latitude: -9.177815°Longitude: -40.982991°O corpo hídrico existente no bairro, que concentra o escoamento das águas pluviais, possui extensão aproximada de 1.143,43 metros. Ao longo desse trecho observam-se pontos de maior vulnerabilidade, com tendência à formação de enxurradas, assoreamento e erosão superficial. Diante desse cenário, serão executadas ações contínuas de manejo e contenção do fluxo pluvial, incluindo limpeza, desobstrução, manutenção preventiva e correções pontuais necessárias para assegurar o escoamento adequado das águas durante todo o período chuvoso.Com base na densidade urbana do município e na ocupação predominante do bairro, estima-se que entre 800 e 1.000 moradores sejam diretamente beneficiados pelas ações previstas, uma vez que a melhoria do manejo pluvial impacta diretamente na circulação, segurança e prevenção de danos às residências e vias locais.O custeio solicitado abrange, entre outras, as seguintes ações:limpeza e desobstrução periódica de canais, valetas e dispositivos de drenagem;manutenção preventiva e corretiva dos sistemas existentes para manejo de águas pluviais;apoio operacional para intervenções emergenciais durante períodos de chuva intensa;aquisição de materiais de consumo necessários às ações de prevenção e proteção da área crítica;suporte às equipes responsáveis pelo monitoramento e manejo da drenagem local.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 421.725,15
R$ 421.725,15 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 421.725,15
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 05/12/2025
Repassado: R$ 421.725,15
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 421.725,15
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Adolfo Viana indicou, pela emenda 202538980005, uma transferência especial (emenda Pix) para Casa Nova (BA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 421.725,15: R$ 421.725,15 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: O presente objeto refere-se ao custeio das ações de manutenção, prevenção e controle dos impactos causados pelo acúmulo e escoamento de águas pluviais no Bairro Zé da Totonha, no município de Casa Nova/BA. As ações custeadas têm por finalidade garantir o funcionamento adequado dos dispositivos existentes de drenagem, apoiar intervenções rotineiras e reforçar medidas preventivas que reduzam riscos à infraestrutura urbana e à população residente.A área que demanda atenção está localizada nas seguintes coordenadas geográficas:Latitude: -9.177815°Longitude: -40.982991°O corpo hídrico existente no bairro, que concentra o escoamento das águas pluviais, possui extensão aproximada de 1.143,43 metros. Ao longo desse trecho observam-se pontos de maior vulnerabilidade, com tendência à formação de enxurradas, assoreamento e erosão superficial. Diante desse cenário, serão executadas ações contínuas de manejo e contenção do fluxo pluvial, incluindo limpeza, desobstrução, manutenção preventiva e correções pontuais necessárias para assegurar o escoamento adequado das águas durante todo o período chuvoso.Com base na densidade urbana do município e na ocupação predominante do bairro, estima-se que entre 800 e 1.000 moradores sejam diretamente beneficiados pelas ações previstas, uma vez que a melhoria do manejo pluvial impacta diretamente na circulação, segurança e prevenção de danos às residências e vias locais.O custeio solicitado abrange, entre outras, as seguintes ações:limpeza e desobstrução periódica de canais, valetas e dispositivos de drenagem;manutenção preventiva e corretiva dos sistemas existentes para manejo de águas pluviais;apoio operacional para intervenções emergenciais durante períodos de chuva intensa;aquisição de materiais de consumo necessários às ações de prevenção e proteção da área crítica;suporte às equipes responsáveis pelo monitoramento e manejo da drenagem local.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 421.725,15 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 421.725,15 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE CASA NOVA declarou R$ 0,00 executados e R$ 421.725,15 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008680
R$ 421.725,15. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF009291
R$ 421.725,15. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 05/12/2025Ordem bancária 2025OB009366
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 05/12/2025 a 05/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 07/11/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Em Complementação
- 13/11/2025Aguardando envio para Análise
- 13/11/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
Aprovado: Compatibilidade do objeto do Plano de Trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial; SimMetas mensuráveis e referentes ao valor total do plano de trabalho; SimDeclaração de não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; SimRECOMENDAÇÃO: Tendo em vista a prestação de contas final, as NFs dos serviços e aquisições deverão conter no campo observações ou similar o número do Plano de ações diretamente no corpo da nota, Não serão aceitos carimbos e cópias de NF quando não for eletrônica, somente 1a via original
Metas de MUNICIPIO DE CASA NOVA
Valor do executor: R$ 421.725,15
Área de política pública: Gestão Ambiental — Recursos Hídricos
Meta 1
Contenção Fluvial no município de Casa Nova/BA
- Quantidade
- 1.143 metro
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 421.725,15 de custeio
- Preço por metro declarado
R$ 368,96 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (43): mediana de R$ 119,93 por metro; 80% entre R$ 26,44 e R$ 1.651,29
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE008680 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 421.725,15 |
| Documento hábil 2025TF009291 | — | Enviado com Sucesso | R$ 421.725,15 |
| Ordem bancária 2025OB009366 | 05/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086046
- Emenda
- 202538980005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE CASA NOVA
- CNPJ
- 13691811000128
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov