Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Veneziano Vital do Rêgo para Cuité de Mamanguape (PB)

R$ 495 mil previstos para Cuité de Mamanguape (PB)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 495.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008396, de 04/12/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Compra de Medicamentos( Os recursos serão utilizados para a aquisição de medicamentos constantes da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), assegurando sua distribuição à população por meio da Farmácia Básica Municipal de Cuité de Mamanguape – CNES 9426337.)A presente proposta tem por objetivo reforçar a Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde do Município de Cuité de Mamanguape-PB, por meio da aquisição complementar de medicamentos essenciais, constantes da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), assegurando o abastecimento contínuo e a distribuição regular à população usuária do SUS.As aquisições decorrentes desta proposta possuem caráter estritamente complementar, não devendo, em hipótese alguma, substituir o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, conforme dispõe a legislação vigente, em especial a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Portaria GM/MS nº 1.555/2013) e a Portaria de Consolidação nº 6/2017. Dessa forma, os recursos provenientes desta transferência especial destinam-se a fortalecer a estrutura da Farmácia Básica Municipal (CNES 9426337), garantindo a continuidade do cuidado, a integralidade da atenção e o acesso ampliado a medicamentos essenciais.Ressalta-se que o uso exclusivo dos recursos será voltado à aquisição de medicamentos padronizados na RENAME/REMUME, observando-se integralmente os princípios da economicidade, da transparência e da eficiência administrativa, sem aplicação para custeio de pessoal, encargos ou serviços da dívida, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Com esta iniciativa, o Município busca garantir o suprimento regular da Farmácia Básica Municipal, o fortalecimento da Atenção Primária e a melhoria do acesso da população a insumos essenciais, contribuindo para a consolidação da equidade, da universalidade e da integralidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.As ações, metas e diretrizes relacionadas à Assistência Farmacêutica apresentadas nas páginas 8 e 9 dizem respeito à Programação Anual de Saúde (PAS), estando alinhadas à Diretriz nº 3, que orienta a qualificação da gestão da Assistência Farmacêutica por meio do monitoramento de indicadores que permitam avaliar a eficiência dos serviços e aprimorar as áreas de armazenamento e dispensação de medicamentos na Farmácia Central e nas Unidades de Saúde da Atenção Básica e Especializada. Nesse contexto, o Objetivo nº 3.1 tem como finalidade ampliar o acesso da população aos medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no município.Conforme descrito na PAS, nas páginas 8 e 9, incluem-se as seguintes ações: atualizar e adquirir anualmente os medicamentos da REMUME; garantir conectividade adequada para o funcionamento do sistema HÓRUS na Farmácia Básica; adquirir equipamentos de mobiliário e informática necessários ao bom funcionamento da Farmácia Básica; disponibilizar os medicamentos padronizados (REMUME) na rede municipal; disponibilizar protocolos do Programa de Medicamentos Excepcionais aos profissionais médicos; realizar reuniões periódicas com os médicos da rede para incentivar o uso de medicamentos padronizados; garantir a entrega de medicamentos decorrentes de ordens judiciais; otimizar processos e reduzir custos relacionados às aquisições para cumprimento de demandas judiciais; e assegurar a manutenção do Sistema HÓRUS em todas as unidades que realizam dispensação de medicamentos.Essas ações destacadas na Programação Anual de Saúde reforçam o compromisso do município com a qualificação da Assistência Farmacêutica, ampliando a eficiência, o acesso e a organização dos serviços ofertados à população.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 495.000,00

    R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 495.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 495.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Veneziano Vital do Rêgo indicou, pela emenda 202540880003, uma transferência especial (emenda Pix) para Cuité de Mamanguape (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Compra de Medicamentos( Os recursos serão utilizados para a aquisição de medicamentos constantes da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), assegurando sua distribuição à população por meio da Farmácia Básica Municipal de Cuité de Mamanguape – CNES 9426337.)A presente proposta tem por objetivo reforçar a Assistência Farmacêutica na Atenção Primária à Saúde do Município de Cuité de Mamanguape-PB, por meio da aquisição complementar de medicamentos essenciais, constantes da RENAME (Relação Nacional de Medicamentos Essenciais) e da REMUME (Relação Municipal de Medicamentos Essenciais), assegurando o abastecimento contínuo e a distribuição regular à população usuária do SUS.As aquisições decorrentes desta proposta possuem caráter estritamente complementar, não devendo, em hipótese alguma, substituir o financiamento destinado ao Componente da Assistência Farmacêutica na APS, conforme dispõe a legislação vigente, em especial a Política Nacional de Assistência Farmacêutica (Portaria GM/MS nº 1.555/2013) e a Portaria de Consolidação nº 6/2017. Dessa forma, os recursos provenientes desta transferência especial destinam-se a fortalecer a estrutura da Farmácia Básica Municipal (CNES 9426337), garantindo a continuidade do cuidado, a integralidade da atenção e o acesso ampliado a medicamentos essenciais.Ressalta-se que o uso exclusivo dos recursos será voltado à aquisição de medicamentos padronizados na RENAME/REMUME, observando-se integralmente os princípios da economicidade, da transparência e da eficiência administrativa, sem aplicação para custeio de pessoal, encargos ou serviços da dívida, conforme estabelecido na Portaria GM/MS nº 6.904/2025 e na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.Com esta iniciativa, o Município busca garantir o suprimento regular da Farmácia Básica Municipal, o fortalecimento da Atenção Primária e a melhoria do acesso da população a insumos essenciais, contribuindo para a consolidação da equidade, da universalidade e da integralidade no âmbito do Sistema Único de Saúde.As ações, metas e diretrizes relacionadas à Assistência Farmacêutica apresentadas nas páginas 8 e 9 dizem respeito à Programação Anual de Saúde (PAS), estando alinhadas à Diretriz nº 3, que orienta a qualificação da gestão da Assistência Farmacêutica por meio do monitoramento de indicadores que permitam avaliar a eficiência dos serviços e aprimorar as áreas de armazenamento e dispensação de medicamentos na Farmácia Central e nas Unidades de Saúde da Atenção Básica e Especializada. Nesse contexto, o Objetivo nº 3.1 tem como finalidade ampliar o acesso da população aos medicamentos, promover o uso racional e qualificar a assistência farmacêutica no município.Conforme descrito na PAS, nas páginas 8 e 9, incluem-se as seguintes ações: atualizar e adquirir anualmente os medicamentos da REMUME; garantir conectividade adequada para o funcionamento do sistema HÓRUS na Farmácia Básica; adquirir equipamentos de mobiliário e informática necessários ao bom funcionamento da Farmácia Básica; disponibilizar os medicamentos padronizados (REMUME) na rede municipal; disponibilizar protocolos do Programa de Medicamentos Excepcionais aos profissionais médicos; realizar reuniões periódicas com os médicos da rede para incentivar o uso de medicamentos padronizados; garantir a entrega de medicamentos decorrentes de ordens judiciais; otimizar processos e reduzir custos relacionados às aquisições para cumprimento de demandas judiciais; e assegurar a manutenção do Sistema HÓRUS em todas as unidades que realizam dispensação de medicamentos.Essas ações destacadas na Programação Anual de Saúde reforçam o compromisso do município com a qualificação da Assistência Farmacêutica, ampliando a eficiência, o acesso e a organização dos serviços ofertados à população.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE009392

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008620

    R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008396

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 08/11/2025Em Complementação
  5. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 12/11/2025Enviado para Análise
  7. 13/11/2025Em Complementação
  8. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 14/11/2025Enviado para Análise
  10. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Compra de Medicamentos - Garantir o fornecimento contínuo de medicamentos da RENAME/REMUME/Componente Básico para 100% dos usuários cadastrados na APS. • Suprir, no período de 12 meses, o abastecimento da Farmácia Básica Municipal, assegurando a distribui

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 495.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00939201/12/2025EnviadoR$ 495.000,00
Documento hábil 2025TF008620—Enviado com SucessoR$ 495.000,00
Ordem bancária 2025OB00839604/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 495.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086068
Emenda
202540880003
Beneficiário
MUNICIPIO DE CUITE DE MAMANGUAPE
CNPJ
01612341000180
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov