R$ 396 mil previstos para Mogeiro (PB)

O que foi planejado

Em 2025, Veneziano Vital do Rêgo indicou, pela emenda 202540880003, uma transferência especial (emenda Pix) para Mogeiro (PB).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 396.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O presente objeto visa o custeio e fortalecimento das ações e serviços de saúde executados na Policlínica Municipal Isabel Henriques Ferreira (CNES 7172303), garantindo a continuidade, qualidade e eficiência dos atendimentos especializados ofertados à população do município. As metas e respectivos valores a seguir discriminados integram o planejamento estratégico de manutenção e aprimoramento dos serviços ambulatoriais de média complexidade.Meta 01 – Assegurar a continuidade dos atendimentos especializados na Policlínica Municipal Isabel Henriques Ferreira (CNES 7172303), evitando interrupções nos serviços.Serviços/Ações a serem realizadas:• Manutenção das agendas de atendimentos médicos e multiprofissionais nas especialidades ofertadas (ex.: cardiologia, ginecologia, psiquiatria, urologia, fisioterapia, psicologia, entre outras).• Pagamento de prestadores de serviços especializados e profissionais contratados para suprir eventuais afastamentos ou vacâncias.• Apoio logístico e administrativo para o funcionamento regular da unidade (energia, limpeza, apoio técnico e operacional).Indicador/Meta: 100% de continuidade dos atendimentos especializados, sem interrupção dos serviços durante o exercício.Meta 02 – Financiar despesas essenciais ao funcionamento da Policlínica Municipal Isabel Henrique, como contratos de prestação de serviços, manutenção de equipamentos, insumos e materiais de uso contínuo.Serviços/Ações a serem realizadas:• Aquisição de insumos e materiais de consumo contínuo utilizados nos consultórios e salas de procedimentos.• Contratação e pagamento de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos médicos e odontológicos.• Cobertura de despesas com serviços terceirizados de apoio (limpeza, vigilância, coleta de resíduos de saúde, internet, e outros necessários ao funcionamento da unidade).• Renovação ou manutenção de contratos de prestadores de serviços técnicos especializados.Indicador/Meta: 100% da estrutura física e operacional da Policlínica mantida em funcionamento contínuo, com equipamentos em pleno uso.Meta 03 – Garantir melhor qualidade e resolutividade nos atendimentos na Policlínica Municipal Isabel Henrique, reduzindo a necessidade de encaminhamentos para outros municípios.Serviços/Ações a serem realizadas:• Ampliação da oferta de consultas e exames complementares dentro do próprio município.• Capacitação e atualização profissional das equipes da Policlínica.• Aquisição de pequenos equipamentos e instrumentos de apoio diagnóstico para aumentar a resolutividade.• Implementação de protocolos clínicos e de acolhimento multiprofissional.Indicador/Meta: Redução em pelo menos 15% dos encaminhamentos para outros municípios, em comparação com o exercício anterior.Meta 04 – Ampliar a eficiência no atendimento da Policlínica Municipal Isabel Henrique, assegurando acesso mais ágil e humanizado aos usuários.Serviços/Ações a serem realizadas:• Melhoria do sistema de agendamento, priorizando o tempo adequado de espera e acolhimento humanizado.• Organização dos fluxos de atendimento e triagem para otimizar o tempo de permanência dos pacientes.• Ações de humanização e comunicação com usuários e servidores.• Monitoramento da satisfação do usuário e implantação de melhorias com base nas avaliações recebidas.Indicador/Meta: Redução média de 20% no tempo de espera para consultas e procedimentos agendados, com índice de satisfação do usuário acima de 80%.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE MOGEIRO declarou R$ 0,00 executados e R$ 396.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.