R$ 198 mil previstos para Santa Vitória do Palmar (RS)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 05/12/2025.

   O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), e as metas indicadas não possuem correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Pasta.Nesse sentido, solicita-se, com a devida atenção, que seja realizada consulta prévia à área temática pertinente, de modo a direcionar a proposta ao(s) ministério(s) competente(s), assegurando a adequada alocação dos recursos e a efetiva execução das políticas públicas correlatas. Os objetos padronizados podem ser consultados no link: https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais/orientacoes-gerais/objetos-padronizados-por-orgao.pdf.Por fim, reforça-se que a correta identificação da área de atuação e do órgão competente é etapa essencial para garantir a conformidade técnica e legal das propostas, evitando retrabalho e otimizando o uso dos recursos públicos em benefício da sociedade.

2. Ministério da Pesca e Aquicultura

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 05/12/2025.

   Objeto em desacordo com as competências do MPA.

3. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 05/12/2025.

   Não se aplica, considerando que o objeto na aba Dados Básico foi direcionado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.

4. Ministério da Agricultura e Pecuária

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 05/12/2025.

   Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação em referência foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE SANTA VITORIA DO PALMAR

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

1. Meta 1

   Veículo tipo picape, zero quilômetro, cor branco, com as seguintes características mínimas: 04 portas; capacidade para 05 ocupantes; ano fabricação/modelo 2025; potência de 98cv; carga útil de 600 kg; câmbio manual; combustível flex; ar condicionado;

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 126.890,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 126.890,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 1

   Notebook, com as seguintes características mínimas: Processador - Número de núcleos, Número de threads 08. Com processamento de vídeo integrado; O ano de lançamento do processador deverá ser igual ou superior a 2022. Memória: 8 GB RAM.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 4.880,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 4.880,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 1

   Computador, com as seguintes características mínimas: Processador: Número de núcleos 04. Memória: 8 GB RAM. Interfaces: USB No mínimo 2 Frontais e 4 Traseiras Placa de Vídeo: Integrada (01 saída HDMI); Placa de Som: Integrada Disco Rígido: 01 NVME

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 2.560,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.560,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 1

   AERONAVE DRONE – Câmera com sensor CMOS de 20MP ou superior / Resolução de vídeo mínima UHD 4K / Abertura ajustável f/2.8–f/11 / Sistema de Posicionamento GNSS com tecnologia RTK (Real Time Kinematic) integrada ou módulo RTK original do fabricante.

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 63.670,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 63.670,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

5. Meta 1

   Aquisição de um trator agrícola, novo, 4x4, cabine fechada, motor diesel, potência mínima de 85 CV para utilização dos pequenos e médios produtores rurais no fomento do setor agropecuário

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 180.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 180.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

6. Meta 2

   Aquisição de uma roçadeira hidráulica, com largura mínima de corte de 1,80mt. para utilização dos pequenos e médios produtores rurais no fomento do setor agropecuário

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 18.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 18.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.