R$ 495 mil previstos para Mâncio Lima (AC)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 05/12/2025.

   Após a complementação das informações apresentadas e em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, verifica-se que o Plano de Trabalho contempla de forma adequada os elementos necessários à análise técnica e atende às exigências para a aprovação da proposta. O objeto, voltado à construção de galpão destinado às etapas de triagem, limpeza, seleção, processamento industrial, classificação e acondicionamento de produtos agrícolas, demonstra pertinência com a ação orçamentária 210E e apresenta coerência com as necessidades estruturais do município, especialmente no fortalecimento das atividades produtivas de base rural.Constata-se que o galpão proposto contribuirá de maneira decisiva para a organização da produção local, permitindo que os produtos agropecuários passem por processos estruturados de qualificação antes da distribuição, comercialização ou inclusão em programas institucionais. Ressalta-se, ainda, a relevância adicional de que a instalação servirá também ao desenvolvimento industrial das etapas de beneficiamento do café, ampliando a capacidade municipal de agregar valor ao produto, reduzir perdas pós-colheita e fortalecer a competitividade da cadeia produtiva. Essa finalidade reforça o alinhamento da iniciativa às diretrizes de desenvolvimento econômico, promoção da atividade produtiva e apoio às famílias agricultoras.As informações fornecidas evidenciam que a unidade executora dispõe de capacidade técnica, gerencial e operacional para conduzir as etapas de execução, monitoramento, acompanhamento e posterior manutenção da infraestrutura. O planejamento apresentado é compatível com as diretrizes de sustentabilidade, apontando para a continuidade das ações após a conclusão do empreendimento, especialmente pela integração às políticas públicas municipais voltadas ao setor produtivo rural.Diante do exposto e considerando o atendimento às exigências regulamentares, considera-se aprovado o Plano de Trabalho. Ressalta-se que a aferição da veracidade dos dados informados, bem como a análise completa da execução física e financeira, ocorrerá em fase posterior por órgão competente, conforme determina o ordenamento vigente.Agradecemos o envio das informações complementares, que possibilitaram a continuidade e conclusão da análise. Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais. Em caso de dúvidas, recomenda-se consultar os tutoriais disponíveis em https://www.gov.br/transferegov/pt-br/manuais/transferegov/especiais ou contatar a Central de Atendimento pelo telefone 0800‑978‑9008, de segunda a sexta‑feira, das 8h às 18h, ou pelo Portal de Serviços: https://portaldeservicos.gestao.gov.br.

Metas de MUNICIPIO DE MANCIO LIMA

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Indústria — Produção Industrial

1. Meta 1

   Construção de Galpão para Futuro Centro de Triagem, Limpeza e Embalagem de Produtos Agrícolas.

   Quantidade

   1.000 M2metro quadrado

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 495.000,00 de investimento

   Preço por M2metro quadrado declarado

   R$ 495,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.