Emenda Pix de 2025, indicada por Jonas Donizette para Águas da Prata (SP)

R$ 198 mil previstos para Águas da Prata (SP)

Última atualização em 18/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009773, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica, saúde Bucal e estruturação da rede de Atenção Básica.Público alvo: munícipes dependentes do SUSO presente Plano de Trabalho tem por objetivo estruturar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (Atenção Básica) do município, por meio da aquisição de novos equipamentos voltados à melhoria das condições físicas, funcionais e operacionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A ação visa modernizar e requalificar os espaços assistenciais, abrangendo tanto a área de saúde bucal quanto os demais setores da Atenção Básica, de forma a garantir melhores condições de atendimento à população e ambientes adequados de trabalho para as equipes multiprofissionais.Os equipamentos atualmente disponíveis encontram-se em situação precária de conservação, apresentando desgaste e deficiências que comprometem a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados. A aquisição de novos equipamentos, incluindo mobiliário, instrumentos de apoio e equipamentos de uso geral, possibilitará a substituição dos materiais obsoletos, a otimização do atendimento e o aprimoramento da gestão e do funcionamento das unidades de saúde.Com essa iniciativa, o município busca fortalecer a rede de Atenção Básica, promovendo melhoria da infraestrutura física, aumento da resolutividade dos serviços e qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Com a execução desta proposta, será possível requalificar a infraestrutura existente, assegurando melhores condições de trabalho às equipes de saúde bucal e ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal de Atenção Básica. A medida está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e contribui diretamente para o aprimoramento da atenção integral à saúde da população.As metas a serem alcançadas com a execução deste objeto são:Reestruturar fisicamente as Unidades Básicas de Saúde, garantindo ambientes adequados para o desenvolvimento das ações de Atenção Primária à Saúde;Aprimorar as condições de trabalho das equipes multiprofissionais, promovendo mais segurança, conforto e eficiência na prestação dos serviços;Ampliar a capacidade de atendimento à população, reduzindo interrupções e melhorando a qualidade da assistência;Fortalecer a rede municipal de Atenção Básica, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Unidades atendidas:1. UBS Ana Zacarias — CNES: 2032279Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos e de informática.Objetivos: Compra de uma cadeira odontológica, uma cadeira de dentista, uma autoclave pequena odontológica, um computador e uma impressora.Meta: Renovar os equipamentos odontológicos e de apoio administrativo da unidade, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior qualidade no atendimento odontológico aos usuários do SUS.2. UBS Albertina Lopes — CNES: 2071827Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos e de informática.Objetivos: Compra de uma cadeira odontológica, uma cadeira de dentista, uma autoclave pequena odontológica, um computador e uma impressora.Meta: Modernizar os equipamentos da unidade, substituindo itens antigos e danificados, visando ampliar a eficiência dos atendimentos odontológicos e administrativos prestados à população.3. Unidade Integrada de Saúde Leopoldo de Araújo A. Prata — CNES: 2749114Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos e de informática.Objetivos: Compra de uma cadeira odontológica, uma cadeira de dentista, uma autoclave pequena odontológica, uma autoclave grande, um computador e uma impressora.Meta: Renovar e ampliar o parque de equipamentos odontológicos, promovendo melhorias estruturais e funcionais que permitam a manutenção da qualidade e da continuidade dos serviços de saúde bucal ofertados à comunidade.Pretensão para execução dos recursos:Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados integralmente na aquisição dos equipamentos especificados, com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e tecnológica das UBS, contribuindo para a qualificação dos serviços de atenção básica, especialmente na área de saúde bucal, e garantindo maior resolutividade e conforto aos usuários e profissionais.Objeto de Execução:03 cadeira odontológicas completas R$ 120.000,0003 cadeiras de dentistas R$ 1.800,0001 autoclaves para consultório odontológico R$ 7.000,0001 autoclave 54 litros para a Unidade Integrada de Saúde Leopoldo Araújo R$ 31.200,0004 computadores R$ 20.500,0003 impressoras laserjet R$ 10.500,0007 cadeiras com rodinhas R$ 1.000,00

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 03/12/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 496.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 594.000,00 enviados ao ente no ano, somando 2 planos (comparação pelo total do ente) (83,50%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Jonas Donizette indicou, pela emenda 202528020009, uma transferência especial (emenda Pix) para Águas da Prata (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de equipamento e material permanente para Atenção Básica, saúde Bucal e estruturação da rede de Atenção Básica.Público alvo: munícipes dependentes do SUSO presente Plano de Trabalho tem por objetivo estruturar e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (Atenção Básica) do município, por meio da aquisição de novos equipamentos voltados à melhoria das condições físicas, funcionais e operacionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS).A ação visa modernizar e requalificar os espaços assistenciais, abrangendo tanto a área de saúde bucal quanto os demais setores da Atenção Básica, de forma a garantir melhores condições de atendimento à população e ambientes adequados de trabalho para as equipes multiprofissionais.Os equipamentos atualmente disponíveis encontram-se em situação precária de conservação, apresentando desgaste e deficiências que comprometem a qualidade e a continuidade dos serviços ofertados. A aquisição de novos equipamentos, incluindo mobiliário, instrumentos de apoio e equipamentos de uso geral, possibilitará a substituição dos materiais obsoletos, a otimização do atendimento e o aprimoramento da gestão e do funcionamento das unidades de saúde.Com essa iniciativa, o município busca fortalecer a rede de Atenção Básica, promovendo melhoria da infraestrutura física, aumento da resolutividade dos serviços e qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à saúde, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Com a execução desta proposta, será possível requalificar a infraestrutura existente, assegurando melhores condições de trabalho às equipes de saúde bucal e ampliando a capacidade de atendimento da rede municipal de Atenção Básica. A medida está alinhada às diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e contribui diretamente para o aprimoramento da atenção integral à saúde da população.As metas a serem alcançadas com a execução deste objeto são:Reestruturar fisicamente as Unidades Básicas de Saúde, garantindo ambientes adequados para o desenvolvimento das ações de Atenção Primária à Saúde;Aprimorar as condições de trabalho das equipes multiprofissionais, promovendo mais segurança, conforto e eficiência na prestação dos serviços;Ampliar a capacidade de atendimento à população, reduzindo interrupções e melhorando a qualidade da assistência;Fortalecer a rede municipal de Atenção Básica, conforme as diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS) e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).Unidades atendidas:1. UBS Ana Zacarias — CNES: 2032279Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos e de informática.Objetivos: Compra de uma cadeira odontológica, uma cadeira de dentista, uma autoclave pequena odontológica, um computador e uma impressora.Meta: Renovar os equipamentos odontológicos e de apoio administrativo da unidade, garantindo melhores condições de trabalho aos profissionais e maior qualidade no atendimento odontológico aos usuários do SUS.2. UBS Albertina Lopes — CNES: 2071827Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos e de informática.Objetivos: Compra de uma cadeira odontológica, uma cadeira de dentista, uma autoclave pequena odontológica, um computador e uma impressora.Meta: Modernizar os equipamentos da unidade, substituindo itens antigos e danificados, visando ampliar a eficiência dos atendimentos odontológicos e administrativos prestados à população.3. Unidade Integrada de Saúde Leopoldo de Araújo A. Prata — CNES: 2749114Objeto: Aquisição de equipamentos odontológicos e de informática.Objetivos: Compra de uma cadeira odontológica, uma cadeira de dentista, uma autoclave pequena odontológica, uma autoclave grande, um computador e uma impressora.Meta: Renovar e ampliar o parque de equipamentos odontológicos, promovendo melhorias estruturais e funcionais que permitam a manutenção da qualidade e da continuidade dos serviços de saúde bucal ofertados à comunidade.Pretensão para execução dos recursos:Os recursos oriundos da emenda parlamentar serão aplicados integralmente na aquisição dos equipamentos especificados, com o objetivo de melhorar a infraestrutura física e tecnológica das UBS, contribuindo para a qualificação dos serviços de atenção básica, especialmente na área de saúde bucal, e garantindo maior resolutividade e conforto aos usuários e profissionais.Objeto de Execução:03 cadeira odontológicas completas R$ 120.000,0003 cadeiras de dentistas R$ 1.800,0001 autoclaves para consultório odontológico R$ 7.000,0001 autoclave 54 litros para a Unidade Integrada de Saúde Leopoldo Araújo R$ 31.200,0004 computadores R$ 20.500,0003 impressoras laserjet R$ 10.500,0007 cadeiras com rodinhas R$ 1.000,00

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 03/12/2025
  2. 03/12/2025
  3. 03/12/2025
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009661

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009934

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009773

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 03/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
03/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 13 mudanças de situação
  1. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 05/11/2025Enviado para Análise
  3. 08/11/2025Em Complementação
  4. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 12/11/2025Enviado para Análise
  6. 13/11/2025Em Complementação
  7. 17/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  9. 02/12/2025Aguardando envio para Análise
  10. 02/12/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  11. 02/12/2025Aguardando envio para Análise
  12. 02/12/2025Enviado para Análise
  13. 03/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 03/12/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Cadeira de dentista para atendimento

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 120.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 40.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Autoclave

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 7.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Cadeira giratória para dentista

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.800,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Equipamentos diversos para estruturação da UBS

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 62.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 62.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 4

    Auto Clave 54 litros

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 31.200,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 31.200,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 5

    Computadores - CPU, teclado, mouse e monitor

    Quantidade
    4 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 5.125,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 6

    IMPRESSORA LASERJET

    Quantidade
    3 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 10.500,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 7

    Cadeira Executiva

    Quantidade
    7 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 7.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00966115/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF009934—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00977318/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086161
Emenda
202528020009
Beneficiário
MUNICIPIO DE AGUAS DA PRATA
CNPJ
44831733000143
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
03/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov