Emenda Pix de 2025, indicada por Merlong Solano para ESTADO DO PIAUI (PI)

R$ 247,5 mil previstos para ESTADO DO PIAUI (PI)

Última atualização em 04/12/2025

Enviado ao estado

A União mandou ao banco R$ 247.500,00 para pagamento ao governo do estado.

No estado

  • Declarou R$ 0,00 executados em 30/06/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008027, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 16 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: 1º META: Projeto de Coleta e fortalecimento da presença das entidades de catadores e recicladores na cadeia produtiva de reciclagem - O projeto busca ampliar o volume de material reciclável destinado às cooperativas e associações, melhorar a comercialização e fortalecer a articulação do setor com o poder público, visto que a coleta seletiva atual cobre menos de 1% do lixo produzido na capital. Resultados esperados: Expandir de 2 para 4 as associações que realizam coleta solidária; Promover o “Dia D” de coleta seletiva em universidades e realizar uma Feira da Reciclagem mensal; Negociar com a Prefeitura para ampliar os PEVs de 21 para 40; Implantar coleta seletiva em prédios públicos estaduais. Negociar melhores preços com intermediários; Garantir transporte para entidades sem veículo; Promover encontros bimestrais entre cooperativas e associações. Realizar palestras em 12 condomínios; Oferecer treinamentos práticos e um curso de 20h com dirigentes da cooperativa “Recicle a Vida” (DF). Atualizar o site e as redes sociais do Instituto com dados, estudos e ações do projeto.2º META: Ações de apoio ao Projeto “Fortalecimento da Coleta Seletiva-Processamento e Comercialização de Materiais Recicláveis do Movimento Emaús Trapeiros de Teresina - enfrenta dificuldades estruturais, logísticas e administrativas que comprometem sua produtividade e sustentabilidade. Persistem problemas como: Infraestrutura deficitária (equipamentos que exigem manutenção constante); Logística precária (altos custos de transporte e baixa remuneração de motoristas); Falta de remuneração regular para triadores e operadores; Gestão administrativa frágil e instalações deterioradas. Com a nova emenda parlamentar voltada exclusivamente para custeio, o projeto visa sanar lacunas operacionais e fortalecer a cadeia da reciclagem, com as seguintes metas principais: Evitar a interrupção das atividades; Aumentar em 50% o volume processado (atingindo até 75 toneladas/mês); Ampliar a renda de 18 trabalhadores e suas famílias; Melhorar a gestão administrativa e gerar saldo para futuros investimentos.3º META: Ações de apoio da associação de Mulheres Agente de Valorização de Recicláveis - AMAVARE. Teresina embora conte com uma coleta seletiva cuja logística é custeada pela prefeitura, atinge baixos índices de reciclagem se comparado ao universo de geração de resíduos no município, contudo a cidade já conta com a responsabilidade dos grandes geradores para a destinação de sua própria geração de resíduos. Essas duas circunstâncias, se bem exploradas, seriam uma chave importantíssima para a solução de um outro problema: a existência de catadores em lixões que acessam materiais recicláveis já misturados com outros materiais tidos como inservíveis. O presente projeto se faz importante por trazer benefícios econômicos e financeiros para os catadores, instituições e empresas de beneficiamento que se alimentam dessa cadeia produtiva, tudo isso a partir do esclarecimento dos agentes envolvidos. Essa mobilização visa resultar em melhor envolvimento da população com a causa ambiental sobretudo no tocante de gestão de resíduos, motivando assim a implantação e o fortalecimento de políticas públicas sobre a reciclagem. A AMAVARE tem como meta a ampliação de 25% de materiais processados a partir da produção atual.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/11/2025

    Previsto: R$ 247.500,00

    R$ 247.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 247.500,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado (etapa atual)

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 247.500,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Em elaboração.

      Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 0,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Merlong Solano indicou, pela emenda 202538220007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO PIAUI (PI).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 247.500,00: R$ 247.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: 1º META: Projeto de Coleta e fortalecimento da presença das entidades de catadores e recicladores na cadeia produtiva de reciclagem - O projeto busca ampliar o volume de material reciclável destinado às cooperativas e associações, melhorar a comercialização e fortalecer a articulação do setor com o poder público, visto que a coleta seletiva atual cobre menos de 1% do lixo produzido na capital. Resultados esperados: Expandir de 2 para 4 as associações que realizam coleta solidária; Promover o “Dia D” de coleta seletiva em universidades e realizar uma Feira da Reciclagem mensal; Negociar com a Prefeitura para ampliar os PEVs de 21 para 40; Implantar coleta seletiva em prédios públicos estaduais. Negociar melhores preços com intermediários; Garantir transporte para entidades sem veículo; Promover encontros bimestrais entre cooperativas e associações. Realizar palestras em 12 condomínios; Oferecer treinamentos práticos e um curso de 20h com dirigentes da cooperativa “Recicle a Vida” (DF). Atualizar o site e as redes sociais do Instituto com dados, estudos e ações do projeto.2º META: Ações de apoio ao Projeto “Fortalecimento da Coleta Seletiva-Processamento e Comercialização de Materiais Recicláveis do Movimento Emaús Trapeiros de Teresina - enfrenta dificuldades estruturais, logísticas e administrativas que comprometem sua produtividade e sustentabilidade. Persistem problemas como: Infraestrutura deficitária (equipamentos que exigem manutenção constante); Logística precária (altos custos de transporte e baixa remuneração de motoristas); Falta de remuneração regular para triadores e operadores; Gestão administrativa frágil e instalações deterioradas. Com a nova emenda parlamentar voltada exclusivamente para custeio, o projeto visa sanar lacunas operacionais e fortalecer a cadeia da reciclagem, com as seguintes metas principais: Evitar a interrupção das atividades; Aumentar em 50% o volume processado (atingindo até 75 toneladas/mês); Ampliar a renda de 18 trabalhadores e suas famílias; Melhorar a gestão administrativa e gerar saldo para futuros investimentos.3º META: Ações de apoio da associação de Mulheres Agente de Valorização de Recicláveis - AMAVARE. Teresina embora conte com uma coleta seletiva cuja logística é custeada pela prefeitura, atinge baixos índices de reciclagem se comparado ao universo de geração de resíduos no município, contudo a cidade já conta com a responsabilidade dos grandes geradores para a destinação de sua própria geração de resíduos. Essas duas circunstâncias, se bem exploradas, seriam uma chave importantíssima para a solução de um outro problema: a existência de catadores em lixões que acessam materiais recicláveis já misturados com outros materiais tidos como inservíveis. O presente projeto se faz importante por trazer benefícios econômicos e financeiros para os catadores, instituições e empresas de beneficiamento que se alimentam dessa cadeia produtiva, tudo isso a partir do esclarecimento dos agentes envolvidos. Essa mobilização visa resultar em melhor envolvimento da população com a causa ambiental sobretudo no tocante de gestão de resíduos, motivando assim a implantação e o fortalecimento de políticas públicas sobre a reciclagem. A AMAVARE tem como meta a ampliação de 25% de materiais processados a partir da produção atual.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 247.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 247.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 247.500,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/11/2025
  2. 13/11/2025
  3. 13/11/2025
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007511

    R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008914

    R$ 247.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008027

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

6 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 07/11/2025Enviado para Análise
  3. 12/11/2025Em Complementação
  4. 12/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 12/11/2025Enviado para Análise
  6. 13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Meio Ambiente

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/11/2025.

    Nota Técnica Nº 3459/2025-MMA

Metas de SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR

Valor do executor: R$ 247.500,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Controle Ambiental

  1. Meta 1

    Ações de apoio ao Projeto “Fortalecimento da Coleta Seletiva-Processamento e Comercialização de Materiais Recicláveis do Movimento Emaús Trapeiros de Teresina”

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 49.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Ações de apoio da Associação De Mulheres Agentes De Valorização De Recicláveis – AMAVARE (Projeto de capacitação e qualificação/Consultoria/ Reposição de EPIS e Uniformes/ Custeio de energia e Combustíveis para coleta de materiais)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 49.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 49.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Projeto de Coleta e fortalecimento da presença das entidades de catadores e recicladores na cadeia produtiva de reciclagem

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 148.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 148.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00751101/12/2025EnviadoR$ 247.500,00
Documento hábil 2025TF008914—Enviado com SucessoR$ 247.500,00
Ordem bancária 2025OB00802704/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086188
Emenda
202538220007
Beneficiário
ESTADO DO PIAUI
CNPJ
06553481000149
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov