Emenda Pix de 2025, indicada por Josivaldo JP para Pindaré-Mirim (MA)
R$ 594 mil previstos para Pindaré-Mirim (MA)
Última atualização em 19/12/2025
Recebido na conta específica
O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 594.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009953, de 18/12/2025: crédito de R$ 594.000,00 na conta em 19/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Área de Lazer e Estrutura para atividades físicas em espaço Público
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/12/2025
Previsto: R$ 594.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 594.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 594.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Josivaldo JP indicou, pela emenda 202542120005, uma transferência especial (emenda Pix) para Pindaré-Mirim (MA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Área de Lazer e Estrutura para atividades físicas em espaço Público
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 03/12/2025
- 03/12/2025
- 03/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009659
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009759
R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009953
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
13 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 03/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
Ver as 13 mudanças de situação
- 05/11/2025Em Elaboração
- 05/11/2025Aguardando envio para Análise
- 05/11/2025Enviado para Análise
- 07/11/2025Em Complementação
- 18/11/2025Aguardando envio para Análise
- 18/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 18/11/2025Aguardando envio para Análise
- 19/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 19/11/2025Aguardando envio para Análise
- 21/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
- 21/11/2025Aguardando envio para Análise
- 02/12/2025Enviado para Análise
- 03/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério das Cidades
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 03/12/2025.
Meta aprovada. * As Metas estão sendo analisadas em conformidade às orientações contidas nas IN- TCU nº 93, de 17/01/2024 e PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15, DE 28 DE JULHO DE 2025.
Metas de MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
Valor do executor: R$ 594.000,00
Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana
Meta 1
Área de Lazer e Estrutura para atividades físicas em espaço Público
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 6 meses
- Valor da emenda
- R$ 594.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 594.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 1
Área de Lazer e Estrutura para atividades físicas em espaço Público ( Construção de uma praça )
- Quantidade
- 220.648 metro quadrado
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 594.000,00 de investimento
- Preço por metro quadrado declarado
R$ 2,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE009659 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 594.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009759 | — | Enviado com Sucesso | R$ 594.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009953 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
12 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 129.876,03 em 06/05/2026
MENESES COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 41.994.791/0001-08)
R$ 6.923,56 em 06/05/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 1.661,53 em 06/05/2026
Conta do próprio ente
R$ 105.336,74 em 17/06/2026
MENESES COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 41.994.791/0001-08)
R$ 1.347,59 em 17/06/2026
Conta do próprio ente
R$ 5.614,97 em 18/06/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 106.076,31 em 21/07/2026
MENESES COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 41.994.791/0001-08)
R$ 5.654,38 em 21/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.357,05 em 21/07/2026
Conta do próprio ente
R$ 218.696,66 em 10/09/2026
MENESES COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 41.994.791/0001-08)
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 594.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
13 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086217
- Emenda
- 202542120005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE PINDARE MIRIM
- CNPJ
- 06189344000177
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov