Emenda Pix de 2025, indicada por Josivaldo JP para Açailândia (MA)

R$ 1,9 milhão previstos para Açailândia (MA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.442.272,88 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.442.272,88 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008562, de 04/12/2025: crédito de R$ 1.881.000,00 na conta em 05/12/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 4 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE ACAILANDIA (MA), CNPJ 07.000.268/0001-72

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-086218, emenda 202542120005 de 2025, de autoria de Josivaldo JP, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008562, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: REFORMA DE 05 UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE (UBS) LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA/MA, VISANDO A MELHORIA DAS CONDIÇÕES DE ATENDIMENTO E SEGURANÇA PARA USUSÁRIOS E PROFISISONAIS DA SAÚDE.UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE CIKEL - CNES 2462923 - Reforço estrutural da fundação e superestrutura, reparos em rachaduras nas paredes, demolição e troca de revestimento de pisos danificados, revisão de sistema hidrossanitário com substituição de louças, revisão de instalações elétricas, reparos no forro, pintura de paredes, pintura de forro, pintura de esquadrias e adequações de acessibilidade. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE LAENE SOARES DOS SANTOS - CNES 3563375 - Revisão de telhado com substituição de telhas e madeiramento, reparos em rachaduras nas paredes, demolição e troca de revestimento de pisos danificados, demolição e troca de revestimento de paredes danificados, rejuntamento de revestimentos, revisão de sistema hidrossanitário com substituição de louças e insumos, revisão de instalações elétricas com substituição de insumos, reparos no forro, reparos em esquadrias de ferro e vidros com substituição de insumos, pintura de paredes, pintura de forro, pintura de esquadrias e adequações de acessibilidade. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE MERLY NUNES DA COSTA COELHO - CNES 5729009 - Revisão do telhado com substituição de telhas e madeiramento, demolição e troca de revestimento de pisos danificados, demolição e troca de revestimento de paredes danificados, rejuntamento de revestimentos, revisão de sistema hidrossanitário com substituição de louças e insumos, revisão de instalações elétricas com substituição de insumos, reparos no forro, reparos em esquadrias de ferro e vidros com substituição de insumos, pintura de paredes, pintura de forro, pintura de esquadrias e adequações de acessibilidade. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE NOVO BACABAL - CNES 2463032 - Revisão de telhado com substituição de telhas e madeiramento, demolição e troca de revestimento de pisos danificados, demolição e troca de revestimento de paredes danificados, rejuntamento de revestimentos, revisão de sistema hidrossanitário com substituição de louças e insumos, revisão de instalações elétricas com substituição de insumos, reparos no forro, reparos em esquadrias de ferro e vidros com substituição de insumos, pintura de paredes, pintura de forro, pintura de esquadrias e adequações de acessibilidade. UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE SANTA HELENA - CNES 4424077 - Revisão de telhado com substituição de telhas e madeiramento, execução de cobertura em madeira e telha cerâmica, execução de pisos e paredes internas, demolição e troca de revestimento de pisos danificados, demolição e troca de revestimento de paredes danificados, rejuntamento de revestimentos, revisão de sistema hidrossanitário com substituição de louças e insumos, revisão de instalações elétricas com substituição de insumos, reparos no forro, reparos em esquadrias de ferro e vidros com substituição de insumos, pintura de paredes, pintura de forro, pintura de esquadrias e adequações de acessibilidade.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 11/11/2025
Previsto: R$ 1.881.000,00
R$ 1.881.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 1.881.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 1.881.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.442.272,88
  Pendente declarado: R$ 438.727,12
  4 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 493.546,93 em 27/02/2026 · Custeio
    Recebedor: APRIMORAH SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.741.691/0001-99)
    UBS LAENE
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 472.817,96 ao recebedor em 27/02/2026, e R$ 5.922,56 e R$ 14.806,41 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 531.944,61 em 29/04/2026 · Custeio
    Recebedor: APRIMORAH SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.741.691/0001-99)
    UBS MERLY NUNES
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 509.602,93 ao recebedor em 29/04/2026, e R$ 15.958,34 e R$ 6.383,34 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 175.486,88 em 08/05/2026 · Custeio
    Recebedor: APRIMORAH SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.741.691/0001-99)
    UBS SANTA HELENA
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 241.294,46 em 08/05/2026 · Custeio
    Recebedor: APRIMORAH SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.741.691/0001-99)
    UBS NOVO BACABAL
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 05/12/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 4120-4/00 Construção de edifícios.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

62%

De 27% a 92% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro24%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.025.491,54 dos R$ 1.442.272,88 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (71,10%): 2 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.442.272,88; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.884.863,60.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Josivaldo JP indicou, pela emenda 202542120005, uma transferência especial (emenda Pix) para Açailândia (MA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.881.000,00: R$ 1.881.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.881.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.881.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE declarou R$ 1.442.272,88 executados e R$ 438.727,12 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

11/11/2025
Aceite do plano de ação
11/11/2025
Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
11/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE008246
R$ 1.881.000,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF007780
R$ 1.881.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008562
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
4 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 11/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

04/11/2025Em Elaboração
04/11/2025Aguardando envio para Análise
04/11/2025Enviado para Análise
11/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Saúde
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de MUNICIPIO DE ACAILANDIA - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

Valor do executor: R$ 1.881.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

Meta 1
Executar Reforma f´ísica da Unidade Básica de Saúde Cikel CNES 2462923
Quantidade
314 milímetro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 438.717,20 de custeio
Preço por milímetro quadrado declarado
R$ 1.397,19 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.
Meta 2
executra reforma física da Unidade Básica de Saúde Laene Soares dos Santos CNES 3563375
Quantidade
411 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 493.556,85 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 1.200,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 3
executar reforma física da Unidade Básica de Saúde Merly Nunes da Costa Coelho CNES 5729009
Quantidade
97 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 531.944,61 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 5.483,97 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 4
executar reforma física da Unidade Básica de Saúde Novo Bacabal CNES 2463032
Quantidade
244 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 241.294,46 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 988,91 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.
Meta 5
executar reforma fisica da Unidade Básica de Saúde Santa Helena CNES 4424077
Quantidade
201 metro quadrado
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 175.486,88 de custeio
Preço por metro quadrado declarado
R$ 873,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (257): mediana de R$ 983,31 por metro quadrado; 80% entre R$ 16,63 e R$ 4.380,53
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE008246	01/12/2025	Enviado	R$ 1.881.000,00
Documento hábil 2025TF007780	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.881.000,00
Ordem bancária 2025OB008562	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

29 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 13,08 em 16/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 1.474,37 em 16/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 1.446,28 em 16/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 13,08 em 16/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 13,08 em 16/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 115.461,41 em 16/01/2026
APRIMORAH SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.741.691/0001-99)
R$ 117.703,65 em 16/01/2026
APRIMORAH SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.741.691/0001-99)
R$ 3.615,70 em 16/01/2026 · Tributo
Conta do próprio ente
R$ 170.026,02 em 16/01/2026
APRIMORAH SERVICOS E EMPREENDIMENTOS LTDA (CNPJ 14.741.691/0001-99)
R$ 5.324,41 em 16/01/2026 · Tributo
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.881.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-086218
Emenda: 202542120005
Beneficiário: MUNICIPIO DE ACAILANDIA
CNPJ: 07000268000172
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 11/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

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