Emenda Pix de 2025, indicada por Omar Aziz para Manaus (AM)
R$ 990 mil previstos para Manaus (AM)
Última atualização em 29/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou R$ 0,00 executados em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008005, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de equipamento e material permanente para a saúde bucal, objetivando equipar o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy - EAMAAR e as Unidades de Saúde da Família – USF, sob a gestão do Município de Manaus/AM.Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada.EAMAAR - 4145070CEO Norte - 5377463CEO Sul - 5405718CEO Leste - 7741499CEO Oeste - 5356989USF Balbina Mestrinho - 2012995USF Professor Carlson Gracie - 461172USF Almir Pedreira - 2012863USF Frank Rosemberg Calderon - 2012847USF Dr. José Rayol dos Santos - 2011743USF Lúcio Flávio de Vasconcelos Dias - 2013002USF Rosa Pereira de Almeida - 4858670USF Dr. José Amazonas Palhano - 2015285USF José Avelino Pereira - 2017059USF Dra. Luiza do Carmo Ribeiro Fernandes - 2015447USF Geraldo Magela - 2011921USF Enf. Ivone Lima dos Santos - 3027163USF Lago do Aleixo - 2015439UBS Cacilda de Freitas - 2012928USF Senador Severiano Nunes - 461091USF Desembargador Fábio do Couto Valle - 461156USF Maria Leonor Brilhante - 2013894USF Dr. Raimundo Franco de Sá - 9783377USF Ajuricaba - 2011786USF Vila da Prata - 2015307USF Dr. José Figliuolo - 7594372USF PM Major Sálvio Belota - 2013886USF Arthur Virgílio Filho - 2014742USF Bairro da Paz - 2011794USF Nova Esperança - 2011816USF Guilherme Alexandre - 2015404USF Gebes de Melo Medeiros Filho - 2015455USF São Vicente de Paulo - 2014769
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 11/11/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 0,00
Pendente declarado: R$ 990.000,00
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Omar Aziz indicou, pela emenda 202537940003, uma transferência especial (emenda Pix) para Manaus (AM).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de equipamento e material permanente para a saúde bucal, objetivando equipar o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy - EAMAAR e as Unidades de Saúde da Família – USF, sob a gestão do Município de Manaus/AM.Cadastrado Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) da(s) Unidade Básica de Saúde a ser contemplada.EAMAAR - 4145070CEO Norte - 5377463CEO Sul - 5405718CEO Leste - 7741499CEO Oeste - 5356989USF Balbina Mestrinho - 2012995USF Professor Carlson Gracie - 461172USF Almir Pedreira - 2012863USF Frank Rosemberg Calderon - 2012847USF Dr. José Rayol dos Santos - 2011743USF Lúcio Flávio de Vasconcelos Dias - 2013002USF Rosa Pereira de Almeida - 4858670USF Dr. José Amazonas Palhano - 2015285USF José Avelino Pereira - 2017059USF Dra. Luiza do Carmo Ribeiro Fernandes - 2015447USF Geraldo Magela - 2011921USF Enf. Ivone Lima dos Santos - 3027163USF Lago do Aleixo - 2015439UBS Cacilda de Freitas - 2012928USF Senador Severiano Nunes - 461091USF Desembargador Fábio do Couto Valle - 461156USF Maria Leonor Brilhante - 2013894USF Dr. Raimundo Franco de Sá - 9783377USF Ajuricaba - 2011786USF Vila da Prata - 2015307USF Dr. José Figliuolo - 7594372USF PM Major Sálvio Belota - 2013886USF Arthur Virgílio Filho - 2014742USF Bairro da Paz - 2011794USF Nova Esperança - 2011816USF Guilherme Alexandre - 2015404USF Gebes de Melo Medeiros Filho - 2015455USF São Vicente de Paulo - 2014769
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS declarou R$ 0,00 executados e R$ 990.000,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 11/11/2025
- 11/11/2025
- 11/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008142
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF007507
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008005
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/06/2026Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 11/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 04/11/2025Aguardando envio para Análise
- 04/11/2025Enviado para Análise
- 06/11/2025Em Complementação
- 06/11/2025Aguardando envio para Análise
- 06/11/2025Enviado para Análise
- 08/11/2025Em Complementação
- 10/11/2025Aguardando envio para Análise
- 10/11/2025Enviado para Análise
- 11/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MANAUS
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Aquisição de equipamento e material permanente para a saúde bucal, objetivando equipar o Espaço de Atendimento Multidisciplinar ao Autista Amigo Ruy - EAMAAR.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 277.036,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 277.036,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de equipamento e material permanente para a saúde bucal, objetivando equipar as Unidades de Saúde da Família – USF, sob a gestão do Município de Manaus/AM.
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 712.964,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 712.964,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE008142 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 990.000,00 |
| Documento hábil 2025TF007507 | — | Enviado com Sucesso | R$ 990.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB008005 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
2 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086223
- Emenda
- 202537940003
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE MANAUS
- CNPJ
- 04365326000173
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 11/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov