Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Omar Aziz para Maraã (AM)

R$ 455,4 mil previstos para Maraã (AM)

Última atualização em 19/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 455.400,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009854, de 18/12/2025: crédito de R$ 455.400,00 na conta em 19/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O objeto deste Plano de Trabalho é a aquisição de uma unidade móvel fluvial de saúde (ambulancha) para ampliar o acesso aos serviços de saúde nas comunidades ribeirinhas do município de Maraã/AM. A embarcação será utilizada no transporte de pacientes, em remoções de urgência e no deslocamento de equipes de saúde, garantindo assistência em regiões de difícil acesso. A unidade será adquirida totalmente montada, equipada e apta para operação, incluindo estrutura adequada ao transporte seguro de pacientes, espaço para equipe de saúde e os recursos necessários à prestação de primeiros atendimentos. com as seguintes especificações mínimas: casco em alumínio com comprimento de 8,30 metros, largura de 2,30 metros e costado de 0,80 metros; estrutura coberta com casaria em alumínio e porta frontal deslizante; tanque de combustível com capacidade mínima de 500 litros; sistema de direção hidráulica; painel elétrico com interruptores e saída 12V; iluminação interna e externa adequada para navegação e atendimento; banco giratório para profissional de saúde; assentos acolchoados para piloto, copiloto e passageiros; instalação de no mínimo duas macas fixas e uma maca removível; compartimento para armazenamento de medicamentos; suporte para cilindro de oxigênio, porta soro e bomba pressurizada para pia em inox; itens obrigatórios de segurança náutica (boias, coletes, extintores); além de sistemas de comunicação e localização, como rádio, GPS com sonda de profundidade, giroflex com sirene e holofote com controle remoto. A unidade deverá ser entregue pronta para uso, devidamente equipada para remoções de urgência e transporte de profissionais de saúde em regiões de difícil acesso.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 05/12/2025

    Previsto: R$ 455.400,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 455.400,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 455.400,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 455.400,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 05/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 772.200,00 lançados na fonte 1706 para R$ 1.574.100,00 enviados ao ente no ano, somando 3 planos (comparação pelo total do ente) (49,06%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Omar Aziz indicou, pela emenda 202537940003, uma transferência especial (emenda Pix) para Maraã (AM).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 455.400,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 455.400,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O objeto deste Plano de Trabalho é a aquisição de uma unidade móvel fluvial de saúde (ambulancha) para ampliar o acesso aos serviços de saúde nas comunidades ribeirinhas do município de Maraã/AM. A embarcação será utilizada no transporte de pacientes, em remoções de urgência e no deslocamento de equipes de saúde, garantindo assistência em regiões de difícil acesso. A unidade será adquirida totalmente montada, equipada e apta para operação, incluindo estrutura adequada ao transporte seguro de pacientes, espaço para equipe de saúde e os recursos necessários à prestação de primeiros atendimentos. com as seguintes especificações mínimas: casco em alumínio com comprimento de 8,30 metros, largura de 2,30 metros e costado de 0,80 metros; estrutura coberta com casaria em alumínio e porta frontal deslizante; tanque de combustível com capacidade mínima de 500 litros; sistema de direção hidráulica; painel elétrico com interruptores e saída 12V; iluminação interna e externa adequada para navegação e atendimento; banco giratório para profissional de saúde; assentos acolchoados para piloto, copiloto e passageiros; instalação de no mínimo duas macas fixas e uma maca removível; compartimento para armazenamento de medicamentos; suporte para cilindro de oxigênio, porta soro e bomba pressurizada para pia em inox; itens obrigatórios de segurança náutica (boias, coletes, extintores); além de sistemas de comunicação e localização, como rádio, GPS com sonda de profundidade, giroflex com sirene e holofote com controle remoto. A unidade deverá ser entregue pronta para uso, devidamente equipada para remoções de urgência e transporte de profissionais de saúde em regiões de difícil acesso.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 05/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 455.400,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 455.400,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 05/12/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 05/12/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 05/12/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009567

    R$ 455.400,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009713

    R$ 455.400,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009854

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

15 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 05/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
05/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 15 mudanças de situação
  1. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  2. 31/10/2025Enviado para Análise
  3. 14/11/2025Em Complementação
  4. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 14/11/2025Enviado para Análise
  6. 14/11/2025Em Complementação
  7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/11/2025Enviado para Análise
  9. 14/11/2025Em Complementação
  10. 01/12/2025Aguardando envio para Análise
  11. 01/12/2025Enviado para Análise
  12. 02/12/2025Em Complementação
  13. 04/12/2025Aguardando envio para Análise
  14. 04/12/2025Enviado para Análise
  15. 05/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/12/2025.

    Parecer Técnico nº 737/2025-CGURG/DAHUD/SAES/MS

Metas de MUNICIPIO DE MARAA

Valor do executor: R$ 455.400,00

Área de política pública: Saúde — Assistência Hospitalar e Ambulatorial

  1. Meta 1

    Aquisição de unidade móvel fluvial de saúde (ambulancha)

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 455.400,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 455.400,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00956715/12/2025EnviadoR$ 455.400,00
Documento hábil 2025TF009713—Enviado com SucessoR$ 455.400,00
Ordem bancária 2025OB00985418/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 455.400,00 em 19/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086227
Emenda
202537940003
Beneficiário
MUNICIPIO DE MARAA
CNPJ
04505640000104
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
05/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov