Emenda Pix de 2025, indicada por Lucas Redecker para Novo Hamburgo (RS)
R$ 495 mil previstos para Novo Hamburgo (RS)
Última atualização em 29/10/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 495.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 495.000,00 a 1 recebedor em 29/10/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008257, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - Os recursos serão utilizados para o custeio de serviços e insumos essenciais à manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde, priorizando a organização e o fortalecimento das linhas de cuidado, tais como: saúde da mulher, saúde da criança, cuidado à gestante, cuidado aos portadores de doenças crônicas (hipertensão, diabetes), saúde da pessoa idosa, saúde mental, saúde bucal, entre outras definidas pela gestão municipal.O Plano está alinhado à PAS 2025 conforme segue: Diretriz Nº 1 - Garantir a universalidade de acesso, integralidade de assistência, equidade, gratuidade através de um modelo de atenção resolutivo com uma gestão unificada, regionalizada e hierarquizada, tendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde.OBJETIVO N° 2 - Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade nas Redes de Atenção à Saúde, qualificando a assistência por meio de Protocolos.METAS:1. Qualificar o atendimento para os cuidados com Hipertensos e Diabéticos em todas as Unidades de Atenção Primária à Saúde.2. Monitorar em todas as Unidades de Saúde da Atenção Primária os indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil.3. Implantar o Protocolo de Aleitamento Materno em parceria com a Política de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança em toda Rede de Atenção à Saúde.4. Capacitar a Rede de Atenção Primária em Saúde a respeito do Protocolo Municipal de Pré Natal de Baixo Risco.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 11/11/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/10/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 495.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 495.000,00 em 05/08/2026 · Custeio
Recebedor: FUNDACAO DE SAUDE PUBLICA DE NOVO HAMBURGO - FSNH (CNPJ 11.055.682/0001-56)
Nota Fiscal 1367/FSNH
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento; o ente tem 5 contratos com este recebedor fora dessas datas. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Fundação Pública de Direito Privado Municipal, aberta em 04/08/2009, situação ATIVA. Atividade principal: 8610-1/02 Atividades de atendimento em pronto-socorro e unidades hospitalares para atendimento a urgências.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
50%
De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 4.217.756,40 lançados na fonte 1706 para R$ 4.712.756,40 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (89,50%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Lucas Redecker indicou, pela emenda 202540330008, uma transferência especial (emenda Pix) para Novo Hamburgo (RS).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA - Os recursos serão utilizados para o custeio de serviços e insumos essenciais à manutenção e qualificação da Atenção Primária à Saúde, priorizando a organização e o fortalecimento das linhas de cuidado, tais como: saúde da mulher, saúde da criança, cuidado à gestante, cuidado aos portadores de doenças crônicas (hipertensão, diabetes), saúde da pessoa idosa, saúde mental, saúde bucal, entre outras definidas pela gestão municipal.O Plano está alinhado à PAS 2025 conforme segue: Diretriz Nº 1 - Garantir a universalidade de acesso, integralidade de assistência, equidade, gratuidade através de um modelo de atenção resolutivo com uma gestão unificada, regionalizada e hierarquizada, tendo a Atenção Primária como coordenadora do cuidado e ordenadora das Redes de Atenção à Saúde.OBJETIVO N° 2 - Promover o cuidado integral às pessoas nos ciclos de vida (criança, adolescente, jovem, adulto e idoso), considerando as questões de gênero, orientação sexual, raça/etnia, situações de vulnerabilidade, as especificidades e a diversidade nas Redes de Atenção à Saúde, qualificando a assistência por meio de Protocolos.METAS:1. Qualificar o atendimento para os cuidados com Hipertensos e Diabéticos em todas as Unidades de Atenção Primária à Saúde.2. Monitorar em todas as Unidades de Saúde da Atenção Primária os indicadores de desempenho do Programa Previne Brasil.3. Implantar o Protocolo de Aleitamento Materno em parceria com a Política de Atenção à Saúde da Mulher e da Criança em toda Rede de Atenção à Saúde.4. Capacitar a Rede de Atenção Primária em Saúde a respeito do Protocolo Municipal de Pré Natal de Baixo Risco.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/10/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO declarou R$ 495.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 11/11/2025
- 11/11/2025
- 11/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008140
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF008267
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008257
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/10/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 11/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 06/11/2025Em Elaboração
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 08/11/2025Em Complementação
- 10/11/2025Aguardando envio para Análise
- 10/11/2025Enviado para Análise
- 11/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
INCREMENTO AO CUSTEIO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 495.000,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE008140 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF008267 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB008257 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086247
- Emenda
- 202540330008
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE NOVO HAMBURGO
- CNPJ
- 88254875000160
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 11/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov