Emenda Pix de 2025, indicada por Celso Sabino para Xinguara (PA)

R$ 652,9 mil previstos para Xinguara (PA)

Última atualização em 29/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 652.901,44 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 652.901,44 a 1 recebedor em 29/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008126, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE XINGUARA (PA), CNPJ 04.144.150/0001-20

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-086271, emenda 202539370001 de 2025, de autoria de Celso Sabino, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008126, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (DIESEL) PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS SÃO JOSÉ, SÃO FRANCISCO E MONTE CASTELO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/11/2025
Previsto: R$ 652.902,03
R$ 652.902,03 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 652.902,03
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 652.902,03
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 29/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 652.901,44
  Pendente declarado: R$ 0,59
  2 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 354.247,17 em 16/03/2026 · Custeio
    Recebedor: SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO LTDA (CNPJ 12.616.012/0001-24)
    BM 01 - A presente nota fiscal refere-se a aquisição de 50.970,9 lts de oleo diesel S-10,
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 069/2026/PMX · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 967.850,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000057/2026)
    Contrato 070/2026/SEMEC · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 249.600,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000058/2026)
    Contrato 071/2026/A. SOCIAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 13.170,50
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000059/2026)
    Contrato 072/2026/SEMMATUR · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000060/2026)
    Contrato 073/2026/FMS · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.850,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000061/2026)
    Contrato 662/2025/PMX · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 258.950,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000477/2025)
    Contrato 663/2025/SEMEC · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 162.200,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000478/2025)
    Contrato 664/2025/A.SOCIAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.047,50
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000479/2025)
    Contrato 665/2025/FMS · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.640,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000480/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 298.654,27 em 27/05/2026 · Custeio
    Recebedor: SAO FRANCISCO COMERCIO DE PETROLEO LTDA (CNPJ 12.616.012/0001-24)
    BM 02 - A presente nota fiscal refere-se a aquisição de 37.378,51 lts de oleo diesel S-10,
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    9 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 135/2026/PMX · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 1.114.600,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AOABASTECIMENTO DE MÁQUINAS, EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS EMPREGADOS NAS AÇÕES EMERGENCIAIS DE RECUPERAÇÃO, MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA
    Assinado em 30/04/2026; vigência de 30/04/2026 até 30/04/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000084/2026)
    Contrato 069/2026/PMX · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 967.850,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000057/2026)
    Contrato 070/2026/SEMEC · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 249.600,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000058/2026)
    Contrato 072/2026/SEMMATUR · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 353.900,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000060/2026)
    Contrato 073/2026/FMS · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 116.850,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS AUTOMOTIVOS, DESTINADOS AO ABASTECIMENTO DA FROTA DE VEÍCULOS E MAQUINÁRIOS DAS SECRETARIAS MUNICIPAIS QUE ATUAM NO DISTRITO SÃO FRANCISCO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 20/02/2026; vigência de 20/02/2026 até 20/02/2027 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000061/2026)
    Contrato 662/2025/PMX · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 258.950,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000477/2025)
    Contrato 663/2025/SEMEC · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 162.200,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000478/2025)
    Contrato 664/2025/A.SOCIAL · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 5.047,50
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000479/2025)
    Contrato 665/2025/FMS · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 83.640,00
    CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL DO DISTRITO SÃO FRANCISCO PARA ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DA PREFEITURA E SECRETARIAS MUNICIPAIS DE XINGUARA/PA.
    Assinado em 21/08/2025; vigência de 21/08/2025 até 21/08/2026 · MPA-PREFEITURA MUNICIPAL DE XINGUARA
    Ver no PNCP (04144150000120-2-000480/2025)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 17/09/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro0%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Celso Sabino indicou, pela emenda 202539370001, uma transferência especial (emenda Pix) para Xinguara (PA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 652.902,03: R$ 652.902,03 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (DIESEL) PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS SÃO JOSÉ, SÃO FRANCISCO E MONTE CASTELO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 652.902,03 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 652.902,03 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE XINGUARA declarou R$ 652.901,44 executados e R$ 0,59 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

11/11/2025
Parecer (Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar): Não se aplica
11/11/2025
Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Não se aplica
12/11/2025
Parecer (Ministério da Pesca e Aquicultura): Não se aplica
13/11/2025
Aceite do plano de ação
13/11/2025
Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
13/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE008508
R$ 652.902,03. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF008851
R$ 652.902,03. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008126
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
29/06/2026
Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 13/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

03/11/2025Em Elaboração
03/11/2025Aguardando envio para Análise
03/11/2025Enviado para Análise
06/11/2025Em Complementação
07/11/2025Aguardando envio para Análise
07/11/2025Enviado para Análise
11/11/2025Em Complementação
11/11/2025Aguardando envio para Análise
11/11/2025Enviado para Análise
13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/11/2025.
Registro conforme solicitação recebida por e-mail do endereço convenios@xinguara.pa.gov.br, pedindo o registro de "não se aplica" por parte do MDA.
Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/11/2025.
Não se aplica, considerando que o objeto na aba Dados Básico foi direcionado ao Ministério da Agricultura e Pecuária.
Ministério da Pesca e Aquicultura
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 12/11/2025.
Objeto em desacordo com as competências do MPA.
Ministério da Agricultura e Pecuária
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/11/2025.
Prezados(as) Beneficiários(as), Informamos que o Plano de Ação em referência foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho. Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos.Atenciosamente, Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE XINGUARA

Valor do executor: R$ 652.902,03

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

Meta 1
AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEL (DIESEL) PARA MANUTENÇÃO DAS ESTRADAS VICINAIS SÃO JOSÉ, SÃO FRANCISCO E MONTE CASTELO, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE XINGUARA-PA.
Quantidade
106.683 litro
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 652.902,03 de custeio
Preço por litro declarado
R$ 6,12 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 7,07 por litro; 80% entre R$ 4,99 e R$ 28,05
Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE008508	01/12/2025	Enviado	R$ 652.902,03
Documento hábil 2025TF008851	—	Enviado com Sucesso	R$ 652.902,03
Ordem bancária 2025OB008126	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-086271
Emenda: 202539370001
Beneficiário: MUNICIPIO DE XINGUARA
CNPJ: 04144150000120
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov