Emenda Pix de 2025, indicada por Celso Sabino para Santarém Novo (PA)
R$ 495 mil previstos para Santarém Novo (PA)
Última atualização em 30/06/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 204.276,50 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 204.276,50 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008125, de 04/12/2025: crédito de R$ 495.000,00 na conta em 05/12/2025.
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTARÉM NOVO/PA
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 14/11/2025
Previsto: R$ 495.000,00
R$ 495.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 495.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 495.000,00
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 204.276,50
Pendente declarado: R$ 290.723,50
1 pagamento declarado neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 204.276,50 em 10/04/2026 · Custeio
Recebedor: SAMVITA COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES INTELLIGENTES LTDA (CNPJ 24.302.801/0001-70)
COMPROVANTE
Débito correspondente no extrato da conta: R$ 204.276,50 em 10/04/2026.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 03/03/2016, situação ATIVA. Atividade principal: 4647-8/02 Comércio atacadista de livros, jornais e outras publicações.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
67%
De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro33%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 204.276,50; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.137.580,58.
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 2.440.000,00 lançados na fonte 1706 para R$ 2.475.000,00 enviados ao ente no ano, somando 4 planos (comparação pelo total do ente) (98,59%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias: Em 05/12/2025, a conta específica recebeu R$ 495.000,00 em ordem bancária da União; nos 30 dias seguintes, o extrato mostra R$ 497.500,00 a favor do CNPJ do ente ou do executor, como o extrato informa em débitos (100,51% do crédito).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Celso Sabino indicou, pela emenda 202539370001, uma transferência especial (emenda Pix) para Santarém Novo (PA).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE IMPRESSÃO DE MATERIAIS GRÁFICOS PARA ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DE ESCOLAS MUNICIPAIS DE SANTARÉM NOVO/PA
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO declarou R$ 204.276,50 executados e R$ 290.723,50 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 12/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 14/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE009484
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF008850
R$ 495.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008125
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 30/06/2026Relatório de gestão parcial
1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 14/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)
Histórico da situação
- 31/10/2025Em Elaboração
- 31/10/2025Aguardando envio para Análise
- 31/10/2025Enviado para Análise
- 14/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Educação
- Parecer
- Não se aplica
Análise concluída em 12/11/2025.
Análise atribuída ao FNDE
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 14/11/2025.
PARECER SUSCINTO – APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHOÓrgão/Entidade Setorial: [Assumindo a função de Órgão Setorial do Sigpar para Educação, conforme Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025]Modalidade: Transferência Especial (Art. 166-A, caput, inciso I da Constituição)Beneficiário: Município de Santarém Novo (PA)Plano de Ação Nº: 09032025-2-086272Objeto: Impressão de material gráficoValor: R$ 495.000,00 (Custeio)Em atenção ao processo de execução orçamentária e financeira referente à transferência especial do Município de Santarém Novo, e em cumprimento ao disposto no Art. 6º e Art. 7º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, o presente parecer conclusivo é emitido pela aprovação do Plano de Trabalho.A avaliação do Plano de Trabalho, realizada de forma objetiva, conforme determina o Parágrafo único do Art. 6º da Portaria, demonstrou o correto preenchimento dos requisitos estabelecidos no Art. 5º, § 1º, inciso I:1. Detalhamento de Metas e Objetos: O Plano de Trabalho apresentou detalhamento minucioso do objeto de execução ("Impressão de material gráfico") e especificou 10 metas (Meta 1 a Meta 10). Cada meta descreve os objetos específicos (e.g., Cadernos brochuras, Livros didáticos complementares, Banner), a quantidade/unidade (QTD/UN) e o valor de custeio associado, totalizando R$ 495.000,00.2. Vinculação e Competência: A finalidade indicada (Educação / Ensino Fundamental) está corretamente vinculada ao objeto proposto e à área de competência do Poder Executivo do ente beneficiário.3. Conformidade Orçamentária e Legal: Foi informada a classificação orçamentária no orçamento próprio do beneficiário. Adicionalmente, foi apresentada a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais ou serviço da dívida, atendendo ao Art. 18, Parágrafo único.4. Transparência e Controle: Foram indicados os e-mails dos conselhos locais e do Tribunal de Contas, para notificação automática do Transferegov.br.Dessa forma, o Plano de Trabalho está em conformidade com as disposições da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, cabendo a conclusão pela aprovação.Conclusão:Visto que o ente beneficiário cumpriu integralmente os requisitos de preenchimento e detalhamento do Plano de Trabalho, a avaliação resulta em:APROVAÇÃO (Art. 7º, I).
Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.
Metas de MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO
Valor do executor: R$ 495.000,00
Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental
Meta 1
Aquisição de materiais gráfico para a escola: EMEIF Olimpio Carmo de Araújo (Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner)
- Quantidade
- 1.030 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.543,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 61,69 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Aquisição de materiais gráficos para a escola EMEIF Santa Angélica (Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner)
- Quantidade
- 1.030 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.453,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 61,60 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Aquisição de materiais gráficos para a escola EMEF Magalhães Barata (Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, banner)
- Quantidade
- 805 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 57.869,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 71,89 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Aquisição de materiais gráficos para a escola EMEIF Santa Lucia (Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner)
- Quantidade
- 654 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 51.651,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 78,98 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Aquisição de materiais gráficos para a escola EMEIF Solidariedade (Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner)
- Quantidade
- 355 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 32.226,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 90,78 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Aquisição de materiais gráficos para a escola EMEIF Solidariedade (Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner)
- Quantidade
- 881 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 63.772,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 72,39 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Aquisição de materiais gráfico para a escola UMEIF Kimie Ohaze (Cadernos brochuras, caderno capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner)
- Quantidade
- 790 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 52.174,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 66,04 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Aquisição de materiais gráficos para a escola EMEIF TEM Justino Montalvão (Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner)
- Quantidade
- 570 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 48.067,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 84,33 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 9
Aquisição de materiais gráficos para a escola EMEIF Tomaz Quintino de Loureiro (Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner
- Quantidade
- 333 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.095,70 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 93,38 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 10
Aquisição de materiais gráfico para a escola EMEIF Liberato Pereira da Costa(Cadernos brochuras, capa dura 15 matérias, Livros didáticos complementares das aprendizagens das áreas de Língua Portuguesa, Matemática, Educação indígena e quilombola, Banner)
- Quantidade
- 344 unidade
- Prazo
- 36 meses
- Valor da emenda
- R$ 31.148,30 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 90,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009484 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 495.000,00 |
| Documento hábil 2025TF008850 | — | Enviado com Sucesso | R$ 495.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB008125 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Saídas da conta específica
11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.
R$ 66.000,00 em 16/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 13.000,00 em 16/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 120.000,00 em 19/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 82.000,00 em 23/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 8.500,00 em 23/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 208.000,00 em 30/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 46.000,00 em 27/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 116.000,00 em 04/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 273.791,00 em 06/03/2026
SAMVITA COMERCIO, SERVICOS E SOLUCOES INTELLIGENTES LTD (CNPJ 24.302.801/0001-70)
R$ 13,08 em 06/03/2026
Favorecido não identificado no extrato
3 aplicações e resgates à parte: o dinheiro continua na conta
- R$ 495.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação
- R$ 379.500,00 em 04/02/2026 · Aplicação
- R$ 3,50 em 10/04/2026 · Aplicação
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
10 metas. Consulta em 09/11/2026.
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 pagamento. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086272
- Emenda
- 202539370001
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE SANTAREM NOVO
- CNPJ
- 05149182000180
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 14/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov