R$ 396 mil previstos para Ouro Verde (SP)

Histórico da situação

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/12/2025.

   PARECER DE APROVAÇÃO DE PLANO DE AÇÃO (TRANSFERÊNCIA ESPECIAL)Referência: Plano de Ação Nº 09032025-2-086280 Beneficiário: MUNICÍPIO DE OURO VERDE (44.882.637/0001-24) Objeto: Aquisição de Veículo Tipo Furgão e Equipamentos para Cozinha Piloto Valor de Investimento: R$ 396.000,00, Base Legal: Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 20251. INTRODUÇÃOEste Parecer visa analisar o Plano de Ação Nº 09032025-2-086280, apresentado pelo MUNICÍPIO DE OURO VERDE, com foco na verificação da compatibilidade do objeto e dos itens propostos com as regras estabelecidas pela Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira de transferências especiais (Art. 166-A, I, da Constituição),.A avaliação do Plano de Trabalho pelo órgão setorial do Sistema de Gestão de Parcerias da União (Sigpar) deve ser objetiva, abrangendo o correto preenchimento conforme o Art. 5º, § 1º, inciso I, da Portaria.2. ANÁLISE DE COMPATIBILIDADE COM A PORTARIA CONJUNTAA Portaria Conjunta estabelece que os recursos recebidos por meio de transferência especial devem ser aplicados em programações finalísticas das áreas de competência do Poder Executivo do ente beneficiário. O plano de trabalho deve garantir a compatibilidade do objeto com as áreas de competências do executor da transferência especial.a) Objeto e Finalidade:O objeto principal do Plano de Ação é a Aquisição de Veículo Tipo Furgão e Equipamentos para Cozinha Piloto. Programas de melhoria da infraestrutura de alimentação e logística municipal (Cozinha Piloto e transporte de alimentos) são compatíveis com as programações finalísticas de competência dos municípios, [12, I, f].b) Análise dos Itens e Metas:O Plano de Ação está subdividido em três Metas, totalizando R$ 396.000,00,:Meta Descrição e Compatibilidade Valores TotaisMeta 01 Aquisição de Veículo Tipo Furgão para Transporte de Alimentos e Derivados. Compatível, pois apoia a finalidade logística essencial da Cozinha Piloto,. R$ 265.800,00Meta 02 Aquisição de Equipamentos para Cozinha Piloto. Inclui itens como Aquecedores de Marmita, Balanças Eletrônicas, Liquidificadores (vários volumes), Máquina a Vácuo, Cubas de Inox, Extrator de Suco, Forno Turbo, Processador de Alimentos, Batedeira Planetária, Fatiador de Frios, Panela de Arroz a Gás, e Câmaras Fria/Frigorífica Industrial,,. Estes itens são diretamente inerentes à implantação e operação da Cozinha Piloto, sendo, portanto, compatíveis com o objeto finalístico. R$ 90.100,00 (soma dos itens 1 a 16),,Meta 03 Aquisição de Aparelho de Ar Condicionado de 30 Mil BTUS (8 unidades). Este material permanente é fundamental para a conservação adequada de alimentos e para a manutenção de condições sanitárias e de trabalho em um ambiente industrial de preparação de alimentos, reforçando a funcionalidade da Cozinha Piloto. R$ 40.000,00O total de itens listados (44 unidades) está diretamente relacionado ao objeto da aquisição de equipamentos e material permanente para a Cozinha Piloto.c) Restrições Orçamentárias:Presume-se que o Plano de Ação e o preenchimento no Transferegov.br incluam a declaração necessária sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, ou encargos referentes ao serviço da dívida, conforme exigido pela Portaria [12, I, d],.3. CONCLUSÃO E ENCAMINHAMENTOConsiderando a análise objetiva dos bens a serem adquiridos e do objeto do Plano de Ação, verifica-se que os itens listados (Veículo Tipo Furgão e Equipamentos de Cozinha/Climatização),,, são compatíveis e coerentes com a finalidade de fortalecimento das programações finalísticas do Município, conforme disposto no Art. 2º, parágrafo único, e Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea "f", da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025,.Dessa forma, o Órgão Setorial do Sigpar, com base nas informações apresentadas e na compatibilidade do objeto, emite Parecer Conclusivo pela APROVAÇÃO do Plano de Ação Nº 09032025-2-086280.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 04/12/2025.

   Análise atribuída ao FNDE

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE OURO VERDE

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

1. Meta 1

   AQUISIÇÃO DE VEÍCULO TIPO FURGÃO PARA TRASNPORTE DE ALIMENTOS

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 265.800,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 265.800,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   aquisição de equipamentos para cozinha piloto

   Quantidade

   35 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.200,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 2.577,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   AQUISIÇÃO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO - 30 MIL BTUS

   Quantidade

   8 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 40.000,00 de investimento

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 5.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.