Emenda Pix de 2025, indicada por Afonso Florence para ESTADO DA BAHIA (BA)

R$ 2,3 milhões previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Última atualização em 18/12/2025

Enviado ao estado

A União mandou ao banco R$ 2.286.900,00 para pagamento ao governo do estado.

No estado

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009782, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 06/11/2026).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 75 planos do estado no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio estado no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão do governo do estado. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de material esportivo visando fomentar as modalidades esportivas no Estado da Bahia. O material esportivo será distribuído direta e indiretamente visando alcançar em média 12.000 beneficiários, (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos) . Esta aquisição ocorrerá através de processo licitatório, objetivando economicidade, legalidade e transparência. Com execução prevista para fase licitatória em março de 2026.Já a distribuição do material esportivo ocorrerá no mesmo ano, alcançando á 70% dos territórios de identidade do Estado da Bahia e sua distribuição atenderá prefeituras e Organizações da sociedade civil, devidamente regularizadas.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/12/2025

    Previsto: R$ 2.286.900,00

    R$ 2.286.900,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 2.286.900,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao estado (etapa atual)

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 2.286.900,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pelo estado

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que o governo do estado fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Afonso Florence indicou, pela emenda 202528710005, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DA BAHIA (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 2.286.900,00: R$ 2.286.900,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de material esportivo visando fomentar as modalidades esportivas no Estado da Bahia. O material esportivo será distribuído direta e indiretamente visando alcançar em média 12.000 beneficiários, (crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos) . Esta aquisição ocorrerá através de processo licitatório, objetivando economicidade, legalidade e transparência. Com execução prevista para fase licitatória em março de 2026.Já a distribuição do material esportivo ocorrerá no mesmo ano, alcançando á 70% dos territórios de identidade do Estado da Bahia e sua distribuição atenderá prefeituras e Organizações da sociedade civil, devidamente regularizadas.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 2.286.900,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 2.286.900,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/12/2025
  2. 04/12/2025
  3. 04/12/2025
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009685

    R$ 2.286.900,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009771

    R$ 2.286.900,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009782

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

18 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

Ver as 18 mudanças de situação
  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 10/11/2025Em Complementação
  5. 11/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 11/11/2025Enviado para Análise
  7. 12/11/2025Em Complementação
  8. 13/11/2025Aguardando envio para Análise
  9. 13/11/2025Enviado para Análise
  10. 13/11/2025Em Complementação
  11. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  12. 14/11/2025Enviado para Análise
  13. 14/11/2025Reprovado
  14. 01/12/2025Enviado para Análise
  15. 01/12/2025Em Complementação
  16. 01/12/2025Aguardando envio para Análise
  17. 01/12/2025Enviado para Análise
  18. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Esporte

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/12/2025.

    Plano de Ação aprovado, conforme parecer anexo.

Metas de SUPERINTENDENCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DA BAHIA SUDESB

Valor do executor: R$ 2.286.900,00

Área de política pública: Desporto e Lazer — Desporto Comunitário

  1. Meta 1

    Aquisição de material esportivo - Uniformes de futebol(padrão) Kit composto com 18 camisas manga curta, 02 camisas manga longa, 18 calções com sungas, 02 calções acolchoados e 22 pares de meias, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    915 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 1.555.500,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 1.700,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Aquisição de material esportivo - Bola de futebol de campo, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    500 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 152.100,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 304,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Aquisição de material esportivo - Bola de Futsal, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    300 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 96.009,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 320,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Aquisição de material esportivo - Redes para futebol de campo, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    100 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 62.002,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 620,02 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  5. Meta 5

    Aquisição de material esportivo - Uniformes de futebol (Coletes) Kit composto com 25 unidades, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    600 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 179.658,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 299,43 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  6. Meta 6

    Aquisição de material esportivo- Bolas de Vôlei, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    200 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 73.272,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 366,36 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  7. Meta 7

    Aquisição e material esportivo - Bola de Beach Soccer, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    300 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 69.900,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 233,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  8. Meta 8

    Aquisição de material esportivo - Bola oficial para Futevolei, fusionada, confeccionada em PU, Super Soft, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    300 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 97.941,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 326,47 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  9. Meta 9

    Aquisição de material esportivo - Cone, tipo chapéu chinês para demarcação e treinamento esportivo, material plástico flexível com largura mínima de 19cm e altura de 4,5cm na cor verde, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    27 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 471,42 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 17,46 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  10. Meta 10

    Aquisição de material esportivo - Apito, profissional de longo alcance, em acrílico resistente com cordão trançado em nylon, através de processo licitatório para atender a população.

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 46,58 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 23,29 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00968515/12/2025EnviadoR$ 2.286.900,00
Documento hábil 2025TF009771—Enviado com SucessoR$ 2.286.900,00
Ordem bancária 2025OB00978218/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086296
Emenda
202528710005
Beneficiário
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13937032000160
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov