Emenda Pix de 2025, indicada por Pedro Lupion para Jacarezinho (PR)

R$ 297 mil previstos para Jacarezinho (PR)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou R$ 0,00 executados em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009934, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE JACAREZINHO (PR), CNPJ 76.966.860/0001-46

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-086320, emenda 202540560004 de 2025, de autoria de Pedro Lupion, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB009934, de 18/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: AQUISIÇÃO DE KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE JACAREZINHO PR, os materiais serão destinados para o atendimento de cerca de 1.133 alunos do ensino fundamental na faixa etária de 8,9,10 e 11 anos. Conforme a relação das instituições abaixo:- EMEF Drº João de Aguiar: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profº Arlindo Bessa Júnior: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profª Véra Cecilia Lamim: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profº Silvestre Marques: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profº Renato Azzolini: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profª Ismênia de Lima Peixoto: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profª Maria Tereza de A. Quevedo: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profº Johan Probst: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profª Dina Tereza: 3º ano, 4º ano e 5ºano.- EMEF Profª Ruth Pimentel Rocha: 3º ano, 4º ano e 5ºano.META 1: 3º ano do Ensino Fundamental – kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática) mais 01 livro para o aluno. 3º Ano Descrição dos Produtos:- Leio, Escrevo e Calculo - Língua Portuguesa 3º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-051-5- Leio, Escrevo e Calculo - Matemática 3º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-050-8- Leio, Escrevo e Calculo - Eu Supero Desafios 3º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-058-4META 2: Livro do Professor – kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática) referente ao 3º ano do Ensino Fundamental.Professor 3º Ano – Descrição dos Produtos:- Leio, Escrevo e Cálculo / Aprova + Livro do Professor: Língua Portuguesa 3º AnoEditora: Livro Ideal. ISBN: 978-65-88587-13-3- Leio, Escrevo e Cálculo / Aprova + Livro do Professor: Matemática 3º AnoEditora: Livro Ideal. ISBN: 978-65-88587-05-8META 3: 4º ano do Ensino Fundamental – kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática) mais 01 livro para o aluno.4º Ano Descrição dos ProdutosLeio, Escrevo e Calculo - Língua Portuguesa 4º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-052-2Leio, Escrevo e Calculo - Matemática 4º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-053-9Leio, Escrevo e Calculo - Eu Supero Desafios 4º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-056-0META 4: Livro do Professor – kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática) referente ao 4º ano do Ensino Fundamental.Professor 4º Ano – Descrição dos Produtos:- Leio, Escrevo e Cálculo / Aprova + Livro do Professor: Língua Portuguesa 4º AnoEditora: Livro Ideal. ISBN: 978-65-88587-12-6- Leio, Escrevo e Cálculo / Aprova + Livro do Professor: Matemática 4º AnoEditora: Livro Ideal. ISBN: 978-65-88587-06-5META 5: 5º ano do Ensino Fundamental – kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática) mais 01 livro Aprova mais para o aluno.5º ano Descrição dos Produtos: - Leio, Escrevo e Calculo - Língua Portuguesa 5º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-042-3- Leio, Escrevo e Calculo - Matemática 5º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-043-0- Leio, Escrevo e Calculo - Eu Supero Desafios 5º Ano - Aprova +. Organizadora: Erica Santos. Editora: Livro Ideal. ISBN: 978-85-8471-044-7Observação: Informamos que o valor total dos kits é de R$ 300.053,20, sendo R$ 297.000,00 provenientes da emenda do Deputado Federal Pedro Lupion, e o restante será pago com recursos próprios do município, como contrapartida.- Descritivo dos livros em anexo.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 297.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 0,00
  Pendente declarado: R$ 300.053,20
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 02/12/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Pedro Lupion indicou, pela emenda 202540560004, uma transferência especial (emenda Pix) para Jacarezinho (PR).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 297.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE JACAREZINHO declarou R$ 0,00 executados e R$ 300.053,20 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

02/12/2025
Aceite do plano de ação
02/12/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
02/12/2025
Plano de trabalho aprovado
15/12/2025
Empenho 2025NE009628
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
17/12/2025
Documento hábil 2025TF009896
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
18/12/2025
Ordem bancária 2025OB009934
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 02/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 02/12/2025
Execução prevista: 18/12/2025 a 18/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

06/11/2025Em Elaboração
06/11/2025Aguardando envio para Análise
06/11/2025Enviado para Análise
14/11/2025Em Complementação
14/11/2025Aguardando envio para Análise
14/11/2025Enviado para Análise
02/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 02/12/2025.
I. Contexto da PropostaO presente parecer refere-se à análise do Plano de Trabalho submetido pelo Município de Jacarezinho/PR para a execução de recursos oriundos de Emenda Parlamentar Individual de Execução Obrigatória, na modalidade Transferência Especial.O montante solicitado para custeio pela emenda é de R$ 297.000,00, destinado à aquisição de KITS DE MATERIAIS DIDÁTICOS SEMIESTRUTURADOS PARA ALUNOS E PROFESSORES DA REDE DE EDUCAÇÃO PÚBLICA do município. Estes materiais atenderão cerca de 1.133 alunos do Ensino Fundamental, especificamente do 3º, 4º e 5º ano, em diversas EMEFs.A execução orçamentária e financeira desta modalidade de transferência é regida pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025.II. Análise e Requisitos LegaisEm conformidade com o Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025, o órgão setorial procedeu à avaliação objetiva do Plano de Trabalho.Durante o ciclo de execução, o resultado inicial da avaliação do Plano de Trabalho foi a solicitação de complementação de informação, conforme previsto no Art. 7º, inciso II. Esta solicitação visava garantir o correto preenchimento do plano e a observância às disposições do Art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria.Após a devida complementação por parte do gestor do ente beneficiário, verificou-se a compatibilidade do objeto com as áreas de competência do Poder Executivo municipal (Educação), sendo o objetivo a melhoria da qualidade educacional e a promoção da alfabetização na idade certa no Ensino Fundamental.III. Conclusão e AprovaçãoVerificada a correção e a suficiência das informações prestadas após a solicitação de complementação, e atendidos os requisitos estabelecidos na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025:O Plano de Trabalho para a Transferência Especial destinada ao Município de Jacarezinho/PR é APROVADO.

Metas de MUNICIPIO DE JACAREZINHO

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

Meta 1
kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática) mais 01 livro para o aluno. Editora: Livro Ideal. VALOR UNITÁRIO R$ 474,90.
Quantidade
247 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 117.300,30 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 474,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Livro do Professor – kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática). Editora: Livro Ideal. VALOR UNITÁRIO R$ 530,40.
Quantidade
15 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 7.956,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 530,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática) mais 01 livro para o aluno. Editora: Livro Ideal. VALOR UNITÁRIO R$ 436,95.
Quantidade
325 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 142.008,75 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 436,95 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Livro do Professor – kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática). Editora: Livro Ideal. VALOR UNITÁRIO R$ 510,65.
Quantidade
11 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 5.617,15 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 510,65 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
kit com 02 livros (Língua Portuguesa e Matemática) mais 01 livro Aprova mais para o aluno. Editora: Livro Ideal. VALOR UNITÁRIO R$ 452,85.
Quantidade
60 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 24.117,80 de custeio
Outras fontes
R$ 3.053,20 de recursos próprios
Preço por unidade declarado
R$ 452,85 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE009628	15/12/2025	Enviado	R$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF009896	—	Enviado com Sucesso	R$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB009934	18/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-086320
Emenda: 202540560004
Beneficiário: MUNICIPIO DE JACAREZINHO
CNPJ: 76966860000146
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 02/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov