Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Ricardo Maia para Ribeira do Pombal (BA)

R$ 396 mil previstos para Ribeira do Pombal (BA)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 135.660,20 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 135.660,20 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009047, de 04/12/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 3 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O Município de Ribeira do Pombal BA, forte produtor de grãos, principalmente nas culturas do milho, frutas e hortaliças, alem do mel de abelha e leite, e é considerado um grande criador de bovino na região. O Município possui 1 479,75 km² de área, o qual possui muitas estradas vicinais, e para fazer a produção e escoamento dos produtos agropecuários produzidos precisa muito de estradas vicinais em boas condições de trafegabilidade. As estradas vicinais são o elo fundamental para a produção agropecuária, conectando as propriedades rurais às estradas maiores (como as estaduais e federais) e aos centros urbanos. Elas são fundamentais para o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais. Portanto as melhorias nessas vias, são vistas como essenciais para o desenvolvimento do setor e para a redução de custos. É de fundamental importância a munutenção das estradas vicinais.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 12/11/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 396.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 135.660,20

      Pendente declarado: R$ 260.339,80

      3 pagamentos declarados neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 49.900,00 em 08/01/2026 · Custeio

        Recebedor: POSTO CANABRAVA LTDA (CNPJ 29.983.149/0002-09)

        Pagamento a fornecedor

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 45.000,20 em 13/01/2026 · Custeio

        Recebedor: POSTO CANABRAVA LTDA (CNPJ 29.983.149/0002-09)

        Documento de liquidação

        Débito correspondente no extrato da conta: R$ 45.000,20 em 13/01/2026.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      • R$ 40.760,00 em 13/01/2026 · Custeio

        Recebedor: POSTO CANABRAVA LTDA (CNPJ 29.983.149/0002-09)

        DL

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 04/10/2019, situação ATIVA. Atividade principal: 4731-8/00 Comércio varejista de combustíveis para veículos automotores.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

72%

De 48% a 94% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro44%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 12/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 45.000,20 dos R$ 135.660,20 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (33,17%): 1 pelo valor declarado; 2 sem débito correspondente.
  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 135.660,20; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 395.712,35.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Ricardo Maia indicou, pela emenda 202544600004, uma transferência especial (emenda Pix) para Ribeira do Pombal (BA).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 396.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Município de Ribeira do Pombal BA, forte produtor de grãos, principalmente nas culturas do milho, frutas e hortaliças, alem do mel de abelha e leite, e é considerado um grande criador de bovino na região. O Município possui 1 479,75 km² de área, o qual possui muitas estradas vicinais, e para fazer a produção e escoamento dos produtos agropecuários produzidos precisa muito de estradas vicinais em boas condições de trafegabilidade. As estradas vicinais são o elo fundamental para a produção agropecuária, conectando as propriedades rurais às estradas maiores (como as estaduais e federais) e aos centros urbanos. Elas são fundamentais para o escoamento da produção e o acesso a serviços essenciais. Portanto as melhorias nessas vias, são vistas como essenciais para o desenvolvimento do setor e para a redução de custos. É de fundamental importância a munutenção das estradas vicinais.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 12/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL declarou R$ 135.660,20 executados e R$ 260.339,80 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 12/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 12/11/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 12/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008267

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF007838

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009047

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 30/06/2026
    Relatório de gestão parcial

    3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 12/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
12/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Enviado para Análise
  4. 05/11/2025Em Complementação
  5. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 07/11/2025Enviado para Análise
  7. 12/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 12/11/2025.

    Prezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-2-086348/ 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115 Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE RIBEIRA DO POMBAL

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de combustíveis, tipo óleo diesel para máquinas pesadas do Município que dão apoio na manutenção de estradas vicinais

    Quantidade
    55.000 litro
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de custeio
    Preço por litro declarado

    R$ 7,20 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (243): mediana de R$ 7,07 por litro; 80% entre R$ 4,99 e R$ 28,05

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00826701/12/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF007838—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00904704/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

8 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 46.360,00 em 05/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 40.760,00 em 05/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 40.760,00 em 05/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 69.995,98 em 05/12/2025

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 69.956,17 em 15/12/2025

    POSTO CANABRAVA LTDA (CNPJ 29.983.149/0002-09)

  • R$ 32.890,00 em 23/12/2025

    POSTO CANABRAVA LTDA (CNPJ 29.983.149/0002-09)

  • R$ 49.990,00 em 09/01/2026

    POSTO CANABRAVA LTDA (CNPJ 29.983.149/0002-09)

  • R$ 45.000,20 em 13/01/2026

    POSTO CANABRAVA LTDA (CNPJ 29.983.149/0002-09)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 198.124,02 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086348
Emenda
202544600004
Beneficiário
RIBEIRA DO POMBAL
CNPJ
13809397000109
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
12/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov