Emenda Pix de 2025, indicada por José Medeiros para Rondonópolis (MT)
R$ 1,2 milhão previstos para Rondonópolis (MT)
Última atualização em 18/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 1.237.500,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009923, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a matriz de dezembro não traz lançamento nas fontes da transferência especial; a União enviou R$ 1.237.500,00 neste plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: A Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo, integral e resolutivo da população adscrita. Para a execução dessas ações, é imprescindível garantir condições adequadas de trabalho às equipes, bem como o fornecimento regular de materiais e insumos necessários à prestação da assistência. Desta maneira, a presente justificativa tem por finalidade subsidiar o uso da emenda parlamentar destinada à Atenção Primária à Saúde (APS), voltada à aquisição de bens de consumo essenciais para o adequado funcionamento das Unidades de Saúde da Família e demais serviços vinculados à rede de Atenção Básica do município.A aquisição de bens de consumo com os recursos oriundos desta emenda visa suprir demandas prioritárias, assegurando a manutenção das atividades assistenciais, administrativas e de apoio nas unidades, contribuindo diretamente para a qualidade e segurança do atendimento aos usuários, a execução das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde, e o fortalecimento da capacidade operacional da APS, de acordo com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.Com a aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar para aquisição de bens de consumo destinados à Atenção Primária à Saúde, esperam-se os seguintes resultados: Melhoria na qualidade do atendimento prestado aos usuários, com maior resolutividade nas ações assistenciais, garantia de condições adequadas de trabalho para as equipes multiprofissionais da APS, favorecendo o desempenho técnico e a satisfação dos profissionais, fortalecimento da capacidade operacional das unidades básicas de saúde, por meio do abastecimento regular de insumos e materiais essenciais, redução de interrupções e atrasos nos atendimentos, decorrentes da falta de materiais de consumo, aprimoramento da organização e eficiência dos serviços, contribuindo para maior continuidade do cuidado e melhor acompanhamento dos usuários, aumento da satisfação da população assistida, mediante a oferta de um atendimento mais ágil, seguro e humanizado, consolidação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, fortalecendo o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no SUS.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 02/12/2025
Previsto: R$ 1.237.500,00
R$ 1.237.500,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 1.237.500,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 1.237.500,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, José Medeiros indicou, pela emenda 202541530005, uma transferência especial (emenda Pix) para Rondonópolis (MT).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 1.237.500,00: R$ 1.237.500,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: A Atenção Primária constitui a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo responsável pelo acompanhamento contínuo, integral e resolutivo da população adscrita. Para a execução dessas ações, é imprescindível garantir condições adequadas de trabalho às equipes, bem como o fornecimento regular de materiais e insumos necessários à prestação da assistência. Desta maneira, a presente justificativa tem por finalidade subsidiar o uso da emenda parlamentar destinada à Atenção Primária à Saúde (APS), voltada à aquisição de bens de consumo essenciais para o adequado funcionamento das Unidades de Saúde da Família e demais serviços vinculados à rede de Atenção Básica do município.A aquisição de bens de consumo com os recursos oriundos desta emenda visa suprir demandas prioritárias, assegurando a manutenção das atividades assistenciais, administrativas e de apoio nas unidades, contribuindo diretamente para a qualidade e segurança do atendimento aos usuários, a execução das ações de promoção, prevenção e cuidado em saúde, e o fortalecimento da capacidade operacional da APS, de acordo com os princípios de universalidade, integralidade e equidade do SUS.Com a aplicação dos recursos oriundos da emenda parlamentar para aquisição de bens de consumo destinados à Atenção Primária à Saúde, esperam-se os seguintes resultados: Melhoria na qualidade do atendimento prestado aos usuários, com maior resolutividade nas ações assistenciais, garantia de condições adequadas de trabalho para as equipes multiprofissionais da APS, favorecendo o desempenho técnico e a satisfação dos profissionais, fortalecimento da capacidade operacional das unidades básicas de saúde, por meio do abastecimento regular de insumos e materiais essenciais, redução de interrupções e atrasos nos atendimentos, decorrentes da falta de materiais de consumo, aprimoramento da organização e eficiência dos serviços, contribuindo para maior continuidade do cuidado e melhor acompanhamento dos usuários, aumento da satisfação da população assistida, mediante a oferta de um atendimento mais ágil, seguro e humanizado, consolidação das ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde, fortalecendo o papel da Atenção Primária como coordenadora do cuidado no SUS.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 1.237.500,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 1.237.500,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 11/11/2025
- 11/11/2025
- 02/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009594
R$ 1.237.500,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009901
R$ 1.237.500,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009923
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 11/11/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/08/2026 (8 meses)
Histórico da situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 03/11/2025Aguardando envio para Análise
- 03/11/2025Enviado para Análise
- 05/11/2025Em Complementação
- 07/11/2025Aguardando envio para Análise
- 07/11/2025Enviado para Análise
- 10/11/2025Em Complementação
- 10/11/2025Aguardando envio para Análise
- 10/11/2025Enviado para Análise
- 11/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Ministério da Saúde
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 11/11/2025.
Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.
Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
Valor do executor: R$ 1.237.500,00
Área de política pública: Saúde — Atenção Básica
Meta 1
Aquisicao de material e insumos de consumo
- Quantidade
- 1 unidade
- Prazo
- 8 meses
- Valor da emenda
- R$ 1.237.500,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 1.237.500,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009594 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 1.237.500,00 |
| Documento hábil 2025TF009901 | — | Enviado com Sucesso | R$ 1.237.500,00 |
| Ordem bancária 2025OB009923 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».
- 05/11/2026, PDF do diário oficial · cita o código do plano
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
10 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086412
- Emenda
- 202541530005
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RONDONOPOLIS
- CNPJ
- 03347101000121
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 02/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov