Emenda Pix de 2025, indicada por André Janones para Uberaba (MG)

R$ 198 mil previstos para Uberaba (MG)

Última atualização em 19/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 198.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009865, de 18/12/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 19/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Realização de 19 feiras itinerantes em diferentes bairros, 04 feiras fixas semanais aos sábados no CEASA/Minas e 02 feiras quinzenais no centro da cidade.O recurso financeiro será utilizado para adquirir materiais e contratação de serviços essenciais para a estruturação de 100 barracas de 25 m² cada.META – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 1) LONAS - Aquisição de 2.248 metros lineares de lona, para confecção de 100 barracas de 25m² - sendo 21 metros lineares de lona por barraca, no valor de R$ 55,00 por metro.Valor total: R$ 123.640,00 2) TINTAS - Aquisição de 30 latas de tinta acrílica, de 18 litros, para pintura de 100 barracas de 25m², no valor de R$ 486,99 cada lata.Valor total: R$ 14.609,70META – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 3) Serviço de pintura de 100 barracas de 25m².Valor total: R$ 39.750,304) CONFECÇÃO DAS LONAS Confecção das lonas - 100 barracas de 25m².Valor total: R$ 20.000,00AÇÕES E COMPONENTES DO PROJETO 1. Comercialização DiretaCriar um canal direto de venda entre agricultores familiares e consumidores, garantindo melhor remuneração ao produtor e preços justos ao público.2. Estrutura e Logística• Realizar feiras itinerantes e fixas em praças, ruas e avenidas do município.• Disponibilizar infraestrutura completa: barracas, lonas, balanças digitais, caixas vazadas, aventais, som e demais equipamentos necessários.3. Detalhamento das Feiras• 19 feiras itinerantes em 19 bairros.• 1 Feira do Produtor Rural realizada semanalmente no CEASA.• 1 feira quinzenal no centro da cidade.Total anual: realização contínua das feiras para atendimento à população local.4. Organização e Capacitação• Apoio técnico e gerencial aos agricultores para fortalecimento da autogestão.• Padronização documental e rastreabilidade dos produtos.5. Fortalecimento da Agricultura Familiar• Incentivo à certificação agroecológica e orgânica.• Estímulo à organização em cooperativas e associações.• Promoção do acesso a outros mercados, incluindo PAA e PNAE.6. Educação e DivulgaçãoAs feiras funcionam como espaço educativo, permitindo ao agricultor apresentar sua produção e ao público conhecer a origem dos alimentos.7. Público-Alvo• 42 famílias de agricultores diretamente envolvidas, beneficiando aproximadamente 200 pessoas indiretamente.• Público consumidor: sociedade local, com acesso a alimentos frescos e seguros.8. Uso dos RecursosOs recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de lonas, tintas e contratação dos serviços de pintura e confecção das barracas.9. Forma de ComprovaçãoRegistros fotográficos e audiovisuais das atividades realizadas.10. Indicadores de Resultado• Número de visitantes das feiras.• Quantidade total de produtos comercializados.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 04/12/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 15/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 18/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 19/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 04/12/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, André Janones indicou, pela emenda 202539140001, uma transferência especial (emenda Pix) para Uberaba (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização de 19 feiras itinerantes em diferentes bairros, 04 feiras fixas semanais aos sábados no CEASA/Minas e 02 feiras quinzenais no centro da cidade.O recurso financeiro será utilizado para adquirir materiais e contratação de serviços essenciais para a estruturação de 100 barracas de 25 m² cada.META – AQUISIÇÃO DE MATERIAIS 1) LONAS - Aquisição de 2.248 metros lineares de lona, para confecção de 100 barracas de 25m² - sendo 21 metros lineares de lona por barraca, no valor de R$ 55,00 por metro.Valor total: R$ 123.640,00 2) TINTAS - Aquisição de 30 latas de tinta acrílica, de 18 litros, para pintura de 100 barracas de 25m², no valor de R$ 486,99 cada lata.Valor total: R$ 14.609,70META – EXECUÇÃO DE SERVIÇOS 3) Serviço de pintura de 100 barracas de 25m².Valor total: R$ 39.750,304) CONFECÇÃO DAS LONAS Confecção das lonas - 100 barracas de 25m².Valor total: R$ 20.000,00AÇÕES E COMPONENTES DO PROJETO 1. Comercialização DiretaCriar um canal direto de venda entre agricultores familiares e consumidores, garantindo melhor remuneração ao produtor e preços justos ao público.2. Estrutura e Logística• Realizar feiras itinerantes e fixas em praças, ruas e avenidas do município.• Disponibilizar infraestrutura completa: barracas, lonas, balanças digitais, caixas vazadas, aventais, som e demais equipamentos necessários.3. Detalhamento das Feiras• 19 feiras itinerantes em 19 bairros.• 1 Feira do Produtor Rural realizada semanalmente no CEASA.• 1 feira quinzenal no centro da cidade.Total anual: realização contínua das feiras para atendimento à população local.4. Organização e Capacitação• Apoio técnico e gerencial aos agricultores para fortalecimento da autogestão.• Padronização documental e rastreabilidade dos produtos.5. Fortalecimento da Agricultura Familiar• Incentivo à certificação agroecológica e orgânica.• Estímulo à organização em cooperativas e associações.• Promoção do acesso a outros mercados, incluindo PAA e PNAE.6. Educação e DivulgaçãoAs feiras funcionam como espaço educativo, permitindo ao agricultor apresentar sua produção e ao público conhecer a origem dos alimentos.7. Público-Alvo• 42 famílias de agricultores diretamente envolvidas, beneficiando aproximadamente 200 pessoas indiretamente.• Público consumidor: sociedade local, com acesso a alimentos frescos e seguros.8. Uso dos RecursosOs recursos serão aplicados exclusivamente na aquisição de lonas, tintas e contratação dos serviços de pintura e confecção das barracas.9. Forma de ComprovaçãoRegistros fotográficos e audiovisuais das atividades realizadas.10. Indicadores de Resultado• Número de visitantes das feiras.• Quantidade total de produtos comercializados.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 04/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 04/12/2025
  2. 04/12/2025
  3. 04/12/2025
  4. 15/12/2025
    Empenho 2025NE009715

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 17/12/2025
    Documento hábil 2025TF009785

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 18/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009865

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.

12 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 04/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
04/12/2025
Execução prevista
18/12/2025 a 18/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

Ver as 12 mudanças de situação
  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 07/11/2025Enviado para Análise
  6. 13/11/2025Em Complementação
  7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/11/2025Enviado para Análise
  9. 01/12/2025Em Complementação
  10. 03/12/2025Aguardando envio para Análise
  11. 03/12/2025Enviado para Análise
  12. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 04/12/2025.

    Após analise, esta unidade opina pela aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que o mesmo atende de forma adequada às exigências normativas estabelecidas no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025.

Metas de MUNICIPIO DE UBERABA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de 2.248 metros lineares de lona, para confecção de 100 barracas de 25m² - sendo 21 metros lineares de lona por barraca, no valor de R$ 55,00 por metro.

    Quantidade
    2.248 metro
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 123.640,00 de custeio
    Preço por metro declarado

    R$ 55,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (439): mediana de R$ 374,53 por metro; 80% entre R$ 41,22 e R$ 8.898,58

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

  2. Meta 2

    Aquisição de 30 latas de tinta acrílica, de 18 litros, para pintura de 100 barracas de 25m², no valor de R$ 486,99 cada lata

    Quantidade
    30 LT
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 14.609,70 de custeio
    Preço por LT declarado

    R$ 486,99 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

  3. Meta 3

    Serviço de pintura de 100 barracas de 25m².

    Quantidade
    1 OUTRAS
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 39.750,30 de custeio
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 39.750,30 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  4. Meta 4

    Confecção das lonas - 100 barracas de 25m².

    Quantidade
    1 OUTRAS
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 20.000,00 de custeio
    Preço por OUTRAS declarado

    R$ 20.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade OUTRAS é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00971515/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF009785—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00986518/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

1 débito no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 215.890,52 em 27/10/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento
1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 198.000,00 em 19/12/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086459
Emenda
202539140001
Beneficiário
MUNICIPIO DE UBERABA
CNPJ
18428839000190
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
04/12/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov