Emenda Pix de 2025, indicada por Bandeira de Mello para Rio de Janeiro (RJ)
R$ 297 mil previstos para Rio de Janeiro (RJ)
Última atualização em 29/07/2026
Uso declarado pela prefeitura
A prefeitura declarou R$ 297.000,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.
Na prefeitura
- Declarou pagamentos de R$ 297.000,00 a 1 recebedor em 29/07/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008730, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para equipar as escolas da rede municipal.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 13/11/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
Relatório parcial de 29/07/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
Executado declarado: R$ 297.000,00
Pendente declarado: R$ 0,00
2 pagamentos declarados neste relatório
Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
R$ 225.765,80 em 15/06/2026 · Investimento
Recebedor: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (CNPJ 09.316.105/0018-77)
Meta 1 - NF 5123/2026
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 54/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 73.135,40
Aquisição de AR-CONDICIONADO, item 3, no valor de R$ 73.135,40 (setenta e três mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022.
Assinado em 21/05/2026; vigência de 29/05/2026 até 28/05/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Ver no PNCP (42498733000148-2-000450/2026)
Contrato 2605001/1601/SME · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 225.765,80
Aquisição de AR-CONDICIONADO, item 3.
Assinado em 27/04/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Ver no PNCP (42498733000148-2-000315/2026)
Contrato 2516961 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 953.940,00
Aquisição de CONDICIONADOR DE AR SPLIT, item 03, no valor de R$ 953.940,00 (novecentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022.
Assinado em 18/12/2025; vigência de 18/12/2025 até 17/12/2026 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Ver no PNCP (42498733000148-2-002112/2025)
Contrato 2517227 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 343.418,40
Aquisição de equipamentos de Condicionadores de Ar 24.000 BTU, item 03, no valor de R$ 343.418,40 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022.
Assinado em 18/12/2025; vigência de 18/12/2025 até 17/12/2026 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Ver no PNCP (42498733000148-2-002117/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 24/07/2026, edição 88
22/07/2026, pág. 156 - 2ª coluna; (II) Autorizo a celebração do 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 923/2025, oriunda do PE-RP-SME nº 90503/2025, firmada com a empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.316.105/0018-77, para: a) inclusão da marca VIX 24CO7 no Item 03 - Condicionador de Ar, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021; b) prorrogação da vigência da Ata por mais 12 (doze) meses, no período de 28/11/2026
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Diário de 22/07/2026, edição 86
SME-PRO-2025/31363 AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 923/2025, originária do Pregão Ele- trônico RP nº 90503/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação e a FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no CNPJ sob o nº 09.316.105/0018-77. Objetos: I - Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/11/2026 a 27/11/2027. II - Renovação dos quantitativos inicialmente registrados, totalizando 6.150 unidades do Item 3. Valor: R$ 19.555.770,00 (dezenove milhões quinhentos
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Diário de 22/04/2026, edição 25
EXPEDIENTE DE 20/04/2026 000700.005282/2026-91 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 923/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, cujo objeto é a aquisição de AR-CONDICIONADO, item 3, no valor de R$ 73.135,40 (setenta e três mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio
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Diário de 14/04/2026, edição 20
EXPEDIENTE DE 13/04/2026 000700.004916/2026-99 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 923/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, cujo objeto é a aquisição de AR-CONDICIONADO, item 3, no valor de R$ 225.765,80 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021
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Diário de 08/04/2026, edição 16
2, de 17 de março de 2026, página 18, 2ª coluna. II - Autorizo a celebração do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 923/2025, oriunda do PE- RP-SME Nº 90503/2025, em favor da empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 09.316.105/0018-77, cujo objeto é a inclusão de marca VIX HW 24K 220 QF IN DCR2024149477 no Item 3 - Condicionador de Ar, sendo mantidas as condições e o valor inicialmente registrados, com fulcro no Art. 124, in- ciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações
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Diário de 17/03/2026, edição 2
EXPEDIENTE DE 16/03/2026 Processo nº: SME-PRO-2025/31363 Autorizo a celebração do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 923/2025, oriunda do PE-RP-SME Nº 90503/2025, em favor da empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 09.316.105/0018-77, cujo objeto é a inclusão de marca VIX HW 24K 220 QF IN DCR2024149477 no Item 3 - Condicionador de Ar, sendo mantidas as condições e o valor inicialmente registrados, com fulcro no Art. 124, inciso II, alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021
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Diário de 16/12/2025, edição 187
EXPEDIENTE DE 15/12/2025 000700.000170/2025-63 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 923/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, cujo objeto é CONDICIONADORES DE AR SPLIT, item 03, no valor de R$ 343.418,40 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021
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Diário de 11/12/2025, edição 184
EXPEDIENTE DE 10/12/2025 SME-PRO-2025/31363.03 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 923/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, cujo objeto é CONDICIONADORES DE AR SPLIT, item 03, no valor de R$ 953.940,00 (novecentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51
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Diário de 28/11/2025, edição 175
000 BTU VIX INVERTER UN 6.150 R$ 3.179,80 R$ 19.555.770,00 Valor Global da Ata: R$ 19.555.770,00 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e setenta reais) Empresa: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ: 09.316.105/0018-77 COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES AVISO O COORDENADOR DA COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO AO DECRETO N.º 30863 DE 02 DE JULHO DE 2009 DIVULGA OS CARDÁPIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMEN- TAÇÃO ESCOLAR A SEREM PRATICADOS
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Diário de 27/11/2025, edição 174
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado. Valor global: R$ 19.555.770,00 (Dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta reais), conforme quadro abaixo: EMPRESA: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ: 09.316.105/0018-77 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/CTO 3 41.20.95.026-20 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000 BTU VIX INVERTER UN 6.150 R$ 3.179,80 R$ 19.555.770,00 Assinado Digitalmente
VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 3 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000 BTU UN 6.150 R$ 3.995,49 R$ 3.179,80 R$ 19.555.770,00 FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA 09.316.105/ 0018-77 ADJUDICADO E HOMOLOGADO OBS.: O Critério de julgamento utilizado foi o menor preço por item e o intervalo mínimo entre os lances foi de R$ 0,10. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
R$ 71.234,20 em 28/07/2026 · Investimento
Recebedor: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA (CNPJ 09.316.105/0018-77)
Meta 1 - NF 5386/2026
O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
4 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
Contrato 54/2026 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 73.135,40
Aquisição de AR-CONDICIONADO, item 3, no valor de R$ 73.135,40 (setenta e três mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022.
Assinado em 21/05/2026; vigência de 29/05/2026 até 28/05/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Ver no PNCP (42498733000148-2-000450/2026)
Contrato 2605001/1601/SME · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 225.765,80
Aquisição de AR-CONDICIONADO, item 3.
Assinado em 27/04/2026; vigência de 06/05/2026 até 05/05/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Ver no PNCP (42498733000148-2-000315/2026)
Contrato 2516961 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 953.940,00
Aquisição de CONDICIONADOR DE AR SPLIT, item 03, no valor de R$ 953.940,00 (novecentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022.
Assinado em 18/12/2025; vigência de 18/12/2025 até 17/12/2026 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Ver no PNCP (42498733000148-2-002112/2025)
Contrato 2517227 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 343.418,40
Aquisição de equipamentos de Condicionadores de Ar 24.000 BTU, item 03, no valor de R$ 343.418,40 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022.
Assinado em 18/12/2025; vigência de 18/12/2025 até 17/12/2026 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
Ver no PNCP (42498733000148-2-002117/2025)
Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
10 diários oficiais perto da data deste pagamento.
O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
Diário de 24/07/2026, edição 88
22/07/2026, pág. 156 - 2ª coluna; (II) Autorizo a celebração do 2º Termo Aditivo à Ata de Registro de Preços nº 923/2025, oriunda do PE-RP-SME nº 90503/2025, firmada com a empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.316.105/0018-77, para: a) inclusão da marca VIX 24CO7 no Item 03 - Condicionador de Ar, com fundamento no art. 124, inciso II, alínea “b”, da Lei Federal nº 14.133/2021; b) prorrogação da vigência da Ata por mais 12 (doze) meses, no período de 28/11/2026
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Diário de 22/07/2026, edição 86
SME-PRO-2025/31363 AUTORIZO a celebração do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 923/2025, originária do Pregão Ele- trônico RP nº 90503/2025. Partes: Secretaria Municipal de Educação e a FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, no CNPJ sob o nº 09.316.105/0018-77. Objetos: I - Prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, a partir de 28/11/2026 a 27/11/2027. II - Renovação dos quantitativos inicialmente registrados, totalizando 6.150 unidades do Item 3. Valor: R$ 19.555.770,00 (dezenove milhões quinhentos
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Diário de 22/04/2026, edição 25
EXPEDIENTE DE 20/04/2026 000700.005282/2026-91 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 923/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, cujo objeto é a aquisição de AR-CONDICIONADO, item 3, no valor de R$ 73.135,40 (setenta e três mil cento e trinta e cinco reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio
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Diário de 14/04/2026, edição 20
EXPEDIENTE DE 13/04/2026 000700.004916/2026-99 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 923/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, cujo objeto é a aquisição de AR-CONDICIONADO, item 3, no valor de R$ 225.765,80 (duzentos e vinte e cinco mil setecentos e sessenta e cinco reais e oitenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021
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Diário de 08/04/2026, edição 16
2, de 17 de março de 2026, página 18, 2ª coluna. II - Autorizo a celebração do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 923/2025, oriunda do PE- RP-SME Nº 90503/2025, em favor da empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 09.316.105/0018-77, cujo objeto é a inclusão de marca VIX HW 24K 220 QF IN DCR2024149477 no Item 3 - Condicionador de Ar, sendo mantidas as condições e o valor inicialmente registrados, com fulcro no Art. 124, in- ciso II da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações
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Diário de 17/03/2026, edição 2
EXPEDIENTE DE 16/03/2026 Processo nº: SME-PRO-2025/31363 Autorizo a celebração do 1º Termo Aditivo a Ata de Registro de Preços nº 923/2025, oriunda do PE-RP-SME Nº 90503/2025, em favor da empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ 09.316.105/0018-77, cujo objeto é a inclusão de marca VIX HW 24K 220 QF IN DCR2024149477 no Item 3 - Condicionador de Ar, sendo mantidas as condições e o valor inicialmente registrados, com fulcro no Art. 124, inciso II, alínea “b” da Lei Federal 14.133/2021
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Diário de 16/12/2025, edição 187
EXPEDIENTE DE 15/12/2025 000700.000170/2025-63 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 923/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, cujo objeto é CONDICIONADORES DE AR SPLIT, item 03, no valor de R$ 343.418,40 (trezentos e quarenta e três mil, quatrocentos e dezoito reais e quarenta centavos), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021
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Diário de 11/12/2025, edição 184
EXPEDIENTE DE 10/12/2025 SME-PRO-2025/31363.03 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 923/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA, CNPJ nº 09.316.105/0018-77, cujo objeto é CONDICIONADORES DE AR SPLIT, item 03, no valor de R$ 953.940,00 (novecentos e cinquenta e três mil, novecentos e quarenta reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51
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Diário de 28/11/2025, edição 175
000 BTU VIX INVERTER UN 6.150 R$ 3.179,80 R$ 19.555.770,00 Valor Global da Ata: R$ 19.555.770,00 (dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil e setecentos e setenta reais) Empresa: FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA CNPJ: 09.316.105/0018-77 COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES AVISO O COORDENADOR DA COORDENADORIA TÉCNICA DE OPERAÇÕES EM ATENDIMENTO AO DECRETO N.º 30863 DE 02 DE JULHO DE 2009 DIVULGA OS CARDÁPIOS DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMEN- TAÇÃO ESCOLAR A SEREM PRATICADOS
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Diário de 27/11/2025, edição 174
Objeto: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado. Valor global: R$ 19.555.770,00 (Dezenove milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, setecentos e setenta reais), conforme quadro abaixo: EMPRESA: FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA CNPJ: 09.316.105/0018-77 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/CTO 3 41.20.95.026-20 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000 BTU VIX INVERTER UN 6.150 R$ 3.179,80 R$ 19.555.770,00 Assinado Digitalmente
VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 3 CONDICIONADOR DE AR SPLIT 24.000 BTU UN 6.150 R$ 3.995,49 R$ 3.179,80 R$ 19.555.770,00 FRIOVIX COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA 09.316.105/ 0018-77 ADJUDICADO E HOMOLOGADO OBS.: O Critério de julgamento utilizado foi o menor preço por item e o intervalo mínimo entre os lances foi de R$ 0,10. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados
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Sobre o CNPJ recebedor
Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 09/08/2022, situação ATIVA. Atividade principal: 2823-2/00 Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios.
Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
100%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro100%
- Prestação de contas100%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
- Recebedor sem atividade da área do plano no cadastro: CNPJ 09.316.105/0018-77 («FRIOVIX INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA») tem CNAE principal 2823200 («Fabricação de máquinas e aparelhos de refrigeração e ventilação para uso industrial e comercial, peças e acessórios») e secundários 2759799, 2824101, 2824102, fora do mapa CNAE × área v0 para as áreas do plano «12-Educação / 368-Educação Básica» (Receita Federal, consulta de 17/10/2026; áreas do plano de ação, Transferegov).
Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Bandeira de Mello indicou, pela emenda 202543110016, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio de Janeiro (RJ).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de aparelhos de ar-condicionado para equipar as escolas da rede municipal.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
No relatório parcial de 29/07/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO declarou R$ 297.000,00 executados e R$ 0,00 pendentes.
O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 13/11/2025
- 13/11/2025
- 13/11/2025
- 01/12/2025Empenho 2025NE008355
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 02/12/2025Documento hábil 2025TF007620
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 04/12/2025Ordem bancária 2025OB008730
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
- 29/07/2026Relatório de gestão parcial
2 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.
3 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 13/11/2025
- Execução prevista
- 04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)
Histórico da situação
- 05/11/2025Aguardando envio para Análise
- 05/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/11/2025.
Plano de Ação aprovado em conformidade com os critérios do art. 5, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de Julho de 2025
Metas de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
Valor do executor: R$ 297.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Básica
Meta 1
AR-CONDICIONADO
- Quantidade
- 100 unidade
- Prazo
- 24 meses
- Valor da emenda
- R$ 297.000,00 de investimento
- Preço por unidade declarado
R$ 2.970,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de investimento 2025NE008355 | 01/12/2025 | Enviado | R$ 297.000,00 |
| Documento hábil 2025TF007620 | — | Enviado com Sucesso | R$ 297.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB008730 | 04/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Diários oficiais que citam este plano
Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.
Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
- Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086464
- Emenda
- 202543110016
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
- CNPJ
- 42498733000148
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 13/11/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov