Emenda Pix de 2025, indicada por Bandeira de Mello para Rio de Janeiro (RJ)

R$ 297 mil previstos para Rio de Janeiro (RJ)

Última atualização em 26/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 258.440,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 258.440,00 a 1 recebedor em 26/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008731, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (RJ), CNPJ 42.498.733/0001-48

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-086465, emenda 202543110016 de 2025, de autoria de Bandeira de Mello, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008731, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Aquisição de Mobiliário para equipar a rede municipal de educação.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/11/2025
Previsto: R$ 297.000,00
R$ 0,00 para custeio e R$ 297.000,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 297.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 297.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 26/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 258.440,00
  Pendente declarado: R$ 38.560,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 133.250,00 em 27/05/2026 · Investimento
    Recebedor: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 02.419.903/0002-18)
    Meta 2 - NF 1815/2026
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026NE001117 · Empenho · valor global na fonte: R$ 216.931,00
    Aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2.
    Assinado em 15/04/2026; vigência de 15/04/2026 até 14/04/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
    Ver no PNCP (42498733000148-2-000271/2026)
    Contrato 2026NE001113 · Empenho · valor global na fonte: R$ 41.509,00
    Aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 1.
    Assinado em 15/04/2026; vigência de 15/04/2026 até 14/04/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
    Ver no PNCP (42498733000148-2-000272/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2026, edição 28
    preço por item Objeto: cordão de fita com desenhos de girassóis Valor global: R$ 122.889,60 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), conforme quadro abaixo: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.419.903/0002-18 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/IHA 1 999902135 cordão de fita com desenhos de girassóis BADGE UN 34.136 3,60 122.889,60 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHOS
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    Diário de 15/04/2026, edição 21
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 14/04/2026 000700.004909/2026-97 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2, no valor de R$ 216.931,00 (duzentos e dezesseis mil novecentos e trinta e um reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 14/04/2026 000700.0049142026-08 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 71/2026, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 1, no valor de R$ 41.509,00 (quarenta e um mil quinhentos e nove reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA
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    Diário de 29/01/2026, edição 215
    CONJUNTO CJA 06 Própria UN 43.313 R$ 267,80 R$ 11.599.221,40 VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 11.599.221,40 (onze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos) EMPRESA: JD AÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.419.903/0002-18 COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL E/CTRH/CARH/GAMCF Nº 04 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 A Gerente da Gerência de Admissão, Movimentação e Controle Funcional, da Coordenadoria de
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    Diário de 28/01/2026, edição 214
    por item Objeto: Aquisição de Conjunto CJA 06 Valor global: R$ 11.599.221,40 (Onze milhões quinhentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), conforme quadro abaixo: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.419.903/0002-18 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/CTO 1 71.15.95.039-48 Conjunto CJA 06 JD / JD Aço, Ind. Com. Ltda. UN 43.313 267,80 11.599.221,40 COORDENADORIA TÉCNICA DE
    Conjunto CJA 06. ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UN ǪTD VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 01 Conjunto CJA 06 UN 43.313 R$ 277,32 R$ 267,80 R$ 11.599.221,40 JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 02.419.903/0002-18 ADJUDICADO E HOMOLOGADO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026 às 3:43:06 Código de Autenticação: f23c0959 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
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    Diário de 01/12/2025, edição 176
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/11/2025 SME-PRO-2025/35904.05 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2, no valor de R$ 1.332.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº
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    Diário de 22/10/2025, edição 151
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 21/10/2025 SME-PRO-2025/35904.01 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº: 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de 110 (cento e dez) unidades de CONJUNTO ALUNO JUVENIL, item 2, no valor de R$ 29.315,00 (vinte e nove mil, trezentos e quinze reais), com fulcro no art. 28, in- ciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto
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    Diário de 17/10/2025, edição 148
    ITEM UN TD VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 2 CONJUNTO ALUNO JUVENIL CJA-05 UN 88.583 R$ 491,67 R$ 266,50 R$ 23.607.369,50 JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.J 02.419.903/0002-18 ADJUDICADO E HOMOLOGADO OBS.: O Critério de julgamento utilizado foi o menor preço por item e o intervalo mínimo entre os lances foi de R$ 0,10. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 83.681,00 em 02/06/2026 · Investimento
    Recebedor: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 02.419.903/0002-18)
    Meta 2 - NF 1816/2026
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026NE001117 · Empenho · valor global na fonte: R$ 216.931,00
    Aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2.
    Assinado em 15/04/2026; vigência de 15/04/2026 até 14/04/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
    Ver no PNCP (42498733000148-2-000271/2026)
    Contrato 2026NE001113 · Empenho · valor global na fonte: R$ 41.509,00
    Aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 1.
    Assinado em 15/04/2026; vigência de 15/04/2026 até 14/04/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
    Ver no PNCP (42498733000148-2-000272/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2026, edição 28
    preço por item Objeto: cordão de fita com desenhos de girassóis Valor global: R$ 122.889,60 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), conforme quadro abaixo: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.419.903/0002-18 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/IHA 1 999902135 cordão de fita com desenhos de girassóis BADGE UN 34.136 3,60 122.889,60 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHOS
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    Diário de 15/04/2026, edição 21
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 14/04/2026 000700.004909/2026-97 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2, no valor de R$ 216.931,00 (duzentos e dezesseis mil novecentos e trinta e um reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 14/04/2026 000700.0049142026-08 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 71/2026, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 1, no valor de R$ 41.509,00 (quarenta e um mil quinhentos e nove reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA
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    Diário de 29/01/2026, edição 215
    CONJUNTO CJA 06 Própria UN 43.313 R$ 267,80 R$ 11.599.221,40 VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 11.599.221,40 (onze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos) EMPRESA: JD AÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.419.903/0002-18 COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL E/CTRH/CARH/GAMCF Nº 04 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 A Gerente da Gerência de Admissão, Movimentação e Controle Funcional, da Coordenadoria de
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    Diário de 28/01/2026, edição 214
    por item Objeto: Aquisição de Conjunto CJA 06 Valor global: R$ 11.599.221,40 (Onze milhões quinhentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), conforme quadro abaixo: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.419.903/0002-18 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/CTO 1 71.15.95.039-48 Conjunto CJA 06 JD / JD Aço, Ind. Com. Ltda. UN 43.313 267,80 11.599.221,40 COORDENADORIA TÉCNICA DE
    Conjunto CJA 06. ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UN ǪTD VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 01 Conjunto CJA 06 UN 43.313 R$ 277,32 R$ 267,80 R$ 11.599.221,40 JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 02.419.903/0002-18 ADJUDICADO E HOMOLOGADO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026 às 3:43:06 Código de Autenticação: f23c0959 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
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    Diário de 01/12/2025, edição 176
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/11/2025 SME-PRO-2025/35904.05 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2, no valor de R$ 1.332.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº
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    Diário de 22/10/2025, edição 151
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 21/10/2025 SME-PRO-2025/35904.01 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº: 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de 110 (cento e dez) unidades de CONJUNTO ALUNO JUVENIL, item 2, no valor de R$ 29.315,00 (vinte e nove mil, trezentos e quinze reais), com fulcro no art. 28, in- ciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto
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    Diário de 17/10/2025, edição 148
    ITEM UN TD VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 2 CONJUNTO ALUNO JUVENIL CJA-05 UN 88.583 R$ 491,67 R$ 266,50 R$ 23.607.369,50 JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.J 02.419.903/0002-18 ADJUDICADO E HOMOLOGADO OBS.: O Critério de julgamento utilizado foi o menor preço por item e o intervalo mínimo entre os lances foi de R$ 0,10. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 41.509,00 em 10/06/2026 · Investimento
    Recebedor: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. (CNPJ 02.419.903/0002-18)
    Meta 3 - NF 1817/2026
    O extrato da conta não cobre o período deste pagamento: sem conferência.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.
    A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.
    Contrato 2026NE001117 · Empenho · valor global na fonte: R$ 216.931,00
    Aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2.
    Assinado em 15/04/2026; vigência de 15/04/2026 até 14/04/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
    Ver no PNCP (42498733000148-2-000271/2026)
    Contrato 2026NE001113 · Empenho · valor global na fonte: R$ 41.509,00
    Aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 1.
    Assinado em 15/04/2026; vigência de 15/04/2026 até 14/04/2027 · MRJ-PREFEITURA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO
    Ver no PNCP (42498733000148-2-000272/2026)
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    7 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 29/04/2026, edição 28
    preço por item Objeto: cordão de fita com desenhos de girassóis Valor global: R$ 122.889,60 (cento e vinte e dois mil, oitocentos e oitenta e nove reais e sessenta centavos), conforme quadro abaixo: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.419.903/0002-18 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/IHA 1 999902135 cordão de fita com desenhos de girassóis BADGE UN 34.136 3,60 122.889,60 SUBSECRETARIA DE GESTÃO DESPACHOS
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    Diário de 15/04/2026, edição 21
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 14/04/2026 000700.004909/2026-97 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2, no valor de R$ 216.931,00 (duzentos e dezesseis mil novecentos e trinta e um reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 14/04/2026 000700.0049142026-08 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 71/2026, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 1, no valor de R$ 41.509,00 (quarenta e um mil quinhentos e nove reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº 51.078/2022. SUBSECRETARIA
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    Diário de 29/01/2026, edição 215
    CONJUNTO CJA 06 Própria UN 43.313 R$ 267,80 R$ 11.599.221,40 VALOR GLOBAL DA ATA: R$ 11.599.221,40 (onze milhões, quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos) EMPRESA: JD AÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA CNPJ: 02.419.903/0002-18 COORDENADORIA TÉCNICA DE RECURSOS HUMANOS COORDENADORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS EDITAL E/CTRH/CARH/GAMCF Nº 04 DE 28 DE JANEIRO DE 2026 A Gerente da Gerência de Admissão, Movimentação e Controle Funcional, da Coordenadoria de
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    Diário de 28/01/2026, edição 214
    por item Objeto: Aquisição de Conjunto CJA 06 Valor global: R$ 11.599.221,40 (Onze milhões quinhentos e noventa e nove mil duzentos e vinte e um reais e quarenta centavos), conforme quadro abaixo: JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. CNPJ: 02.419.903/0002-18 UNIDADE GESTORA ITEM CÓDIGO DESCRIÇÃO DO ITEM MARCA UNID. QTD VALOR UNITÁRIO (R$) VALOR TOTAL (R$) E/CTO 1 71.15.95.039-48 Conjunto CJA 06 JD / JD Aço, Ind. Com. Ltda. UN 43.313 267,80 11.599.221,40 COORDENADORIA TÉCNICA DE
    Conjunto CJA 06. ITEM DESCRIÇÃO DO ITEM UN ǪTD VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 01 Conjunto CJA 06 UN 43.313 R$ 277,32 R$ 267,80 R$ 11.599.221,40 JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. 02.419.903/0002-18 ADJUDICADO E HOMOLOGADO Assinado Digitalmente por EMPRESA MUNICIPAL DE ARTES GRÁFICAS S/A - 68.697.333/0001-55 Data: Quarta-feira, 28 de Janeiro de 2026 às 3:43:06 Código de Autenticação: f23c0959 Diário Oficial do Município do Rio de Janeiro
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    Diário de 01/12/2025, edição 176
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 28/11/2025 SME-PRO-2025/35904.05 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Município do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA, CNPJ nº 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de MOBILIARIO ESCOLAR, item 2, no valor de R$ 1.332.500,00 (um milhão, trezentos e trinta e dois mil e quinhentos reais), com fulcro no art. 28, inciso I c/c art. 82 da Lei Federal nº 14.133/2021 e Decreto Rio nº
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    Diário de 22/10/2025, edição 151
    SUBSECRETÁRIA EXPEDIENTE DE 21/10/2025 SME-PRO-2025/35904.01 - AUTORIZO a contratação oriunda da ATA Nº 811/2025, a ser realizada entre o Mu- nicípio do Rio de Janeiro, por intermédio desta SME, e a empresa JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA., CNPJ nº: 02.419.903/0002-18, cujo objeto é a aquisição de 110 (cento e dez) unidades de CONJUNTO ALUNO JUVENIL, item 2, no valor de R$ 29.315,00 (vinte e nove mil, trezentos e quinze reais), com fulcro no art. 28, in- ciso I c/c art. 82 da Lei Federal 14.133/2021 e Decreto
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    Diário de 17/10/2025, edição 148
    ITEM UN TD VALOR ESTIMADO VALOR OFERTADO UNITÁRIO VALOR TOTAL OFERTADO EMPRESA VENCEDORA CNPJ SITUAÇÃO 2 CONJUNTO ALUNO JUVENIL CJA-05 UN 88.583 R$ 491,67 R$ 266,50 R$ 23.607.369,50 JD ACO, INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.J 02.419.903/0002-18 ADJUDICADO E HOMOLOGADO OBS.: O Critério de julgamento utilizado foi o menor preço por item e o intervalo mínimo entre os lances foi de R$ 0,10. Após encerramento da Sessão Pública, os licitantes melhores classificados foram declarados vencedores
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/2014, situação ATIVA. Atividade principal: 4754-7/01 Comércio varejista de móveis.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

100%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 4 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Bandeira de Mello indicou, pela emenda 202543110016, uma transferência especial (emenda Pix) para Rio de Janeiro (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Mobiliário para equipar a rede municipal de educação.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO declarou R$ 258.440,00 executados e R$ 38.560,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/11/2025
Aceite do plano de ação
13/11/2025
Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
13/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE008342
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF007619
R$ 297.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008731
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
26/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 13/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

05/11/2025Em Elaboração
05/11/2025Aguardando envio para Análise
05/11/2025Enviado para Análise
13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/11/2025.
Plano de Ação aprovado em conformidade com os critérios do art. 5, §1º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15 de 28 de Julho de 2025

Metas de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO

Valor do executor: R$ 297.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

Meta 1
Conjunto Educação Infantil
Quantidade
130 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 65.243,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 501,87 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Conjunto Juvenil
Quantidade
682 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 181.753,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 266,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Conjunto Adulto
Quantidade
116 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 28.884,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 249,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Conjunto Professor
Quantidade
55 unidade
Prazo
24 meses
Valor da emenda
R$ 21.120,00 de investimento
Preço por unidade declarado
R$ 384,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de investimento 2025NE008342	01/12/2025	Enviado	R$ 297.000,00
Documento hábil 2025TF007619	—	Enviado com Sucesso	R$ 297.000,00
Ordem bancária 2025OB008731	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

1 diário oficial do município cita o código deste plano de ação ou o número da emenda, achado nos trechos em volta da expressão «transferência especial».

10/12/2025, edição 183, PDF do diário oficial · cita o código do plano

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 metas. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-086465
Emenda: 202543110016
Beneficiário: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
CNPJ: 42498733000148
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov