Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Thiago Flores para Vilhena (RO)

R$ 198 mil previstos para Vilhena (RO)

Última atualização em 29/09/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 0,00 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou R$ 0,00 executados em 29/09/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009094, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: O município de Vilhena, localizado no estado de Rondônia, possui aproximadamente 100 mil habitantes e é responsável por atender a 10.884 alunos na rede municipal de ensino, distribuídos em 30 unidades educacionais, sendo 4 delas situadas na zona rural. A cidade tem investido consistentemente em políticas públicas voltadas à inovação e à inclusão digital, reconhecendo o papel estratégico da tecnologia na melhoria da qualidade da educação e na promoção da equidade entre os estudantes. Com recursos oriundos de emenda especial no valor de R$ 198.000,00, o presente plano de trabalho tem como objetivo fortalecer a infraestrutura tecnológica das unidades escolares e ampliar o acesso às tecnologias digitais no ambiente educacional. Para tanto, propõe-se a aquisição de computadores desktop, notebooks e gabinetes de recarga, que serão destinados à atualização de laboratórios fixos de informática e à implantação de laboratórios móveis em unidades escolares da rede municipal. Sendo distribuidos em quatro escolas beneficiando diretamente alunos e professores: E.M.E.F. Luiz Eduardo Silva Rover: 349 alunos – 17 professores; E.M.E.F. Ensina-me a Viver: 486 alunos – 23 professoresE.M.E.F. Senador Ronaldo Aragão: 224 alunos – 16 professores e E.M.E.F. Professora Ivete Brustolin: 798 alunos – 36 professores. O projeto visa adquirir 67 equipamentos para equipar laboratórios de informáticas em escolas da rede Municipal de educação, sendo: 30 Computadores Desktop com monitor (Processador: Intel® Core i3 (11ª geração, 4 núcleos) ou superior, com vídeo integrado; Memória RAM: 8GB DDR4; Armazenamento: SSD 256GB (PCIe NVMe M.2 ou SATA III); Monitor: 21,5” Full HD (1920x1080, 60Hz), formato 16:9, com entrada HDMI; Teclado: padrão ABNT2; Mouse: óptico com fio; Conectividade: Wi-Fi 802.11ac (2x2), Bluetooth 5.0, 1x HDMI, 1x RJ-45, USB 2.0 e 3.2; Sistema Operacional: Windows 10/11 (Pt-BR), licenciado; Fonte: 200W, bivolt. / 35 Notebooks com especificações técnicas adequadas ao uso educacional ( Processador: mínimo 4 núcleos e 8 threads, 3.0 GHz (equivalente a Intel Core i3); Memória RAM: 8GB DDR4 (expansível até 16GB); Armazenamento: SSD 256GB; Tela: 14” ou 15”, resolução mínima 1366x768; Teclado: ABNT2; Conectividade: LAN Gigabit 10/100/1000 Mbps; Wi-Fi IEEE 802.11 a/b/g/n/ac; Sistema Operacional: Windows 11 Pro (64 bits); Bateria: mínimo 3 células; Webcam HD (720p), HDMI, fonte externa bivolt. Mouse: óptico com fio). / 2 Gabinetes de Recarga para Notebooks ( Capacidade: 36 notebooks de 15,6”; Estrutura em aço carbono com pintura eletrostática; Bandejas internas com revestimento em EVA; Rodízios com trava, alça lateral, portas com fechadura Cremona; Ventilação, tomadas internas e externas padrão NBR 14136; Proteção elétrica com disjuntor e IDR; Bivolt automático, cabo de 3 metros).

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 198.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório parcial de 29/09/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.

      Executado declarado: R$ 0,00

      Pendente declarado: R$ 198.000,00

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 8.550.797,51 lançados na fonte 1706 para R$ 9.226.655,46 enviados ao ente no ano, somando 10 planos (comparação pelo total do ente) (92,67%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Thiago Flores indicou, pela emenda 202544860013, uma transferência especial (emenda Pix) para Vilhena (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O município de Vilhena, localizado no estado de Rondônia, possui aproximadamente 100 mil habitantes e é responsável por atender a 10.884 alunos na rede municipal de ensino, distribuídos em 30 unidades educacionais, sendo 4 delas situadas na zona rural. A cidade tem investido consistentemente em políticas públicas voltadas à inovação e à inclusão digital, reconhecendo o papel estratégico da tecnologia na melhoria da qualidade da educação e na promoção da equidade entre os estudantes. Com recursos oriundos de emenda especial no valor de R$ 198.000,00, o presente plano de trabalho tem como objetivo fortalecer a infraestrutura tecnológica das unidades escolares e ampliar o acesso às tecnologias digitais no ambiente educacional. Para tanto, propõe-se a aquisição de computadores desktop, notebooks e gabinetes de recarga, que serão destinados à atualização de laboratórios fixos de informática e à implantação de laboratórios móveis em unidades escolares da rede municipal. Sendo distribuidos em quatro escolas beneficiando diretamente alunos e professores: E.M.E.F. Luiz Eduardo Silva Rover: 349 alunos – 17 professores; E.M.E.F. Ensina-me a Viver: 486 alunos – 23 professoresE.M.E.F. Senador Ronaldo Aragão: 224 alunos – 16 professores e E.M.E.F. Professora Ivete Brustolin: 798 alunos – 36 professores. O projeto visa adquirir 67 equipamentos para equipar laboratórios de informáticas em escolas da rede Municipal de educação, sendo: 30 Computadores Desktop com monitor (Processador: Intel® Core i3 (11ª geração, 4 núcleos) ou superior, com vídeo integrado; Memória RAM: 8GB DDR4; Armazenamento: SSD 256GB (PCIe NVMe M.2 ou SATA III); Monitor: 21,5” Full HD (1920x1080, 60Hz), formato 16:9, com entrada HDMI; Teclado: padrão ABNT2; Mouse: óptico com fio; Conectividade: Wi-Fi 802.11ac (2x2), Bluetooth 5.0, 1x HDMI, 1x RJ-45, USB 2.0 e 3.2; Sistema Operacional: Windows 10/11 (Pt-BR), licenciado; Fonte: 200W, bivolt. / 35 Notebooks com especificações técnicas adequadas ao uso educacional ( Processador: mínimo 4 núcleos e 8 threads, 3.0 GHz (equivalente a Intel Core i3); Memória RAM: 8GB DDR4 (expansível até 16GB); Armazenamento: SSD 256GB; Tela: 14” ou 15”, resolução mínima 1366x768; Teclado: ABNT2; Conectividade: LAN Gigabit 10/100/1000 Mbps; Wi-Fi IEEE 802.11 a/b/g/n/ac; Sistema Operacional: Windows 11 Pro (64 bits); Bateria: mínimo 3 células; Webcam HD (720p), HDMI, fonte externa bivolt. Mouse: óptico com fio). / 2 Gabinetes de Recarga para Notebooks ( Capacidade: 36 notebooks de 15,6”; Estrutura em aço carbono com pintura eletrostática; Bandejas internas com revestimento em EVA; Rodízios com trava, alça lateral, portas com fechadura Cremona; Ventilação, tomadas internas e externas padrão NBR 14136; Proteção elétrica com disjuntor e IDR; Bivolt automático, cabo de 3 metros).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 29/09/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE VILHENA declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 14/11/2025
    Parecer (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação): Não se aplica
  3. 14/11/2025
    Parecer (Ministério da Educação): Aprovar Plano de Trabalho
  4. 14/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  5. 01/12/2025
    Empenho 2025NE009415

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  6. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF007996

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  7. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009094

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  8. 29/09/2026
    Relatório de gestão parcial

    Nenhum pagamento declarado neste relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

9 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Enviado para Análise
  4. 13/11/2025Em Complementação
  5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  6. 14/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  7. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 14/11/2025Enviado para Análise
  9. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Não se aplica

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Análise atribuída ao MEC.

  2. Ministério da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do PAR. O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012. O objeto da emenda consiste na “aquisição de computadores desktop, notebooks e gabinetes de recarga, que serão destinados à atualização de laboratórios fixos de informática e à implantação de laboratórios móveis em unidades escolares da rede municipal”. Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de solução específica eventualmente contratada, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes. Após análise, verificamos que o item originalmente considerado insuficiente foi contemplado na complementação de informações, atendendo aos critérios estabelecidos na Portaria Conjunta supracitada. Diante do exposto, e considerando que todos os critérios previstos no §1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 foram atendidos, manifesta-se favoravelmente à aprovação do plano de trabalho para fins de ciência da transferência especial no Transferegov.br.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE VILHENA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Educação Básica

  1. Meta 1

    Computador desktop com monitor

    Quantidade
    30 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 70.740,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.358,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 2

    Notebook

    Quantidade
    35 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 103.425,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 2.955,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  3. Meta 3

    Gabinete de recarga

    Quantidade
    2 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 23.835,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 11.917,50 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00941501/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF007996—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00909404/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086560
Emenda
202544860013
Beneficiário
MUNICIPIO DE VILHENA
CNPJ
04092706000181
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov