R$ 495 mil previstos para Buritis (RO)

Histórico da situação

1. 04/11/2025Aguardando envio para Análise
2. 04/11/2025Enviado para Análise
3. 14/11/2025Em Complementação
4. 05/12/2025Aguardando envio para Análise
5. 05/12/2025Enviado para Análise
6. 05/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 05/12/2025.

   PARECER DE APROVAÇÃO DE PLANO DE TRABALHO (Transferência Especial - Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025)I. IDENTIFICAÇÃO• Beneficiário: MUNICIPIO DE BURITIS (RO).• Objeto: Custeio para Aquisição de Material Didático, Fortalecendo o Ensino-Aprendizagem e Melhorando as Condições Educacionais nas Escolas do município. Os serviços incluem o uso de sistema de construção de conteúdos digitais e cursos de formação na área da Educação.• Emenda Parlamentar: 202544860013-THIAGO FLORES.• Valor Total: R$ 495.000,00 (Custeio).II. ANÁLISE DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA CONJUNTA MF/MGI Nº 15/2025Este parecer visa avaliar o preenchimento do Plano de Trabalho nº 09032025-2-086562, conforme as exigências objetivas dispostas no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025.Verifica-se que o Plano de Trabalho atende aos seguintes requisitos formais da Portaria:1. Finalidade e Objeto: O Plano vincula corretamente o objeto ("Custeio para Aquisição de Material Didático") às finalidades (12-Educação / 36-Ensino Fundamental), compatível com a competência do ente beneficiário.2. Metas Mensuráveis: Foi informada a Meta 1, referente ao valor total do plano (R$ 495.000,00), com execução prevista em 36 meses.3. Ação Orçamentária: O ente beneficiário declarou a alocação dos recursos em seu orçamento próprio e indicou a classificação orçamentária (Secretaria Municipal de Administração).4. Vedação de Despesa de Pessoal e Dívida: Há a declaração expressa de que os recursos não serão utilizados para pagamento de despesas com pessoal, encargos sociais ou serviço da dívida, conforme vedado pelo Art. 18, Parágrafo único, e exigido pelo Art. 5º, § 1º, inciso I, alínea 'd'.5. Notificação/Controle Social: Foi indicado o e-mail dos conselhos locais/instâncias de controle social (cmburitis@hotmail.com), conforme exigido.III. CONCLUSÃOConsiderando que o Plano de Trabalho nº 09032025-2-086562 preenche os requisitos objetivos de informação e declaração exigidos no Art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, a avaliação do Plano de Trabalho resulta na sua APROVAÇÃO.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 05/12/2025.

   Não se aplica ao mec

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE BURITIS

Valor do executor: R$ 495.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   Custeio para Aquisição de Material Didático, Fortalecendo o Ensino-Aprendizagem e Melhorando as Condições Educacionais nas Escolas do município

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 495.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 495.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.