R$ 496 mil previstos para Marialva (PR)

Histórico da situação

1. 05/11/2025Em Elaboração
2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 05/11/2025Enviado para Análise
4. 13/11/2025Em Complementação
5. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
6. 14/11/2025Enviado para Análise
7. 14/11/2025Em Complementação
8. 14/11/2025Aguardando envio para Análise
9. 14/11/2025Enviado para Análise
10. 05/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 01/12/2025.

   Análise atribuída ao MEC.

2. Ministério da Educação

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 05/12/2025.

   Análise referente à META 3: 549 kits didáticos para o 3º ano do Ensino Fundamental (8 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital. eMETA 4: 499 kits didáticos do 5º ano do Ensino Fundamental (10 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital. Considerando o disposto na Nota Técnica nº 19/2025/DP3/GAB/SE/SE, de 20/08/2025, procedemos com a análise do plano de ação em epígrafe, em relação ao cumprimento dos parâmetros de conformidade previstos no § 1º do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025. Na análise do plano de ação, utilizaram-se, por analogia, os critérios definidos pela Resolução nº 02, de 07 de junho de 2024, do Comitê Estratégico do Plano de Ações Articuladas (PAR), que instituiu a Iniciativa 12 – Adquirir Material de Apoio Didático. O PAR é um instrumento de diagnóstico e planejamento educacional por meio do qual o Ministério da Educação e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE prestam assistência financeira voluntária aos entes federados com o objetivo de promover a melhoria da qualidade da educação básica pública, nos termos do art. 1º da Lei nº 12.695/2012. O objeto da emenda consiste na “aquisição de kits didáticos destinados a alunos da educação Básica – Anos Iniciais, com foco no desenvolvimento de competências socioemocionais, valorização da cultura afro-brasileira e indígena, e reforço da aprendizagem em Língua Portuguesa e Matemática, contemplando materiais impressos e recursos digitais”. Ressalte-se que a presente análise não abrange, em nenhuma hipótese, a modalidade de seleção e contratação a ser definida pelo ente beneficiário para a execução da transferência especial em referência. Tampouco implica anuência, concordância, chancela ou validação desta unidade quanto à indicação ou adoção de materiais ou soluções específicas eventualmente contratadas, permanecendo ao ente beneficiário a integral responsabilidade pela escolha, justificativa e formalização do procedimento junto às instâncias de controle competentes. As metas 3 e 4 visam adquirir, respectivamente, 549 “kits didáticos para o 3º ano do Ensino Fundamental (8 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital” e 499 “kits didáticos do 5º ano do Ensino Fundamental (10 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital”, conforme apresentado no sistema TransfereGov. Diante disso, identifica-se a relação das metas com o item de composição (código 971) da Iniciativa 12 (Material de Apoio Didático), do PAR, a saber “Solução integrada de apoio à aprendizagem em Português e Matemática, com material complementar para estudantes e professores, avaliações diagnosticas, formativas, plataforma de correção e análise de resultados - EF - 1º ao 5º ano (Serviço/por matrícula)”. Além disso, o valor unitário de ambas as metas é de R$ 224,00, o que está alinhado com o valor de referência proposto no PAR. De acordo com dados do último Censo Escolar disponível até o momento, a rede municipal de ensino de Marialva/PR possui 511 matrículas no 3º ano e 472, no 5º ano. Dessa forma, considerando a realidade dinâmica das matrículas ao longo do período letivo e que o Censo Escolar representa uma análise estática de um determinado período, entende-se que o quantitativo proposto nas metas está razoavelmente condizente com o número de matrículas da rede do ente em questão. Dessa forma, entende-se pela aprovação das metas 3 e 4, objetos de análise deste parecer, do plano de trabalho em epígrafe.

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE MARIALVA

Valor do executor: R$ 495.982,08

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

1. Meta 1

   kits do aluno - Coleção "Vamos falar sobre emoções". Volume 3 para o 3º ano – Ensino Fundamental.

   Quantidade

   1.246 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 170.872,08 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 137,14 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

2. Meta 2

   livros - "Influência dos Povos Africanos e Indígenas na Cultura Brasileira". Volume 3 para o 3º ano – Ensino Fundamental.

   Quantidade

   948 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 90.358,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 95,31 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

3. Meta 3

   kits didáticos para o 3º ano do Ensino Fundamental (8 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital.

   Quantidade

   549 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 122.976,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 224,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

4. Meta 4

   kits didáticos do 5º ano do Ensino Fundamental (10 anos), com módulos para alunos e professores, programa de avaliação da aprendizagem e plataforma digital.

   Quantidade

   499 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 111.776,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 224,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.