Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Pedro Paulo para Quissamã (RJ)

Plano impedido para Quissamã (RJ)

Última atualização em 30/10/2025

Plano impedido

Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

Finalidade declarada: Apoiar a estruturação e o funcionamento do galpão de triagem e da reciclagem de resíduos sólidos e materiais recicláveis, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos e materiais de consumo.

Rastreio do dinheiro

  1. Plano impedido (etapa atual)

    Data de aceite não informada nos dados consultados

    Previsto: R$ 693.000,00

    A fonte registra um novo plano para o ente; este valor não entra nos totais.

    R$ 0,00 para custeio e R$ 693.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    Em minuta, ainda não emitido: R$ 693.000,00

  3. Enviado ao município

    Nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas em 09/11/2026

  4. Recebido na conta específica

    Conta do executor não informada nos dados consultados.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: O dinheiro ainda não saiu da União: nenhuma ordem bancária enviada nas fontes consultadas.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

Nenhuma dimensão conferível nas fontes verificadas: o índice não se calcula.

Conferido em 0 de 2 dimensões e 0 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: não localizado nas fontes verificadas. Plano de trabalho com situação «Aguardando envio para Análise» na fonte, sem data de aprovação.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: não verificável. Nenhuma ordem bancária enviada para conferir o crédito na conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Pedro Paulo indicou, pela emenda 202527870005, uma transferência especial (emenda Pix) para Quissamã (RJ).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 693.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 693.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Apoiar a estruturação e o funcionamento do galpão de triagem e da reciclagem de resíduos sólidos e materiais recicláveis, por meio da aquisição de máquinas e equipamentos e materiais de consumo.

A situação registrada na fonte é "IMPEDIDO". Motivo informado: Impedido por não envio do plano de trabalho para análise dentro do prazo previsto.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

Nenhum empenho emitido foi localizado para este plano.

Há R$ 693.000,00 em minuta de empenho, ainda não emitida. Esse valor não foi empenhado.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 30/10/2025
    Minuta de empenho, ainda não emitido

    Valor na minuta: R$ 693.000,00. Situação na fonte: Minuta de Empenho.

  2. 03/12/2025
    Parecer (Fundação Nacional de Saúde): Solicitar Complementação
  3. 05/12/2025
    Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho

10 mudanças de situação do plano de trabalho entre 06/11/2025 e 18/12/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aguardando envio para Análise
Aprovado em
Não informado nos dados consultados
Execução prevista
12 meses

Histórico da situação

  1. 06/11/2025Em Elaboração
  2. 06/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  4. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 07/11/2025Enviado para Análise
  6. 11/11/2025Em Complementação
  7. 18/11/2025Aguardando envio para Análise
  8. 01/12/2025Enviado para Análise
  9. 05/12/2025Em Complementação
  10. 18/12/2025Aguardando envio para Análise

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundação Nacional de Saúde

    Parecer
    Solicitar Complementação

    Análise concluída em 03/12/2025.

    2º Parecer de Complementação – 2ª rodadaNo que se refere à análise do Plano de trabalho apresentado, considerando o disposto no art. 5º, § 1º, inciso I da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, quanto às ações existentes no âmbito da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA, manifesta-se quanto:a) Correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado: NÃOb) Metas mensuráveis: NÃOc) Coerência da classificação orçamentária da despesa: SIMd) Prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22: SIMe) Compatibilidade entre objeto e a área de competência do executor: SIMf) Os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas: SIMA meta descreve “Equipar o galpão de reciclagem com os equipamentos, mobiliário e material de consumo”. Entretanto, o “Material de consumo” é custeio, não passível de adquirir com recursos de investimento.A complementação/alteração deverá ocorrer até 04/12/2025 para a finalização da análise. Para maiores esclarecimentos, contatar pelo e-mail natalia.carvalho@funasa.gov.br.

  2. Ministério das Cidades

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 05/12/2025.

    Aprovamos o Plano de Trabalho, em que pese a necessidade de maior detalhamento no momento da execução com vistas a facilitar a ,mensuração dos resultados.

Metas de MUNICIPIO DE QUISSAMA

Valor do executor: R$ 693.000,00

Área de política pública: Gestão Ambiental — Preservação e Conservação Ambiental

  1. Meta 1

    Equipar o galpão de reciclagem com os equipamentos, mobiliários e material de consumo necessários para operação e segurança

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    12 meses
    Valor da emenda
    R$ 693.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 17.437,37 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 710.437,37 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Minuta de empenho (sem número)30/10/2025Minuta de EmpenhoR$ 693.000,00

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086594
Emenda
202527870005
Beneficiário
MUNICIPIO DE QUISSAMA
CNPJ
31505027000160
Situação na fonte
IMPEDIDO
Data de aceite
Não informado nos dados consultados

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov