Quissamã (RJ)
Nome no Transferegov: MUNICIPIO DE QUISSAMA, grafia conforme o IBGE. CNPJ 31505027000160. Cadastro como registrado no Transferegov, que não informa se o ente é município ou estado. Fonte oficial
Emendas Pix recebidas de 2021 a 2025
R$ 2,1 milhões previstos em 5 transferências
Ao todo, 7 planos de ação de 6 parlamentares, em 6 emendas. 2 ficam fora da soma: 2 impedidos.
Repasses consultados em 09/11/2026
R$ 2,1 milhões enviados
A União mandou ao banco, de R$ 2,1 milhões empenhados.
Rastreio do dinheiro
- Previsto
- R$ 2.093.841,00
2 impedidos fora da soma
Fora da soma: 2 planos impedidos (R$ 1.386.000,00), que a fonte substitui por novos planos.
- Empenhado
- R$ 2.093.841,00
R$ 1,4 milhão em minuta
Em minuta, ainda não emitido: R$ 1.386.000,00
- Enviado ao município
- R$ 2.093.841,00
- Uso declarado pela prefeitura
- 1 de 7 planos
Cada etapa tem o próprio valor; os valores não se somam.
Limites destes números
- Planos de ação de 2021 a 2025 importados pelo Vigia Pix, coletados no Transferegov em 09/11/2026.
- Pode não incluir todas as transferências destinadas a este ente.
- A ordem bancária registra o envio pela União, não como os beneficiários usaram o dinheiro.
- Valor repassado bruto: as devoluções não são descontadas.
Índice de Evidência Pública
- Prazo em 2025sem nota combinada
0 de 1 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: sem item conferível.
- Sem prazosem nota combinada
0 de 6 com nota. Rastro do dinheiro: 100% em 1; Prestação de contas: sem item conferível.
Média simples das transferências com nota, por ano em que vence o primeiro relatório de gestão (30 de junho do ano seguinte ao recebimento); sem prazo, as de primeira ordem bancária anterior a 2024 ou de crédito que pode ter caído no ano seguinte. Os anos não se comparam entre si. Mede a evidência pública disponível, não a regularidade do ente, e não segue o filtro de ano da página. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
No diário oficial
3 diários oficiais citam a expressão «transferência especial» nas edições reunidas pelo Querido Diário desde 31/07/2024.
O texto foi extraído automaticamente do PDF pelo Querido Diário e pode ter erros de extração: confira no PDF. Citar «transferência especial» não liga o diário a uma emenda específica.
Diário de 27/12/2024, edição 2980 · 1 trecho
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LEI 9478/97 ROYALTIES - TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 705 Transferência dos Estados Referente a Royalties do Petróleo e Gás Natural 614 ROYATIES – TRANSFERÊNCIA DO ESTADO 1705 ROYALTIES ESTADO FONTES DE RECURSO ATUAL 706 Transferência Especial da União 1.706-01 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - TRANSPORTE 84 www.quissama.rj.gov.br | 27 DE DEZEMBRO DE 2024 | EDIÇÃO: N° 2980D.O.Q.D.O.Q. FONTES DE RECURSO ATUAL 749 Outras vinculações de transferências 620 CESSÃO ONEROSA 1.749-01 CESSÃO ONEROSA 901
Diário de 29/12/2023, edição 2590 · 2 trechos
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70404 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 70601 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - Vinculado Federal 17060000 - Transferência Especial da União (emend TRANSPORTE 70701 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - Vinculado Federal 17070000 - Transferência da União – inciso I do a SAÚDE
70404 ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 Vinculado Federal 17040000 - Transferência da União Referente a Roy ROYALTIES - PART. ESPECIAL - LEI 9478/97 70601 TRANSFERÊNCIA ESPECIAL DA UNIÃO - Vinculado Federal 17060000 - Transferência Especial da União (emend TRANSPORTE 70701 AUX. FIN. M 39 I - LC 173 (COVID-19) - Vinculado Federal 17070000 - Transferência da União – inciso I do a SAÚDE
Diário de 13/12/2023, edição 2564 · 1 trecho
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COMUNICADO A Prefeitura Municipal de Quissamã vem comunicar aos partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e as entidades empresariais com sede no ente, que foi liberado o recurso financeiro pelo Governo Federal, na Modalidade Transferência Especial, referente ao Programa 09032023, em 03/10/2023 - valor R$ 20.364,75 e em 12/12/2023 – valor R$ 305.476,25, totalizando o valor de R$ 325.841,00, conforme art. 7º, inciso XI da Portaria Interministerial 424/2016. Quissamã/RJ, 12/12/2023
Transferências (7)
- Emenda 202527870005 de 2025
Indicada por Pedro Paulo, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 693.000,00
- Emenda 202527870005 de 2025
Indicada por Pedro Paulo, situação na fonte: IMPEDIDO (fora da soma)
Não localizados nas fontes verificadas: pareceres e relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 693.000,00
- Emenda 202443110001 de 2024
Indicada por Bandeira de Mello, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 450.000,00
- Emenda 202337560009 de 2023
Indicada por Rosangela Gomes, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 325.841,00
- Emenda 202141140015 de 2021
Indicada por Luiz Antônio Corrêa, situação na fonte: CIENTE
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 168.000,00
- Emenda 202140750021 de 2021
Indicada por Vinicius Farah, situação na fonte: CIENTE
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 300.000,00
- Emenda 202130750010 de 2021
Indicada por Clarissa Garotinho, situação na fonte: CIENTE
Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão.
PrevistoR$ 850.000,00
Obras no Obrasgov (8)
Obras cadastradas no Obrasgov.br com o ente como executor. O Obrasgov não identifica emenda Pix: esta lista não liga a obra a nenhuma transferência. Obra executada por fundo ou órgão com CNPJ próprio não aparece.
Provisão habitacional no município de Quissamã/RJ
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 138400.33-77
Previsto: 31/07/2026 a 31/07/2028
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Recuperação da iluminação com luminárias de LEDS , postes de aço galvanizados e novas instalações elétricas da ciclovia - Centro x Carmo
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Recuperação · Projeto 138401.33-12
Previsto: 31/07/2026 a 31/07/2029
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: não informada
Implantação de Sistema de Esgotamento Sanitário na localidade de Barra do Furado no Município de Quissamã/RJ.
Situação na fonte: Cancelada · Obra, Construção · Projeto 108768.33-03
Previsto: 31/12/2018 a 31/12/2022
Repassador: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Construção de Praça Esportiva
Situação na fonte: Cadastrada · Obra, Construção · Projeto 108506.33-60
Previsto: 31/12/2025 a 31/12/2027
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: não informada
REFORMA DO GINÁSIO POLIESPORTIVO DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ -RJ
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 28107.33-46
Previsto: 29/11/2021 a 31/03/2026
Repassador: MINISTERIO DO ESPORTE
Execução física: 19,15% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Pavimentação das Ruas Jerônimo Alves de Paula (770,28m) e os trechos das Ruas (José Saturnino (178,42m), Augusto de Carvalho (175,0m)e Doze de Setembro(170,0m)) entre a Rua Jerônimo Alves de Paula e a
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Recuperação · Projeto 26368.33-64
Previsto: 31/12/2018 a 31/12/2023
Repassador: MINISTÉRIO DAS CIDADES
Execução física: 0,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
CR 887733/2019 - IMPLANTAÇÃO DE SINALIZAÇÃO TURÍSTICA NO MUNICÍPIO QUISSAMA/RJ.
Situação na fonte: Concluída · Obra, Construção · Projeto 22864.33-83
Previsto: 30/12/2019 a 30/06/2025
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: 100,00% segundo o Obrasgov, atualizado em 21/10/2026
Reforma do Parque
Situação na fonte: Inacabada · Obra, Construção · Projeto 20289.33-82
Previsto: 18/10/2018 a 28/02/2023
Repassador: MINISTÉRIO DO TURISMO
Execução física: não informada
8 obras na última consulta, em 08/11/2026.
Na contabilidade enviada ao Tesouro
O que o ente lançou na matriz de saldos contábeis que envia ao Tesouro Nacional (SICONFI), nas fontes da transferência especial da União. É o registro do próprio ente: não aponta a transferência nem comprova o uso do dinheiro.
2026, até setembro
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2026 até setembro, segundo o Transferegov.
Na matriz de setembro, o ente lançou R$ 6.350.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 111.474,29.
Despesa por área em 2026 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Saúde R$ 6.177.679,39 R$ 5.961.613,91 R$ 5.936.038,94 De anos anteriores (2706) Desporto e Lazer R$ 450.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 2025
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2025, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz receita da transferência especial na fonte 1706. Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 53.913,18.
Despesa por área em 2025 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Transporte R$ 33.911,68 R$ 33.911,68 R$ 33.911,68 Restos a pagar de anos anteriores pagos no ano, fonte 1706: R$ 319.769,00.
2024
A União enviou R$ 450.000,00 ao ente em 2024, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 450.000,00 como receita da transferência especial (fonte 1706). Rendimento de aplicação na mesma fonte: R$ 30.500,59.
Despesa por área em 2024 Área Empenhado Liquidado Pago Do ano (1706) Transporte R$ 325.841,00 R$ 325.841,00 R$ 6.072,00 2023
A União enviou R$ 325.841,00 ao ente em 2023, segundo o Transferegov.
Na matriz de dezembro, o ente lançou R$ 325.841,00 como receita da transferência especial (fonte 1706).
2022
Nenhuma ordem bancária enviada ao ente em 2022, segundo o Transferegov.
A matriz de dezembro não traz nenhum lançamento nas fontes da transferência especial.
Antes de 2022 a contabilidade não separava a transferência especial numa fonte própria. Fonte: SICONFI, Tesouro Nacional.
Planos por situação na fonte
- CIENTE (5)R$ 2.093.841,00
- IMPEDIDO (2)Fora da somaR$ 1.386.000,00
Situação como registrada na fonte, com o valor previsto (não o empenhado nem o transferido). Planos impedidos ficam fora da soma: a fonte os substitui por novos planos.