Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Domingos Neto para Piquet Carneiro (CE)

R$ 594 mil previstos para Piquet Carneiro (CE)

Última atualização em 04/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 594.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007573, de 04/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário. O Município de Piquet Carneiro situado na Região do Sertão Central, faz parte da 18 Área descentralizada de saúde de Iguatu, tem uma população de 16.616 habitantes. Apresenta uma rede de saúde constituída por 08 (oito) equipes de saúde da família, 08 (oito) de saúde Bucal. 01(um) Centro de atenção psicossocial (CAPS), 01(um) Centro de especialidade Médicas Municipal, 01(um)Hospital de Pequeno Porte (HPP)que serve de referência para equipes de saúde da Família, 01 (um) Núcleo de atendimento ao Espectro Autista ressaltar que o custo desse núcleo totalmente via Município, também tem uma cobertura de 100% de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Dentro do desenho do plano Diretor de Regionalização (PDR), faz parte da Região de Saúde do Cariri, sendo a regulação de média e alta complexidade para essa Região e alguns casos para Macro Fortaleza, ambas regiões com distância aproximadamente de 250 e 300 km. Porem há um grande fluxo de pacientes para ambas regiões. Desse modo pleiteamos para a Secretaria Municipal de Saúde - CNES 6389090, a aquisição de um transporte adequado no caso um micro ônibus para translado, sabemos da importância que é ofertar um transporte que seja de qualidade para qualificar essa demanda que é tão relevante e assim ofertar segurança maior para os Munícipes. O detalhamento do objeto e das metas encontra-se no Projeto Técnico em anexo. Ressalta-se que o valor de referência para o veículo é de R$ 646.625,00, conforme consulta à Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM). Desta forma, o município entrará com recurso próprio no valor de R$ 52.625,00 para complementar o valor da emenda. Entretanto, a contrapartida do município será de acordo com o valor da licitação.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 06/11/2025

    Previsto: R$ 594.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 594.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 594.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 594.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Domingos Neto indicou, pela emenda 202527010001, uma transferência especial (emenda Pix) para Piquet Carneiro (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 594.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 594.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de Micro-ônibus Urbano de Transporte Sanitário. O Município de Piquet Carneiro situado na Região do Sertão Central, faz parte da 18 Área descentralizada de saúde de Iguatu, tem uma população de 16.616 habitantes. Apresenta uma rede de saúde constituída por 08 (oito) equipes de saúde da família, 08 (oito) de saúde Bucal. 01(um) Centro de atenção psicossocial (CAPS), 01(um) Centro de especialidade Médicas Municipal, 01(um)Hospital de Pequeno Porte (HPP)que serve de referência para equipes de saúde da Família, 01 (um) Núcleo de atendimento ao Espectro Autista ressaltar que o custo desse núcleo totalmente via Município, também tem uma cobertura de 100% de Agentes Comunitários de Saúde (ACS). Dentro do desenho do plano Diretor de Regionalização (PDR), faz parte da Região de Saúde do Cariri, sendo a regulação de média e alta complexidade para essa Região e alguns casos para Macro Fortaleza, ambas regiões com distância aproximadamente de 250 e 300 km. Porem há um grande fluxo de pacientes para ambas regiões. Desse modo pleiteamos para a Secretaria Municipal de Saúde - CNES 6389090, a aquisição de um transporte adequado no caso um micro ônibus para translado, sabemos da importância que é ofertar um transporte que seja de qualidade para qualificar essa demanda que é tão relevante e assim ofertar segurança maior para os Munícipes. O detalhamento do objeto e das metas encontra-se no Projeto Técnico em anexo. Ressalta-se que o valor de referência para o veículo é de R$ 646.625,00, conforme consulta à Relação Nacional de Equipamentos e Materiais Permanentes Financiáveis pelo SUS (RENEM). Desta forma, o município entrará com recurso próprio no valor de R$ 52.625,00 para complementar o valor da emenda. Entretanto, a contrapartida do município será de acordo com o valor da licitação.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 594.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 594.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 06/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 06/11/2025
    Parecer (Ministério da Saúde): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 06/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007592

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008735

    R$ 594.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007573

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 06/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
06/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 31/10/2025Em Elaboração
  2. 31/10/2025Aguardando envio para Análise
  3. 31/10/2025Enviado para Análise
  4. 06/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Saúde

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 06/11/2025.

    Nesses termos, e restrito às informações contidas no plano de trabalho, na Plataforma Transfergov.br, essa área técnica verificou que de acordo com o art. 3º da Portaria Conjunta MGI/MF n°. 15, de 28 de julho de 2025, recomenda-se a APROVAÇÃO. Dessa forma, constata-se que todos os requisitos exigidos foram devidamente atendidos, não havendo impedimentos para a continuidade do processo e a consequente transferência dos recursos aos beneficiários. Ressalta-se que a análise realizada não contempla a apreciação do custo/valor apresentado, observou-se exclusivamente os requisitos meritórios. Salienta-se que compete ao beneficiário garantir os recursos humanos e de infraestrutura necessários à execução do objeto, de forma a permitir o alcance do objeto proposto, em conformidade com a legislação vigente e as informações constantes no plano de trabalho. Esclarecemos que atuação do Ministério se limita à análise do Plano de Ação apresentado pelo beneficiário, exclusivamente para verificar o seu enquadramento às políticas públicas do Ministério. Não cabe ao órgão setorial acompanhar a execução dos recursos ou intervir na forma como são utilizados, sendo essa atribuição do próprio beneficiário e dos órgãos de controle competentes. Dessa forma, o beneficiário assume total responsabilidade pela correta utilização dos recursos, devendo assegurar que sua aplicação esteja em conformidade com a legislação vigente. Também é de sua exclusiva responsabilidade a prestação de contas aos órgãos de controle e a adoção das medidas necessárias para evitar qualquer irregularidade. Caso ocorra o uso indevido dos valores, eventuais sanções, penalidades ou exigências de devolução de recursos serão direcionadas ao beneficiário, não cabendo o Ministério da Saúde qualquer responsabilidade sobre esses aspectos.

Metas de FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIQUET CARNEIRO

Valor do executor: R$ 594.000,00

Área de política pública: Saúde — Atenção Básica

  1. Meta 1

    Aquisição de Microônibus Urbano de Transporte Sanitário

    Quantidade
    1 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 594.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 52.625,00 de recursos próprios
    Preço por unidade declarado

    R$ 646.625,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00759201/12/2025EnviadoR$ 594.000,00
Documento hábil 2025TF008735—Enviado com SucessoR$ 594.000,00
Ordem bancária 2025OB00757304/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086654
Emenda
202527010001
Beneficiário
MUNICIPIO DE PIQUET CARNEIRO
CNPJ
07738057000131
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
06/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov