Emenda Pix de 2025, indicada por Domingos Neto para Tauá (CE)

R$ 1,5 milhão previstos para Tauá (CE)

Última atualização em 30/06/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 1.462.623,03 executados em relatório de gestão parcial. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 1.462.623,03 a 1 recebedor em 30/06/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB007572, de 04/12/2025: crédito de R$ 1.462.623,03 na conta em 05/12/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 7 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE TAUA (CE), CNPJ 07.849.532/0001-47

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-086655, emenda 202527010001 de 2025, de autoria de Domingos Neto, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB007572, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 11/11/2025
Previsto: R$ 1.462.623,03
R$ 1.462.623,03 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 1.462.623,03
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 1.462.623,03
Recebido na conta específica
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)
- Relatório parcial de 30/06/2026. Situação na fonte: Disponibilizado.
  Executado declarado: R$ 1.462.623,03
  Pendente declarado: R$ 0,00
  3 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 538.032,16 em 16/01/2026 · Custeio
    Recebedor: URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
    SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 485.305,01 ao recebedor em 16/01/2026, e R$ 26.901,61 e R$ 25.825,54 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 693.397,63 em 13/02/2026 · Custeio
    Recebedor: URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
    SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
    Débito líquido no extrato da conta: R$ 625.444,66 ao recebedor em 13/02/2026, e R$ 33.283,09 e R$ 34.669,88 ao próprio ente ou ao executor na mesma data, que somam o valor declarado (possível retenção na fonte).
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 231.193,24 em 11/03/2026 · Custeio
    Recebedor: URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
    SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato do ente com este CNPJ no PNCP cobre a data deste pagamento. Isso não prova que não houve contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 16/02/2011, situação ATIVA. Atividade principal: 3811-4/00 Coleta de resíduos não-perigosos.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

64%

De 32% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro28%
Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 11/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens localizados em parte ou não localizados nas fontes verificadas

Pagamentos declarados conferidos no extrato: localizado em parte nas fontes verificadas. R$ 1.231.429,79 dos R$ 1.462.623,03 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (84,19%): 2 pelo valor declarado; 1 sem débito correspondente.
Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 1.462.623,03; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 1.489.632,97.
Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: R$ 14.869.396,08 lançados na fonte 1706 para R$ 18.829.396,08 enviados ao ente no ano, somando 8 planos (comparação pelo total do ente) (78,97%): abaixo de 99%. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Domingos Neto indicou, pela emenda 202527010001, uma transferência especial (emenda Pix) para Tauá (CE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 1.462.623,03: R$ 1.462.623,03 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 11/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 1.462.623,03 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 1.462.623,03 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE TAUA declarou R$ 1.462.623,03 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

10/11/2025
Parecer (Ministério das Cidades): Aprovar Plano de Trabalho
11/11/2025
Aceite do plano de ação
11/11/2025
Parecer (Fundação Nacional de Saúde): Não se aplica
11/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE008098
R$ 1.462.623,03. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF008734
R$ 1.462.623,03. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB007572
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
30/06/2026
Relatório de gestão parcial
3 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Disponibilizado.

7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 04/11/2025 e 11/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 11/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2026 (12 meses)

Histórico da situação

04/11/2025Em Elaboração
04/11/2025Aguardando envio para Análise
04/11/2025Enviado para Análise
09/11/2025Em Complementação
10/11/2025Aguardando envio para Análise
10/11/2025Enviado para Análise
11/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério das Cidades
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 10/11/2025.
O presente parecer restringe-se à análise da Meta, qual seja, o SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE, cuja avaliação foi realizada em estrita observância ao art. 5º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025, bem como a Nota nº 01192/2025/CONJUR-MCID/CGU/AGU.Após análise, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.S
Fundação Nacional de Saúde
Parecer
Não se aplica
Análise concluída em 11/11/2025.
O plano de ação apresentado não se enquadra nas ações orçamentárias da Fundação Nacional de Saúde - FUNASA e a meta apresentada no Plano de trabalho não faz correspondência com a área de atuação ou com as competências institucionais desta Fundação.A FUNASA possui a Ação 21CC Sistemas Públicos de Manejo de Resíduos Sólidos. Sua atuação se limita a apoiar iniciativas para empreendimentos em municípios com população de até 50 mil habitantes, não pertencentes a Regiões Metropolitanas (RM) ou Regiões Integradas de Desenvolvimento Econômico (RIDE) ou que optaram pela constituição de Consórcios Públicos para prestação dos serviços, na qual sua área de abrangência reúna menos que 150 mil pessoas.Desta forma o município não se enquadra na ação, uma vez que possui população acima de 50 mil habitantes, segundo o Censo do IBGE (2022).

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de MUNICIPIO DE TAUA

Valor do executor: R$ 1.462.623,03

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

Meta 1
SERVIÇO DE COLETA DE RESIDUOS SOLIDOS NO MUNICIPIO DE TAUÁ.CE
Quantidade
1 meses
Prazo
12 meses
Valor da emenda
R$ 1.462.623,03 de custeio
Preço por meses declarado
R$ 1.462.623,03 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: o grupo de metas com a mesma unidade e a mesma área tem menos de 30 metas.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE008098	01/12/2025	Enviado	R$ 1.462.623,03
Documento hábil 2025TF008734	—	Enviado com Sucesso	R$ 1.462.623,03
Ordem bancária 2025OB007572	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

11 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026. Ao lado do débito, a nota de pagamento e o empenho que a contabilidade do município publica no TCE-CE, consultado em 18/10/2026, quando casam com ele.

R$ 26.901,61 em 16/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 25.825,54 em 16/01/2026
Conta do próprio ente
R$ 485.305,01 em 16/01/2026
URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
R$ 13,08 em 16/01/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 33.283,09 em 13/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 34.669,88 em 13/02/2026
Conta do próprio ente
R$ 625.444,66 em 13/02/2026
URBANA LIMPEZA E MANUTENCAO VIARIA LTDA (CNPJ 13.259.179/0001-48)
- Nota de pagamento 00000001 do município, de R$ 693.397,63 em 13/02/2026
  Empenho 02010334, de 02/01/2026: Valor que se empenha p/ fazer face as despesas com CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO RAMO DE EXECUCAO DOS SERVICOS DE LIMPEZA URBANA. DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE URBANISMO, CONSERVACAO, MEIO AMBIENTE E SUSTETABILIDADE DO MUNICIPIO DE TAUA-CE. DE ACORDO COM DECRETO QUE REGULAMENTA A TRANSFERENCIA DE COMPETENCIAS DE Nø 0228001/2025 - GABP, PROCESSO DE CONCORRENCIA PUBLICA DE Nø 0272023 - CP E PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO EM ANEXO DE Nø 02.07.01/2025 - SEINFRA.
R$ 13,08 em 13/02/2026
Favorecido não identificado no extrato
R$ 12.392,50 em 11/03/2026
Conta do próprio ente
R$ 12.908,85 em 11/03/2026
Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 1.462.623,03 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
2 pareceres. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
3 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-086655
Emenda: 202527010001
Beneficiário: MUNICIPIO DE TAUA
CNPJ: 07849532000147
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 11/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov