Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Lucio Mosquini para Vale do Anari (RO)

R$ 990 mil previstos para Vale do Anari (RO)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 990.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB007930, de 04/12/2025: crédito de R$ 990.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 5 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Os recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial serão utilizados para a aquisição de sementes de milho e adubos destinados à distribuição gratuita a produtores rurais do município, devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura.A ação tem como finalidade estimular o aumento da produtividade agrícola, reduzir os custos de produção e incentivar a permanência das famílias no campo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da zona rural.Os insumos serão adquiridos conforme especificações técnicas definidas pela equipe agrícola municipal, observando-se padrões de qualidade e adequação às condições de solo e clima locais. A entrega será realizada de forma organizada e controlada, mediante registro dos beneficiários e acompanhamento técnico.A execução do objeto será conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura, com observância das normas legais de aquisição pública e das orientações do TransfereGov, garantindo transparência, eficiência e correta aplicação dos recursos.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 13/11/2025

    Previsto: R$ 990.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 990.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 990.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 990.000,00

  4. Recebido na conta específica (etapa atual)

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

0%

A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro0%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Lucio Mosquini indicou, pela emenda 202537060004, uma transferência especial (emenda Pix) para Vale do Anari (RO).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 990.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Os recursos oriundos da Emenda Parlamentar Especial serão utilizados para a aquisição de sementes de milho e adubos destinados à distribuição gratuita a produtores rurais do município, devidamente cadastrados junto à Secretaria Municipal de Agricultura.A ação tem como finalidade estimular o aumento da produtividade agrícola, reduzir os custos de produção e incentivar a permanência das famílias no campo, contribuindo para o desenvolvimento econômico e social da zona rural.Os insumos serão adquiridos conforme especificações técnicas definidas pela equipe agrícola municipal, observando-se padrões de qualidade e adequação às condições de solo e clima locais. A entrega será realizada de forma organizada e controlada, mediante registro dos beneficiários e acompanhamento técnico.A execução do objeto será conduzida pela Secretaria Municipal de Agricultura, com observância das normas legais de aquisição pública e das orientações do TransfereGov, garantindo transparência, eficiência e correta aplicação dos recursos.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 13/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 13/11/2025
    Parecer (Ministério da Agricultura e Pecuária): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 13/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007594

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008887

    R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB007930

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

8 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
13/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2027 (24 meses)

Histórico da situação

  1. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
  2. 03/11/2025Enviado para Análise
  3. 06/11/2025Em Complementação
  4. 10/11/2025Aguardando envio para Análise
  5. 10/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
  6. 10/11/2025Aguardando envio para Análise
  7. 10/11/2025Enviado para Análise
  8. 13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Agricultura e Pecuária

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 13/11/2025.

    APROVADOPrezados(as) Beneficiários(as),Informamos que o Plano de Ação nº 09032025-2-086667 / 2025 foi analisado por esta área técnica na presente data, com vistas à viabilização do respectivo Plano de Trabalho. Com base na avaliação objetiva realizada do plano de trabalho, que atende aos critérios legais, técnicos e operacionais estabelecidos pelas normas de regência, conforme dispõe o §1º, inc. I do art. 5º da Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 2025, a presente avaliação refere-se exclusivamente à compatibilidade do plano de trabalho com as políticas públicas do órgão setorial. Dessa forma, com respaldo na documentação apresentada e na conformidade com os parâmetros normativos, recomenda-se a aprovação do Plano de Trabalho.Permanecemos à disposição para eventuais dúvidas ou esclarecimentos por meiodos contatos (61) 3218-3115 Atenciosamente,Anna WalériaSupervisora Administrativa da Assessoria TécnicaCoordenação-Geral de Parcerias Institucionais – CGPI

Metas de MUNICIPIO DE VALE DO ANARI

Valor do executor: R$ 990.000,00

Área de política pública: Agricultura — Promoção da Produção Agropecuária

  1. Meta 1

    Aquisição de sementes de milho e adubos destinados à distribuição gratuita a 280 (duzentos e oitenta) produtores rurais do município;

    Quantidade
    280 unidade
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 990.000,00 de investimento
    Preço por unidade declarado

    R$ 3.535,71 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

  2. Meta 1

    Aquisição de sementes de milho e adubos destinados à distribuição gratuita a 250 produtores rurais do município.

    Quantidade
    3.250 saco
    Prazo
    24 meses
    Valor da emenda
    R$ 990.000,00 de investimento
    Preço por saco declarado

    R$ 304,62 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (51): mediana de R$ 192,08 por saco; 80% entre R$ 59,70 e R$ 499,16

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00759401/12/2025EnviadoR$ 990.000,00
Documento hábil 2025TF008887—Enviado com SucessoR$ 990.000,00
Ordem bancária 2025OB00793004/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

7 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 321.100,00 em 06/02/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 660.709,19 em 04/03/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 660.709,19 em 05/03/2026

    Favorecido não identificado no extrato

    Pagamento em lote: 1 pagamento

  • R$ 3,32 em 10/03/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 8,00 em 10/03/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 8,00 em 10/03/2026

    Favorecido não identificado no extrato

  • R$ 8.024,81 em 17/07/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 990.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação
1 crédito de devolução à parte: um débito pode ter voltado à conta
  • R$ 660.709,19 em 05/03/2026

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086667
Emenda
202537060004
Beneficiário
MUNICIPIO DE VALE DO ANARI
CNPJ
84722917000190
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov