R$ 198 mil previstos para ESTADO DA BAHIA (BA)

Histórico da situação

1. 05/11/2025Em Elaboração
2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 07/11/2025Enviado para Análise
4. 04/12/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 07/11/2025.

   O conteúdo do Parecer “Não se Aplica” se dá em razão de o Plano de Ação não ser compatível com as ações e finalidades da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial – SDR, do Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional – MIDR.

2. Ministério das Mulheres

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 11/11/2025.

   Objeto incompatível com a política pública setorial.

3. Ministério da Justiça e Segurança Pública

   Parecer

   Não se aplica

   Análise concluída em 17/11/2025.

   Objeto de Execução a cargo do 308816 - Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania...

4. Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 04/12/2025.

   O Plano de Trabalho apresentado pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos da Bahia tem como objetivo a realização de capacitação e assessoria técnica voltadas ao fortalecimento do atendimento intersetorial a crianças e adolescentes vítimas de violência, em conformidade com a Lei nº 13.431/2017 e o Decreto nº 9.603/2018.A proposta demonstra coerência técnica, alinhamento às políticas públicas de enfrentamento às violências e viabilidade operacional, considerando a atuação já consolidada do Centro Estadual de Atendimento Integrado – PROTEJA e sua estratégia de interiorização das ações.METODOLOGIA DAS FORMAÇÕESA execução será estruturada em três eixos principais:a) Apoio técnico diretoAcompanhamento de casos complexos junto às equipes municipais;Orientações sobre fluxos de atendimento e encaminhamentos adequados;Revisão e fortalecimento dos protocolos locais de atuação.b) Capacitação e formação continuadaRealização de oficinas temáticas, rodas de conversa e cursos de curta duração, voltados à prática profissional e à integração entre serviços;Produção e distribuição de materiais informativos e guias práticos de atuação;Abordagem participativa, com dinâmicas de grupo, estudos de caso e compartilhamento de experiências.c) Gestão e articulação da redeReuniões intersetoriais com os órgãos locais de proteção;Acompanhamento técnico permanente e elaboração de relatórios avaliativos;Sistematização de boas práticas e indicadores de impacto.As atividades serão executadas em formato presencial e/ou híbrido, conforme a necessidade e disponibilidade das equipes municipais, com acompanhamento técnico periódico e avaliação participativa dos resultados. O público-alvo é composto por gestores e profissionais dos órgãos responsáveis pela política de direitos humanos de crianças e adolescentes nos municípios de:Feira de Santana, Camaçari, Itabuna, Porto Seguro e Irecê.Estima-se a participação de aproximadamente 100 profissionais, distribuídos entre os cinco municípios, abrangendo representantes das áreas de assistência social, saúde, educação, segurança pública e sistema de garantia de direitos.QUANTIDADE E FORMA DE EXECUÇÃOA proposta contempla a atuação em cinco municípios, durante um período de 12 meses, com investimento total de R$ 198.000,00.A equipe técnica será composta por um coordenador geral, uma psicóloga, um assistente social, um articulador e um assistente administrativo, responsável pela execução das atividades de campo, planejamento pedagógico e acompanhamento administrativo.As formações e assessoramentos ocorrerão de forma itinerante, com visitas técnicas presenciais e atendimentos remotos, possibilitando o acompanhamento contínuo das ações e o fortalecimento das redes locais de proteção.O Plano de Trabalho do Projeto PROTEJA apresenta consistência técnica, clareza metodológica e pertinência temática. A metodologia proposta é adequada para a promoção de uma formação continuada e intersetorial, assegurando a qualificação das equipes e a efetividade das políticas de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência.Diante do exposto, este parecer é favorável à execução da proposta

Cada órgão analisa as metas da sua área de atuação: "Não se aplica" não é reprovação.

Metas de SECRETARIA DE JUSTICA E DIREITOS HUMANOS - SJDH

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Direitos da Cidadania — Direitos Individuais, Coletivos e Difusos

1. Meta 1

   Realizar capacitação e assessoria técnica aos órgãos responsáveis pela execução da política da criança e do adolescente em 5 municípios

   Quantidade

   5 UNunidade

   Prazo

   36 meses

   Valor da emenda

   R$ 198.000,00 de custeio

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 39.600,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.