R$ 465,3 mil previstos para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN)

O que foi planejado

Em 2025, Natália Bonavides indicou, pela emenda 202541630007, uma transferência especial (emenda Pix) para ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE (RN).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 465.300,00: R$ 465.300,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Impacto da Participação dos Povos Indígenas do Rio Grande do Norte no Acampamento Terra Livre (ATL), no mês de abril, em BrasíliaA contratação do transporte para levar os povos indígenas do estado do Rio Grande do Norte até Brasília, para participar do Acampamento dos Povos Indígenas, representa uma ação de grande relevância social, cultural e política. O impacto dessa iniciativa vai muito além do deslocamento físico trata-se de garantir o direito à participação ativa, ao protagonismo e à representatividade desses povos nos espaços nacionais de decisão e articulação política.O Acampamento dos Povos Indígenas, realizado anualmente na capital federal, é o maior encontro indígena do país, reunindo comunidades de todas as regiões para debater temas fundamentais como demarcação de terras, políticas de saúde e educação indígena, preservação ambiental, e o fortalecimento das identidades culturais. A presença dos povos do Rio Grande do Norte nesse espaço é essencial para dar visibilidade às suas pautas específicas, compartilhar experiências e construir alianças que reforçam a luta por direitos coletivos e individuais historicamente negados.Além do aspecto político, o impacto cultural e social é profundo. A viagem promove o intercâmbio entre diferentes etnias, fortalecendo o sentimento de pertencimento e valorização da ancestralidade. O retorno às comunidades traz resultados concretos: multiplicação de conhecimentos, fortalecimento das lideranças locais, incentivo à juventude indígena e estímulo à preservação das tradições.Participar desse evento nacional reforça o reconhecimento dos povos indígenas do RN como parte ativa da nação brasileira. Essa vivência também contribui para fortalecer as redes de apoio entre povos e organizações indígenas, criando condições para a formulação de políticas públicas mais inclusivas e efetivas.Portanto, o apoio logístico para o deslocamento por meio da disponibilização de um ônibus custeado com recursos da emenda é um investimento direto na cidadania, na valorização cultural e na garantia dos direitos humanos. Essa ação amplia as vozes indígenas do Rio Grande do Norte, permitindo que sejam ouvidas e consideradas nas discussões que moldam o presente e o futuro das políticas voltadas aos povos originários do Brasil.Dos recursos, será destinado R$ 50,00 (cinquenta mil) para locação de ônibus e R$19.300,00 (dezenove mil e trezentos) para apoio a organização e preparação da atividade preparatório para o ATL.Atividade preparatório para o ATL reunirá liderança indígenas, representantes de órgãos públicos, para avaliar e apresentar as ações desenvolvidas para os povos indígenas e seus território, com um público estimado de 150 participantes.O ônibus com capacidade para 44 pessoas. Dessa forma será atendido uma média de 194 pessoas. Garantir a participação de agentes culturais potiguares em eventos nacionais e internacionais, apoiando despesas de locomoção (terrestre, aérea ou fluvial), de acordo com o Edital Potiguar de Mobilidade Artística 2025/2, com os seguintes resultados:Apoiar até 40 propostas selecionadas;Garantir a participação mínima de 40 artistas e agentes culturais de diferentes linguagens em circulação, formação e intercâmbio;Contribuir para que ao menos 50% das propostas apoiadas sejam de grupos afirmativos; (mulheres, negros, povos tradicionais, pessoas com deficiência etc.);Expandir a difusão da produção cultural potiguar em ao menos 5 estados brasileiros e 2 países durante a vigência do edital.Metodologia de implantação:Fase 1 – Mobilização (mês 1): publicação do edital, inscrições na plataforma Mais Cultura RN, divulgação nos canais oficiais.Fase 2 – Seleção (meses 1-2): análise documental, análise de mérito cultural pela comissão julgadora, recursos, resultado final.Fase 3 – Habilitação e execução (meses 2-9): assinatura dos Termos de Execução Cultural, repasse dos recursos em parcela única, realização das viagens apoiadas.Fase 4 – Prestação de contas (até 30 dias após retorno de cada viagem): entrega de notas fiscais, comprovantes de embarque/deslocamento, relatórios de atividades e devolução de eventual saldo.Cronograma físico-financeiro:Novembro/2025 – Ciclo 1 (R$ 99.000,00): inscrição, seleção e pagamentos a partir de novembro;Dezembro/2025 – Ciclo 2 (R$ 99.000,00): inscrição, seleção e pagamentos a partir de dezembro;Janeiro/2026 – Ciclo 3 (R$ 99.000,00): inscrição, seleção e pagamentos a partir de fevereiro.Estratégias de articulação com municípios:Divulgação ampla por meio da rede Mais Cultura RN e comunicação direta com secretarias municipais;Estímulo à participação de agentes culturais do interior e de territórios de baixo IDH;Garantia de pontuações extras a grupos afirmativos, ampliando a democratização do acesso.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 465.300,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 465.300,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, SECRETARIA DE ESTADO DAS MULHERES, DA JUVENTUDE, DA IGUALDADE RACIAL E DOS DIREITOS HUMANOS (SEMJIDH) declarou R$ 40.000,00 executados e R$ 128.300,00 pendentes.

No relatório parcial de 26/06/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 297.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

Cada relatório traz os próprios valores declarados: os valores não se somam.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.