Emenda Pix de 2025, indicada por Rogério Carvalho para Moita Bonita (SE)

R$ 198 mil previstos para Moita Bonita (SE)

Última atualização em 05/12/2025

Recebido na conta específica

O extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária: os R$ 198.000,00 enviados pela União chegaram à conta específica.

Na prefeitura

Declarou pagamentos de R$ 187.937,98 a 5 recebedores em 03/09/2026 (relatório de gestão ainda não publicado, situação na fonte: Em elaboração; declaração do beneficiário).
Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB008412, de 04/12/2025: crédito de R$ 198.000,00 na conta em 05/12/2025.
Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 9 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Ao Serviço de Informação ao Cidadão (SIC)
MUNICIPIO DE MOITA BONITA (SE), CNPJ 13.104.112/0001-34

Pedido de acesso à informação, com base na Lei nº 12.527/2011, arts. 10 e 11.

Solicito cópia dos extratos bancários da conta corrente específica da transferência especial (emenda parlamentar individual, art. 166-A da Constituição) identificada no Transferegov.br pelo plano de ação 09032025-2-086758, emenda 202540950005 de 2025, de autoria de Rogério Carvalho, desde o crédito dos recursos até a data da resposta, com as aplicações financeiras e os resgates.

Ordens bancárias de envio dos recursos pela União: 2025OB008412, de 04/12/2025.

A conta específica é exigida pela Lei Complementar nº 210/2024 (art. 8º) e pela Portaria Conjunta MF/MGI nº 15/2025 (art. 5º, § 3º), e os extratos acompanham o relatório de gestão (Instrução Normativa TCU nº 93/2024, art. 3º, § 2º, II).

Peço a resposta em meio eletrônico, no prazo de 20 dias, prorrogável por mais 10 mediante justificativa (Lei nº 12.527/2011, art. 11, §§ 1º e 2º).

Nome:
Contato (e-mail ou endereço):

Finalidade declarada: Realização da festa de emancipação politica/2026.

Rastreio do dinheiro

Indicado
Plano de ação aceito em 13/11/2025
Previsto: R$ 198.000,00
R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 01/12/2025
Empenhado: R$ 198.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município
1 ordem bancária em 04/12/2025
Repassado: R$ 198.000,00
Recebido na conta específica (etapa atual)
1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025
Uso declarado pela prefeitura
- Relatório parcial de 03/09/2026. Situação na fonte: Em elaboração.
  Em elaboração, ainda não publicado: os valores podem mudar. Executado declarado até aqui: R$ 187.937,98
  5 pagamentos declarados neste relatório
  Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.
  - R$ 14.492,25 em 17/12/2025 · Custeio
    Recebedor: BSP SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ 13.009.551/0001-68)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 14.492,25 em 17/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 31/07/2025, edição 678
    REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, A FIM DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA. PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO: BSP SEGURANÇA PRIVADA, inscrita no CNPJ Nº 13.009.551/0001-68, na AVENIDA COLETORA C, Nº 875 – TAIÇOCA, NOSSA SENHORA DO SOCORRO/SE – CEP 49160-000, neste ato representada pelo Sr. VALDEREZ BARBOSA, CPF nº ***.513.565-**, brasileiro. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 271.200,00 (duzentos e setenta e um
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    Diário de 25/07/2025, edição 674
    PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE, TENDO EM VISTA ITEM FRACASSADO NO PREGÃO Nº 16/2025. Fornecedor : BSP SEGURANÇA PRIVADA - 13.009.551/0001-68 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 1 800,00 UND SERVIÇ O SERVIÇO R$ 339,00 R$ 271.200,00 R$ 340,00 R$ 272.000,00 0,29 R$ 1,00 Descrição: VIGILÂNCIA segurança
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 15/12/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 8011-1/01 Atividades de vigilância e segurança privada.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 157.830,67 em 17/12/2025 · Custeio
    Recebedor: DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 12.771.109/0001-01)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 157.830,67 em 17/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    4 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/06/2025, edição 656
    SONORIZAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO: DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA inscrita no CNPJ N° 12.771.109/0001-01, com sede na Rua Wilson Barbosa de Melo, 23 – Térreo – Bairro Atalaia, Aracaju/SE – CEP: 49037-590, neste ato representada pelo Sr. JULIO CESAR DOS REIS VIANA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 4.114.427,09 (quatro milhões cento e quatorze mil
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    Diário de 18/06/2025, edição 655
    suporte, painel com resolução de 10mm SMD, full color, com sistema de processamento. Subtotal Adjudicado R$ 1.189.300,00 Subtotal Orçado: R$ 1.329.941,80 10,5750 % R$ 140.641,80 Fornecedor : DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA - 12.771.109/0001- 01 18/06/2025, 12:28 LICITANET - Termo de Homologação Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita quarta-feira, 18 de junho de 2025 3 - Ano I - Nº 655 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
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    Diário de 02/06/2025, edição 644
    104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 24/2025 TERMO DE AUTORIZAÇÃO AUTORIZO a inexigibilidade de licitação em favor da empresa DESTAK PRODUÇÕES, EVENTOS ESTRUTURAS EIRELI, inscrita sob CNPJ: 12.771.109/0001-01, localizado à Rua Wilson Barbosa de Melo, 23, bairro Atalaia, Aracaju/SE, CEP: 49.037-590. Dê-se ciência desta decisão aos interessados, providencie-se a formalização do contrato e o empenho da despesa na dotação orçamentária correspondente
    112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO DE JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 24/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA/SE. CONTRATADA: DESTAK PRODUÇÕES, EVENTOS ESTRUTURAS EIRELI CNPJ nº 12.771.109/0001-01 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO n° 24/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MULHERES PERDIDAS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CAPUNGA, NO MUNICÍPIO DE MOITA
    49.560-000 – Moita Bonita - SE CNPJ: 13.104.112/0001 – 34 Fone/fax. (79) 3453-1255 EXTRATO CONTRATO N° 52/2025 CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA CONTRATADA: DESTAK PRODUÇÕES, EVENTOS ESTRUTURAS EIRELI CNPJ nº 12.771.109/0001-01 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 24/2025. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA BANDA MULHERES PERDIDAS PARA APRESENTAÇÃO NOS FESTEJOS JUNINOS “UM NOVO TEMPO”, NO POVOADO CAPUNGA, NO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE
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    Diário de 13/03/2025, edição 597
    ITABI/SE, representado por GABRIELLA DE SÁ SOUZA BATALHA PREFEITA MUNICIPAL BASE LEGAL: artigo 86, § 2º e seguintes da Lei 14.133/2021. PARECER JURÍDICO: Nº 20/2025 EMPRESA: DESTAK PRODUÇÕES EVENTOS E ESTRUTURAS EIRELI, com o CNPJ 12.771.109/0001-01. VALOR: R$ 607.125,96 (seiscentos e sete mil cento e vinte e cinco reais e noventa e seis centavos). Data da Assinatura: 13 de março de 2025. Prazo de Vigência: 90 (noventa) dias. Moita Bonita/SE, 13 de março de 2025. VAGNER
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 18/10/2010, situação ATIVA. Atividade principal: 9001-9/02 Produção musical.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 12.544,19 em 17/12/2025 · Custeio
    Recebedor: TUTTY FESTAS LTDA (CNPJ 02.263.089/0001-04)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 12.544,19 em 17/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/06/2025, edição 656
    ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO: HUMBERTO FERREIRA DE ASSIS LIMA, inscrita no CNPJ N° 02.263.089/0001-04, sede na Rua Jackson de Figueiredo, Nº 685, SALA, Centro-Itabaiana/SE- CEP: 49500-058, neste ato representada pelo Sr. HUMBERTO FERREIRA DE ASSIS LIMA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 124.950,00 (cento e vinte mil e novecentos e cinquenta reais)
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Diário de 18/06/2025, edição 655
    qualificados, uniformizados, para prevenção e combate a incêndios, com equipamentos, transporte e alimentação inclusos. Subtotal Adjudicado R$ 45.700,00 Subtotal Orçado: R$ 45.866,00 0,3619 % R$ 166,00 Fornecedor : HUMBERTO FERREIRA DE ASSIS LIMA - 02.263.089/0001-04 18/06/2025, 12:28 LICITANET - Termo de Homologação Esta edição encontra-se no site: http://www.municipioonline.com.br/se/prefeitura/moitabonita quarta-feira, 18 de junho de 2025 9 - Ano I - Nº 655 PREFEITURA MUNICIPAL DE MOITA BONITA
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/11/1997, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 1.037,32 em 29/12/2025 · Custeio
    Recebedor: LOKMIX - LOCACAO E SERVICOS DO NORDESTE LTDA (CNPJ 09.152.062/0001-93)
    TED
    Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/06/2025, edição 656
    SONORIZAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO: LOKMIX LOCAÇÃO E SERVIÇOS DO NORDESTE LTDA-EPP, inscrita no CNPJ N° 09.152.062/0001-93, sede na Rua José Deodato Soares, nº 209, Complemento Rua Alessandro Santos de Santana, nº 200, Bairro Ponto Novo, CEP 49.097-340, nesta cidade de Aracaju- SE, neste ato representada pelo Sr. LUANA BARROSO NASCIMENTO SANTOS. VALOR TOTAL
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    Diário de 18/06/2025, edição 655
    97 R$ 11.497,00 50,63 R$ 58,21 Descrição: RADIOS COMUNICADORES- RADIOS COMUNICADORES Subtotal Adjudicado R$ 860.229,25 Subtotal Orçado: R$ 1.543.113,45 44,2536 % R$ 682.884,20 Fornecedor : LOKMIX - LOCACAO E SERVICOS DO NORDESTE LTDA - 09.152.062/0001- 93 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 31 150,00 DRA POLYJO HN PCD R$ 141,60 R$ 21.240,00 R$ 141,67 R$ 21.250,50 0,04 R$ 0,06 Subtotal Adjudicado R$ 284.559,00
    Abrir o diário (Querido Diário)
    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 23/10/2007, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/03 Aluguel de palcos, coberturas e outras estruturas de uso temporário, exceto andaimes.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  - R$ 2.033,55 em 30/12/2025 · Custeio
    Recebedor: NINA PRODUCOES E EVENTOS LTDA (CNPJ 50.009.169/0001-80)
    TED
    Débito correspondente no extrato da conta: R$ 2.033,55 em 30/12/2025.
    Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado
    Nenhum contrato publicado pelo ente aparece no PNCP, dentro do período que o Vigia Pix consultou, até a data deste pagamento. O silêncio do PNCP não indica ausência de contrato.
    Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor
    2 diários oficiais perto da data deste pagamento.
    O trecho mostra que o município citou esta empresa no diário oficial, perto da data do pagamento. Não prova que este pagamento, nem a emenda, saiu desse ato, e o ato nem sempre é um contrato.
    Diário de 20/06/2025, edição 656
    ILUMINAÇÃO, SONORIZAÇÃO, EQUIPE DE APOIO, SEGURANÇA ESPECIALIZADA NÃO ARMADA, PARA EVENTOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE MOITA BONITA/SE. PRESTADOR DE SERVIÇO REGISTRADO: NINA PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ N° 50.009.169/0001-80, sede na Rua Laudelino Raimundo Santos Filho, n 436, Bairro Jardim Centenário, CEP 49.090-500, Aracaju SE, neste ato representada pelo Sr. DANIEL PINHEIRO SEABRA. VALOR TOTAL REGISTRADO: R$ 860.229,25 (oitocentos e sessenta mil duzentos
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    Diário de 18/06/2025, edição 655
    anti-chamas e fixadores no chão. Incluso no preço: transporte, iluminação e alimentação de possível equipe. Subtotal Adjudicado R$ 124.950,00 Subtotal Orçado: R$ 170.500,00 26,7155 % R$ 45.550,00 Fornecedor : NINA PRODUCOES E EVENTOS LTDA - 50.009.169/0001-80 Item Quant. Un Marca Modelo Unitário Adjudicado Total Adjudicado Unitário Orçado Total Orçado Econ. % Economia R$ 18 200,00 DRA SUPER SCANNE R SUPER SCANNE R R$ 76,17 R$ 15.234,00 R$ 152,33 R$ 30.466,00 49,99 R$ 76,16 Descrição: LOCAÇÃO
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    Sobre o CNPJ recebedor
    Na Receita, em 17/10/2026: Sociedade Empresária Limitada, aberta em 21/03/2023, situação ATIVA. Atividade principal: 7739-0/99 Aluguel de outras máquinas e equipamentos comerciais e industriais não especificados anteriormente, sem operador.
    Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).
  Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

Rastro do dinheiro100%
Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 13/11/2025 na fonte.
Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório entregue na fonte; situação: «Em elaboração».

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rogério Carvalho indicou, pela emenda 202540950005, uma transferência especial (emenda Pix) para Moita Bonita (SE).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Realização da festa de emancipação politica/2026.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 13/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 03/09/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, MUNICIPIO DE MOITA BONITA informou até aqui R$ 187.937,98 executados e R$ 10.062,02 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

13/11/2025
Aceite do plano de ação
13/11/2025
Parecer (Ministério da Cultura): Aprovar Plano de Trabalho
13/11/2025
Plano de trabalho aprovado
01/12/2025
Empenho 2025NE008337
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.
02/12/2025
Documento hábil 2025TF008637
R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
04/12/2025
Ordem bancária 2025OB008412
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.
03/09/2026
Relatório de gestão parcial
5 pagamentos declarados pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Em elaboração.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 31/10/2025 e 13/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte: Aprovado
Aprovado em: 13/11/2025
Execução prevista: 04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

31/10/2025Em Elaboração
04/11/2025Aguardando envio para Análise
04/11/2025Enviado para Análise
13/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

Ministério da Cultura
Parecer
Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 13/11/2025.
Após verificação do Detalhamento do Objeto de Execução e da Meta constante do Plano de Trabalho, afere-se que se coadunam com a Finalidade: Função - 13-Cultura / Subfunção - 392-Difusão Cultural, tanto quanto com o Programa e pertinente Ação, ensejando, consequentemente, a Aprovação do Plano de Trabalho.

Metas de MUNICIPIO DE MOITA BONITA

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Cultura — Difusão Cultural

Meta 1
Festa de emancipação política/2026
Quantidade
1 unidade
Prazo
36 meses
Valor da emenda
R$ 198.000,00 de custeio
Preço por unidade declarado
R$ 198.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

Documento	Data	Situação na fonte	Valor
Empenho de custeio 2025NE008337	01/12/2025	Enviado	R$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF008637	—	Enviado com Sucesso	R$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB008412	04/12/2025	OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

15 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

R$ 157.830,67 em 17/12/2025
DESTAK PRODUCOES, EVENTOS E ESTRUTURAS LTDA (CNPJ 12.771.109/0001-01)
R$ 565,26 em 17/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 8.358,33 em 17/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 54,60 em 17/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 465,01 em 17/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 762,75 em 17/12/2025
Conta do próprio ente
R$ 14.492,25 em 17/12/2025
BSP SEGURANCA PRIVADA LTDA (CNPJ 13.009.551/0001-68)
R$ 135,74 em 17/12/2025 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 276,43 em 17/12/2025 · Tributo
MINISTERIO DA FAZENDA (CNPJ 00.394.460/0033-29)
R$ 12.544,19 em 17/12/2025
TUTTY FESTAS LTDA (CNPJ 02.263.089/0001-04)

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta

R$ 198.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Diários oficiais que citam este plano

Nenhum dos diários do município guardados aqui cita o código deste plano de ação ou o número da emenda. Guardamos só os trechos em volta da expressão «transferência especial»: o plano pode estar citado em outra parte do diário.

Consulta ao Querido Diário em 09/11/2026. A citação mostra que o município publicou algo sobre este plano, como licitação, contrato ou crédito no orçamento; não prova que a obra ou o serviço foi feito nem que houve pagamento.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

Plano de açãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
BeneficiárioInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
MetasInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 meta. Consulta em 09/11/2026.
PareceresInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
4 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
Relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
1 relatório, 1 ainda não publicado. Consulta em 09/11/2026.
Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
5 pagamentos. Consulta em 09/11/2026.
Análises dos relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação: 09032025-2-086758
Emenda: 202540950005
Beneficiário: MUNICIPIO DE MOITA BONITA
CNPJ: 13104112000134
Situação na fonte: CIENTE
Data de aceite: 13/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov