R$ 693 mil previstos para Bom Jesus de Goiás (GO)

Histórico da situação

1. 03/11/2025Em Elaboração
2. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
3. 03/11/2025Em Ajuste do Plano de Trabalho
4. 03/11/2025Aguardando envio para Análise
5. 03/11/2025Enviado para Análise
6. 10/11/2025Em Complementação
7. 10/11/2025Aguardando envio para Análise
8. 10/11/2025Enviado para Análise
9. 10/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

1. Ministério das Cidades

   Parecer

   Aprovar Plano de Trabalho

   Análise concluída em 10/11/2025.

   O presente parecer limita-se à análise da Meta 1 – Aquisição de veículo para coleta de resíduos, como caminhão compactadores e coletores seletivo com capacidade de 12m³, cuja avaliação foi conduzida em estrita conformidade com o parágrafo único do art. 6º da Portaria Conjunta MGI/MF nº 15/2025, de 28 de julho de 2025, que, por sua vez, remete ao disposto no art. 5º, § 1º, inciso I, do mesmo ato normativo. Abaixo transcreve-se os itens a serem avaliados:art. 5º, § 1º, inciso I:a) a correta vinculação da finalidade indicada pelo beneficiário com o objeto indicado pelo autor da emenda.Resposta: Sim – Finalidade da política pública - 17-Saneamento / 512-Saneamento Básico Urbano, objeto Resíduos Sólidos: Coleta Seletiva Regular, Logística e Tratamento.b) as metas mensuráveis referentes ao valor total do plano de trabalho.Resposta: Simc) a ação orçamentária por meio da qual o recurso recebido será alocado no orçamento do ente beneficiário;Resposta: Simd) a declaração do ente beneficiário sobre a não destinação dos recursos para pagamento de despesas com pessoal e encargos sociais, relacionadas a ativos, inativos e pensionistas, e encargos referentes ao serviço da dívida; Resposta: Sim, o beneficiário declaro que os recursos do plano de ação não serão utilizados para despesa de pessoal e serviço da dívida.e) o prazo de execução do plano de trabalho, observando os limites estabelecidos no art. 22; Resposta: O prazo de 12 meses previsto no Plano de Trabalho atende ao disposto no art. 22. f) a compatibilidade do objeto do plano de trabalho com as áreas de competências do executor da transferência especial;Resposta: NÃO SE APLICA, uma vez que o Plano de Ação indica o Município de Bom Jesus (GO) como executor da meta.g) os e-mails dos conselhos locais ou instâncias de controle social e dos tribunais de contas de que o ente beneficiário está sob jurisdição, para notificação automática do Transferegov.br; Resposta: Email informado no plano de ação - social@bomjesus.go.gov.brh) o parecer prévio das instâncias competentes de governança do Sistema Único de Saúde - SUS relatando a observância ao estrito cumprimento das regras técnicas que o regem, nos termos da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, especialmente nos arts. 14-A, 35 e 36, no caso de o recurso da transferência especial ser destinado à área de saúde. Resposta: Não se aplicaApós avaliação, informamos que o Plano de Ação apresentado atende aos critérios estabelecidos na referida Portaria e, portanto, a equipe técnica recomenda a aprovação do presente Plano de ação.Ressalta-se, contudo, a necessidade de atendimento aos limites de destinação de verbas para custeio estabelecidos no Art. 166-A da Constituição Federal, devendo tal condição ser rigorosamente observada na execução do Plano.

Metas de MUNICIPIO DE BOM JESUS

Valor do executor: R$ 693.000,00

Área de política pública: Saneamento — Saneamento Básico Urbano

1. Meta 1

   Aquisição de veículo para coleta de resíduos, como caminhão compactadores e coletores seletivo com capacidade de 12m³

   Quantidade

   1 UNunidade

   Prazo

   12 meses

   Valor da emenda

   R$ 693.000,00 de investimento

   Outras fontes

   R$ 10.000,00 de recursos próprios

   Preço por UNunidade declarado

   R$ 703.000,00 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

   Sem referência de pares: a unidade UNunidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.