Emenda Pix de 2025, indicada por Zé Silva para Limeira do Oeste (MG)

R$ 198 mil previstos para Limeira do Oeste (MG)

Última atualização em 05/12/2025

Enviado ao município

A União mandou ao banco R$ 198.000,00 para pagamento à prefeitura.

Na prefeitura

  • Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB009271, de 05/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 1 plano do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Aquisição de material esportivo, com recursos de custeio, destinado às unidades de apoio da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Limeira do Oeste, com o objetivo de fomentar a prática de atividades físicas, esportivas e recreativas no ambiente escolar.20 Bolas de basquete; 50 Bolas de futebol de campo; 150 Bolas de Futsal; 100 Bolas de Handebol; 100 Bolas de Vôlei; 131 Bolas de Iniciação; 30 Bolas de tênis; 5 Bolas com Guizo iniciação; 15 Rede para aro de basquete fio 6mm; 10 Raquete de badminton material alumínio; 20 Rede de vôlei fio 2mm nylon; 10 Par de redes para gol futsal em malha 12 x 12 cm; 3 Peteca de badminton; 201 Pratinhos Demarcatório; 200 Cones Demarcatório médio e grande; 12 Escada de agilidade; 30 Corda Ind. Material: Nylon; 120 Colchonete para ginástica localizada; 7 Kit 12 Tatames Eva 40 mm; 8 Kit Bocha paraolímpica oficial; 6 Disco de arremessos iniciação; 6 Dardo iniciação; 4 Peso/bola iniciação; 2 Peso/bola oficial; 20 Venda para os olhos iniciação; 50 Tabuleiro de xadrez; 7 Bambolê confeccionado em material plástico; 100 Calça de capoeira infantil; 1.200 Medalha de Ouro; 1.200 Medalha de Prata; 1.200 Medalha de Bronze; 190 Troféu de campeão; 190 Troféu de vice-campeão; 190 Troféu de terceiro colocado; 100 pares de Chuteira para Futebol de campo - Tam.: 36 ao 44; 100 Peteca Oficial; 7 Rede Oficial de Peteca; 10 Colete de Treinamento; 4 Cinto de Tração e 4 Bola Medicina Ball de borracha 2KG.

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 14/11/2025

    Previsto: R$ 198.000,00

    R$ 198.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 198.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município (etapa atual)

    1 ordem bancária em 05/12/2025

    Repassado: R$ 198.000,00

  4. Recebido na conta específica

    O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

  5. Uso declarado pela prefeitura

    Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

50%

De 0% a 90% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro100%
  • Prestação de contas0%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 14/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Zé Silva indicou, pela emenda 202527690003, uma transferência especial (emenda Pix) para Limeira do Oeste (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 198.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Aquisição de material esportivo, com recursos de custeio, destinado às unidades de apoio da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Limeira do Oeste, com o objetivo de fomentar a prática de atividades físicas, esportivas e recreativas no ambiente escolar.20 Bolas de basquete; 50 Bolas de futebol de campo; 150 Bolas de Futsal; 100 Bolas de Handebol; 100 Bolas de Vôlei; 131 Bolas de Iniciação; 30 Bolas de tênis; 5 Bolas com Guizo iniciação; 15 Rede para aro de basquete fio 6mm; 10 Raquete de badminton material alumínio; 20 Rede de vôlei fio 2mm nylon; 10 Par de redes para gol futsal em malha 12 x 12 cm; 3 Peteca de badminton; 201 Pratinhos Demarcatório; 200 Cones Demarcatório médio e grande; 12 Escada de agilidade; 30 Corda Ind. Material: Nylon; 120 Colchonete para ginástica localizada; 7 Kit 12 Tatames Eva 40 mm; 8 Kit Bocha paraolímpica oficial; 6 Disco de arremessos iniciação; 6 Dardo iniciação; 4 Peso/bola iniciação; 2 Peso/bola oficial; 20 Venda para os olhos iniciação; 50 Tabuleiro de xadrez; 7 Bambolê confeccionado em material plástico; 100 Calça de capoeira infantil; 1.200 Medalha de Ouro; 1.200 Medalha de Prata; 1.200 Medalha de Bronze; 190 Troféu de campeão; 190 Troféu de vice-campeão; 190 Troféu de terceiro colocado; 100 pares de Chuteira para Futebol de campo - Tam.: 36 ao 44; 100 Peteca Oficial; 7 Rede Oficial de Peteca; 10 Colete de Treinamento; 4 Cinto de Tração e 4 Bola Medicina Ball de borracha 2KG.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 14/11/2025
  2. 14/11/2025
  3. 14/11/2025
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE008805

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF009655

    R$ 198.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 05/12/2025
    Ordem bancária 2025OB009271

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 04/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 04/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 05/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 07/11/2025 e 14/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
14/11/2025
Execução prevista
05/12/2025 a 05/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 07/11/2025Em Elaboração
  2. 07/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 07/11/2025Enviado para Análise
  4. 14/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 14/11/2025.

    Considerando o disposto na Portaria Conjunta MF/MGI nº 15, de 28 de julho de 2025, que estabelece diretrizes para a execução orçamentária e financeira das transferências especiais decorrentes de emendas parlamentares individuais, aprovo o Plano de Ação apresentado, observadas as normas e condições previstas na referida Portaria e demais legislações aplicáveis.

Metas de MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE

Valor do executor: R$ 198.000,00

Área de política pública: Educação — Ensino Fundamental

  1. Meta 1

    Aquisição de material esportivo, com recursos de custeio, destinado às unidades de apoio da Educação Básica da Rede Municipal de Ensino de Limeira do Oeste, com o objetivo de fomentar a prática de atividades físicas, esportivas e recreativas.

    Quantidade
    5.812 unidade
    Prazo
    36 meses
    Valor da emenda
    R$ 198.000,00 de custeio
    Preço por unidade declarado

    R$ 34,07 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de custeio 2025NE00880501/12/2025EnviadoR$ 198.000,00
Documento hábil 2025TF009655—Enviado com SucessoR$ 198.000,00
Ordem bancária 2025OB00927105/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086775
Emenda
202527690003
Beneficiário
MUNICIPIO DE LIMEIRA DO OESTE
CNPJ
26042556000134
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
14/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov