Vigia Pix

Emenda Pix de 2025, indicada por Rogério Correia para Turmalina (MG)

R$ 396 mil previstos para Turmalina (MG)

Última atualização em 05/08/2026

Uso declarado pela prefeitura

A prefeitura declarou R$ 400.360,48 executados em relatório de gestão final. É uma declaração, não comprova a entrega.

Na prefeitura

  • Declarou pagamentos de R$ 400.360,48 a 1 recebedor em 05/08/2026 (relatório de gestão; declaração do beneficiário).
  • Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
    • Ordem bancária 2025OB008352, de 04/12/2025: crédito de R$ 396.000,00 na conta em 05/12/2025.
  • Na contabilidade enviada ao Tesouro:
    • 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 6 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.

    Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.

Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação

Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica a ser executada em via rural do município de Turmalina/MG, utilizando-se das técnicas de Tratamento Superficial Duplo (TSD) e aplicação de Micro Revestimento Asfáltico a Frio, com espessura final de 2,8 cm. Área de asfaltamento em TSD = 7.900,00 M² (Córrego do Davi)

Rastreio do dinheiro

  1. Indicado

    Plano de ação aceito em 06/11/2025

    Previsto: R$ 396.000,00

    R$ 0,00 para custeio e R$ 396.000,00 para investimento

  2. Reservado no orçamento

    1 empenho em 01/12/2025

    Empenhado: R$ 396.000,00

    O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.

  3. Enviado ao município

    1 ordem bancária em 04/12/2025

    Repassado: R$ 396.000,00

  4. Recebido na conta específica

    1 crédito da União no extrato da conta em 05/12/2025

  5. Uso declarado pela prefeitura (etapa atual)

    • Relatório final de 05/08/2026. Situação na fonte: Enviado para análise.

      Executado declarado: R$ 400.360,48

      Pendente declarado: R$ 0,00

      1 pagamento declarado neste relatório

      Informados pelo próprio beneficiário no relatório de gestão e conferidos, quando possível, com os débitos da conta específica do executor.

      • R$ 400.360,48 em 20/03/2026 · Investimento

        Recebedor: CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITINHONHA (CNPJ 22.835.076/0001-70)

        Pavimentação asfáltica em TSD e Micro

        Nenhum débito correspondente no extrato da conta em até 10 dias depois da data declarada. Não prova que o pagamento não aconteceu: o valor pode ter sido pago líquido de tributos retidos, em parcelas, com outros pagamentos ou por outra conta.

        Contrato do ente com o recebedor deste pagamento declarado

        2 contratos do PNCP na janela de datas deste pagamento.

        A associação é possível pelas datas: o PNCP não diz que este pagamento foi feito por este contrato. O valor global é o da fonte e não se compara com o pagamento.

        • Contrato 177/2025-11-04 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 2.368.690,89

          Contratação do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, inscrito no CNPJ nº 22.835.0760001-70, para a execução de obra de Pavimentação Asfáltica em Tratamento Superficial Duplo TSD e Micro Revestimento Asfáltico a Frio, abrangendo Ruas diversas nos bairros Saudade, Pau D’óleo, São João Batista, Nova Turmalina, Manga da Roda e Vila Nova, no Distrito de Caçaratiba, e nas Estradas do Poço D’água, do Campo Alegre e do Córrego do Davi

          Assinado em 04/11/2025; vigência de 04/11/2025 até 04/05/2026 · MUNICIPIO DE TURMALINA

          Ver no PNCP (25324187000100-2-000412/2025)

        • Contrato 124/2025-08-12 · Contrato (termo inicial) · valor global na fonte: R$ 95.199,02

          ContrataCao do Consorcio Integrado Multifinalitario do Vale do Jequitinhonha - CIM JEQUITINHONHA, inscrito no CNPJ n 22.835.0760001-70, para PavimentaCao da rua Mangabeira, no bairro Nova Turmalina, em conformidade com o 2 Termo Aditivo do Convenio 13010012752022, celebrado entre a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias SEINFRA e o Municipio de TurmalinaMG

          Assinado em 12/08/2025; vigência de 12/08/2025 até 12/02/2026 · MUNICIPIO DE TURMALINA

          Ver no PNCP (25324187000100-2-000304/2025)

        Diário oficial do ente que cita o CNPJ deste recebedor

        O Querido Diário não reúne os diários deste município, então não dá para procurar este CNPJ neles.

        Sobre o CNPJ recebedor

        Na Receita, em 17/10/2026: Consórcio Público de Direito Público (Associação Pública), aberta em 08/07/2015, situação ATIVA. Atividade principal: 9499-5/00 Atividades associativas não especificadas anteriormente.

        Não consta no CEIS, no CNEP nem no CEPIM (arquivos: CEIS de 05/11/2026, CEPIM de 28/10/2026 e CNEP de 05/11/2026).

      Nenhuma análise deste relatório nas fontes verificadas.

Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.

Limites do rastreio

Até onde o rastro chegou: Seguido até a conta específica: o extrato da conta mostra o crédito de cada ordem bancária da União.

A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.

Índice de Evidência Pública

67%

De 37% a 93% nos 18 cenários de peso e agregação.

Conferido em 2 de 2 dimensões e 7 de 7 itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.

  • Rastro do dinheiro33%
  • Prestação de contas100%

Pré-condições, fora da nota

  • Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 06/11/2025 na fonte.
  • Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: localizado. A ordem bancária enviada tem o crédito da União conciliado no extrato da conta específica.

O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.

Itens não localizados nas fontes verificadas

  • Documentos de liquidação iguais aos débitos da conta: não localizado nas fontes verificadas. Documentos de liquidação somam R$ 400.360,48; os débitos da conta específica até 30 dias depois do último documento, sem aplicação, resgate e estorno e descontados os créditos de estorno com débito de mesmo valor até 15 dias antes, somam R$ 407.023,96.
  • Pagamentos declarados conferidos no extrato: não localizado nas fontes verificadas. R$ 0,00 dos R$ 400.360,48 declarados a CNPJ conferidos no extrato da conta específica (0,00%): 1 sem débito correspondente.

Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota

Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.

Sem o dado nas fontes para conferir: investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos.

Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.

Entenda esta transferência

O que foi planejado

Em 2025, Rogério Correia indicou, pela emenda 202540640011, uma transferência especial (emenda Pix) para Turmalina (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 396.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 396.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: Pavimentação Asfáltica a ser executada em via rural do município de Turmalina/MG, utilizando-se das técnicas de Tratamento Superficial Duplo (TSD) e aplicação de Micro Revestimento Asfáltico a Frio, com espessura final de 2,8 cm. Área de asfaltamento em TSD = 7.900,00 M² (Córrego do Davi)

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 06/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 396.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 396.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 04/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório final de 05/08/2026, com situação "Enviado para análise" na fonte, MUNICIPIO DE TURMALINA declarou R$ 400.360,48 executados e R$ 0,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.

Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.

Linha do tempo

  1. 06/11/2025
    Aceite do plano de ação
  2. 06/11/2025
    Parecer (Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional): Aprovar Plano de Trabalho
  3. 06/11/2025
    Plano de trabalho aprovado
  4. 01/12/2025
    Empenho 2025NE007834

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado.

  5. 02/12/2025
    Documento hábil 2025TF008569

    R$ 396.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.

  6. 04/12/2025
    Ordem bancária 2025OB008352

    Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.

    1. 03/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
    2. 03/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
    3. 04/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento

    Enviada 1 dia depois do primeiro registro na fonte.

  7. 05/08/2026
    Relatório de gestão final

    1 pagamento declarado pelo beneficiário; a conferência com o extrato da conta está nos pagamentos do relatório. Situação na fonte: Enviado para análise.

4 mudanças de situação do plano de trabalho entre 05/11/2025 e 06/11/2025. Ver o histórico da situação

Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.

Plano de trabalho

Situação na fonte
Aprovado
Aprovado em
06/11/2025
Execução prevista
04/12/2025 a 04/12/2028 (36 meses)

Histórico da situação

  1. 05/11/2025Em Elaboração
  2. 05/11/2025Aguardando envio para Análise
  3. 05/11/2025Enviado para Análise
  4. 06/11/2025Aprovado

Pareceres dos órgãos federais

  1. Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional

    Parecer
    Aprovar Plano de Trabalho

    Análise concluída em 06/11/2025.

    Aprovação Integral do Plano de Trabalho

Metas de MUNICIPIO DE TURMALINA

Valor do executor: R$ 396.000,00

Área de política pública: Urbanismo — Infraestrutura Urbana

  1. Meta 1

    Pavimentação de estrada rural (Córrego do Davi)

    Quantidade
    7.900 metro quadrado
    Prazo
    4 meses
    Valor da emenda
    R$ 396.000,00 de investimento
    Outras fontes
    R$ 4.360,48 de rendimentos
    Preço por metro quadrado declarado

    R$ 50,68 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)

    Metas com a mesma unidade e a mesma área (14.722): mediana de R$ 122,48 por metro quadrado; 80% entre R$ 2,57 e R$ 827,50

    Referência interna, não é preço de mercado: o grupo reúne objetos diferentes com a mesma unidade. Valores nominais, de 2020 a 2026, sem correção.

Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.

Documentos do pagamento

DocumentoDataSituação na fonteValor
Empenho de investimento 2025NE00783401/12/2025EnviadoR$ 396.000,00
Documento hábil 2025TF008569—Enviado com SucessoR$ 396.000,00
Ordem bancária 2025OB00835204/12/2025OB Enviada à instituição bancária para pagamento

Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.

Saídas da conta específica

2 débitos no extrato do banco, com o favorecido como o banco informa. O extrato mostra para quem o dinheiro saiu, não o motivo. Consultado em 09/11/2026.

  • R$ 402.546,70 em 20/03/2026

    CONSORCIO INTEGRADO MULTIFINALITARIO DO VALE DO JEQUITI (CNPJ 22.835.076/0001-70)

  • R$ 4.477,26 em 17/04/2026

    Conta do próprio ente

1 aplicação ou resgate à parte: o dinheiro continua na conta
  • R$ 396.000,00 em 05/12/2025 · Aplicação

Informações disponíveis

Não localizados nas fontes verificadas: análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.

"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista.

Registro oficial

Plano de ação
09032025-2-086795
Emenda
202540640011
Beneficiário
MUNICIPIO DE TURMALINA
CNPJ
25324187000100
Situação na fonte
CIENTE
Data de aceite
06/11/2025

Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.

Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.

Consultar no Transferegov