R$ 297 mil previstos para Bom Retiro (SC)

O que foi planejado

Em 2025, Pezenti indicou, pela emenda 202544480001, uma transferência especial (emenda Pix) para Bom Retiro (SC).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 297.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 297.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: UNIDADE SANITÁRIA CENTRAL DE BOM RETIRO/SC - CNES 2300672Anexo encaminhado a Deliberação CIB contendo a Emenda em questão (grifamos o texto onde trata sobre a Emenda)Veículo(s) para transporte de pacientes: Aquisição de 01 Van para o transporte de pacientes do Município de Bom Retiro/SC. A aquisição de uma van para transporte de pacientes está diretamente alinhada com diversas diretrizes e políticas públicas prioritárias do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que tange à garantia do acesso universal, equitativo e integral aos serviços de saúde. A ausência de transporte adequado compromete a continuidade do cuidado, podendo resultar em abandono de tratamento, agravamento do quadro clínico e aumento da morbimortalidade. A proposta se insere dentro das seguintes políticas e programas prioritários do SUS: • Pacto pela Saúde (Portaria nº 399/GM/MS, de 2006 • Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) • Política Nacional de Humanização (PNH) • Rede de Atenção às Doenças Crônicas (Portaria nº 483/GM/MS, de 2014 • Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB). Além disso, a aquisição da van contribui para o cumprimento do princípio da equidade, ao possibilitar que pacientes em situação de vulnerabilidade social e geográfica tenham condições reais de acessar os serviços de saúde. Aquisição de uma van para transporte de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS), com capacidade mínima de 10 a 16 lugares, destinada ao deslocamento de usuários da rede pública de saúde para atendimento em consultas, exames, terapias, procedimentos especializados e tratamentos contínuos em municípios da região e/ou centros de referência. A aquisição da van visa suprir a demanda crescente por transporte de pacientes especialmente para pacientes que necessitam de atendimento fora do domicílio, como consultas especializadas, hemodiálise, oncologia, reabilitação, entre outros. Atualmente, o município enfrenta dificuldades devido à frota reduzida e/ou em condições precárias, o que compromete a regularidade dos deslocamentos, afetando diretamente a continuidade do cuidado e o acesso aos serviços de saúde. • Adquirir 01 (uma) van zero quilômetro, devidamente equipada para transporte de pacientes; • Garantir transporte seguro, confortável e regular para pacientes do município; • Atender prioritariamente pacientes com doenças crônicas, em tratamento contínuo e em situação de vulnerabilidade social; • Fortalecer a articulação da atenção básica, garantindo acesso integral aos serviços de saúde. Resultado esperado: Com a aquisição da van, espera-se qualificar a logística de transporte e assegurar o acesso contínuo e digno aos serviços de saúde ofertados dentro e fora do município, reduzir atrasos e faltas a procedimentos médicos e promover maior efetividade nas ações de cuidado ofertadas pelo SUS. • Maior acesso e continuidade do cuidado para usuários da APS. • Redução de interrupções em tratamentos essenciais por falta de transporte. • Fortalecimento da função coordenadora da APS na Rede de Atenção à Saúde. • Aumento da satisfação dos usuários com os serviços da Atenção Primária. • Redução de internações evitáveis por doenças crônicas mal acompanhadas. Email instância de controle: secsaude.br@hotmail.com A Conta Corrente Específica é aberta automaticamente pelo sistema após a aprovação do Plano de trabalho. O presente projeto tem por objetivo fortalecer a estrutura da Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Bom Retiro/SC, por meio da aquisição de uma van para transporte de pacientes, vinculada diretamente à Unidade Básica de Saúde Central cadastrada no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sob o número 6468101 A referida UBS é responsável pelo acompanhamento de uma população estimada de 8.000 mil habitantes, incluindo usuários em situação de vulnerabilidade social, moradores da zona rural e pacientes com doenças crônicas que necessitam de atendimento frequente fora do domicílio. No entanto, o município enfrenta limitações em sua frota de transporte sanitário, o que compromete o acesso oportuno e regular aos serviços especializados da Rede de Atenção à Saúde (RAS). A proposta está alinhada aos princípios e diretrizes da Política Nacional de Atenção Primária à Saúde (PNAPS), como equidade, universalidade, integralidade, acessibilidade e continuidade do cuidado. A falta de transporte tem contribuído para faltas recorrentes em consultas, exames e tratamentos essenciais — realidade que pode ser significativamente mitigada com a execução deste projeto.

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 297.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 297.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.