R$ 198 mil previstos para Presidente Bernardes (MG)

O que foi planejado

Em 2025, Misael Varella indicou, pela emenda 202537310003, uma transferência especial (emenda Pix) para Presidente Bernardes (MG).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 198.000,00: R$ 0,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 198.000,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: O Hospital Municipal Santo Antônio, localizado no município de Presidente Bernardes/MG, foi inaugurado em 1997 e, desde então, desempenha papel fundamental no atendimento à população local e de municípios vizinhos. A unidade de saúde dispõe de uma infraestrutura diversificada, composta por 18 leitos de enfermaria distribuídos em 8 quartos, além de 2 leitos de estabilização, 4 leitos de pediatria, sala de parto, sala de triagem, sala de ultrassom, sala de curativo, sala de injeção, recepção, secretaria, sala de coleta laboratorial, laboratório de análises clínicas, sala de raio-X, cozinha/copa, lavanderia, farmácia, administração, posto de enfermagem, vestiários masculino e feminino, fototerapia e almoxarifado. Contudo, as camas hospitalares atualmente utilizadas foram doadas na época de inauguração do hospital, há quase três décadas, encontrando-se, portanto, em condições precárias, danificadas e inadequadas para atender às necessidades atuais dos pacientes. Essa situação compromete a qualidade e a dignidade no atendimento, bem como o cumprimento das normas sanitárias vigentes. Inclusive, a Vigilância Sanitária da Regional de Ubá notificou a instituição solicitando, em caráter de urgência, a renovação dos leitos, conforme documento anexo. Diante disso, o recurso pleiteado será destinado à aquisição de 18 (dezoito) camas hospitalares modernas, equipadas com colchões de alta qualidade, de forma a substituir o mobiliário ultrapassado, garantindo mais segurança, conforto e qualidade no atendimento aos pacientes. Além das camas, a proposta contempla a compra de 07 (sete) televisores, 18 (dezoito) armários multiuso e 18(dezoito) mesas de cabeceira e refeição para cada leito, possibilitando que os pacientes guardem seus pertences de maneira segura e tenham mais comodidade durante o período de internação, inclusive para a realização de suas refeições. A aquisição desses equipamentos é essencial para assegurar a melhoria da infraestrutura hospitalar, o cumprimento das exigências legais e, principalmente, a oferta de um atendimento digno e humanizado à população. Trata-se de uma medida urgente e necessária para atender à crescente demanda do hospital e para elevar o padrão de qualidade dos serviços de saúde prestados à comunidade. Ressalta-se, por fim, que o município não apresenta critérios populacionais para a implantação e habilitação de Leitos de Saúde Mental em Hospital Geral (Cód. 87).

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 14/11/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 198.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 198.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 05/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 30/06/2026, com situação "Disponibilizado" na fonte, MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES declarou R$ 0,00 executados e R$ 198.000,00 pendentes.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.