Emenda Pix de 2025, indicada por Rosana Valle para Cotia (SP)
R$ 990 mil previstos para Cotia (SP)
Última atualização em 18/12/2025
Enviado ao município
A União mandou ao banco R$ 990.000,00 para pagamento à prefeitura.
Na prefeitura
- Relatório de gestão devido desde 30/06/2026; nenhum na fonte em 09/11/2026.Prazo: 30 de junho do ano seguinte ao recebimento (Portaria Conjunta MF/MGI 15/2025, art. 23).
- Crédito na conta específica, pelo extrato na fonte consultado em 09/11/2026:
- Ordem bancária 2025OB009943, de 18/12/2025: sem extrato da conta na fonte para o período (extrato do banco até 30/05/2025).
- Na contabilidade enviada ao Tesouro:
- 2025: a União enviou ordens bancárias a este e a mais 2 planos do município no ano, e a contabilidade não separa por plano.
Registro do próprio município no SICONFI; não comprova o crédito na conta nem o uso.
Pedir o extrato da conta pela Lei de Acesso à Informação
Texto pronto para enviar ao Serviço de Informação ao Cidadão da prefeitura. A resposta vem em até 20 dias, prorrogáveis por mais 10.
Finalidade declarada: Aquisição de acervo literário, visando atender alunos (Crianças de 0 a 5 anos) e professores da Educação Infantil da Rede Municipal de ensino de Cotia. Especificações e composição dos kits nos anexos desse Plano de Trabalho.O kit de livro consiste em um conjunto criterioso de obras literárias, previamente escolhidas pelo corpo docente municipal, o qual privilegia textos desafiadores, com ilustrações de qualidade, escritas por autores renomados, de modo que os alunos tenham acesso a variadas leituras, para que assim, eles possam se formar como leitores críticos e competentes, aptos a interpretar todo tipo de texto, e enriquecendo o vocabulário em geral.O incentivo a leitura, contribui significativamente para o desenvolvimento da linguagem e do vocabulário, além de favorecer o desenvolvimento cognitivo — como o pensamento a percepção e a atenção —, bem como os aspectos emocionais e sociais da criança. Incentivar a leitura desde cedo também auxilia na construção de hábitos positivos e saudáveis, que podem acompanhar a criança por toda a vida.
Rastreio do dinheiro
Indicado
Plano de ação aceito em 03/12/2025
Previsto: R$ 990.000,00
R$ 990.000,00 para custeio e R$ 0,00 para investimento
Reservado no orçamento
1 empenho em 15/12/2025
Empenhado: R$ 990.000,00
O empenho reserva o valor, mas ainda não envia o dinheiro.
Enviado ao município (etapa atual)
1 ordem bancária em 18/12/2025
Repassado: R$ 990.000,00
Recebido na conta específica
O extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
Uso declarado pela prefeitura
Nenhum relatório de gestão localizado nas fontes consultadas em 09/11/2026
Cada etapa mostra o próprio valor. Os valores não se somam.
Limites do rastreio
Até onde o rastro chegou: Seguido até a ordem bancária da União. Parou na conta específica: o extrato da conta na fonte não cobre o período das ordens bancárias.
A ordem bancária registra que a União enviou o dinheiro. O que a prefeitura fez com ele aparece no relatório de gestão, que é uma declaração: não comprova a entrega nem é auditoria. Informação ausente não quer dizer irregularidade.
Índice de Evidência Pública
0%
A mesma nos 18 cenários de peso e agregação.
Conferido em 2 de 2 dimensões e 2 de 7 itens, cobertura baixa: a nota se apoia em só dois itens; o que a fonte não permite conferir fica fora da conta.
- Rastro do dinheiro0%
- Prestação de contas0%
Pré-condições, fora da nota
- Plano de trabalho aprovado: localizado. Plano de trabalho aprovado em 03/12/2025 na fonte.
- Crédito na conta específica conciliado com as ordens enviadas: fonte ainda não consultada pelo Vigia Pix. Das 1 ordem bancária enviada, 1 fora do extrato da conta específica na fonte: falta o extrato, não o crédito.
O índice mede quanto do que a lei manda publicar se encontra nas fontes oficiais que o Vigia Pix consulta. Não mede regularidade nem boa aplicação do recurso, e item ausente não indica irregularidade. A nota é a média das duas dimensões, quando as duas são conferíveis. Cálculo na versão v2.1: metodologia v2.1.
Itens não localizados nas fontes verificadas
- Envio da União lançado na contabilidade do ente: não localizado nas fontes verificadas. 2025: envio não identificado como transferência especial: a matriz foi entregue sem a receita na fonte 1706, e o valor pode estar em outra fonte. É registro do próprio ente: não comprova o crédito na conta nem o uso.
- Relatório de gestão entregue: não localizado nas fontes verificadas. Prazo do relatório de gestão (30/06/2026) vencido e nenhum relatório na fonte.
Fatos registrados nas fontes, que não entram na nota
Nenhum fato registrado nas regras que puderam ser conferidas.
Sem o dado nas fontes para conferir: recebedor aberto menos de 12 meses antes do pagamento; recebedor com sanção que impede contratar na data do pagamento; recebedor pago sobretudo em planos do mesmo autor; pagamentos a optante do Simples acima do teto anual; investimento pago a recebedores de espetáculos e eventos; mais da metade do executado paga a associações privadas; recebedor sem atividade da área do plano no cadastro; crédito da União debitado ao ente ou ao executor em até 30 dias; débitos a terceiros sem pagamento declarado; serviço presencial com recebedor a mais de 500 km.
Cada fato descreve o que as fontes mostram e pode ter explicação que elas não trazem. Quando o ente responde, a resposta aparece nesta página.
Entenda esta transferência
O que foi planejado
Em 2025, Rosana Valle indicou, pela emenda 202541710015, uma transferência especial (emenda Pix) para Cotia (SP).
Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.
O plano de ação prevê R$ 990.000,00: R$ 990.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).
Finalidade declarada: Aquisição de acervo literário, visando atender alunos (Crianças de 0 a 5 anos) e professores da Educação Infantil da Rede Municipal de ensino de Cotia. Especificações e composição dos kits nos anexos desse Plano de Trabalho.O kit de livro consiste em um conjunto criterioso de obras literárias, previamente escolhidas pelo corpo docente municipal, o qual privilegia textos desafiadores, com ilustrações de qualidade, escritas por autores renomados, de modo que os alunos tenham acesso a variadas leituras, para que assim, eles possam se formar como leitores críticos e competentes, aptos a interpretar todo tipo de texto, e enriquecendo o vocabulário em geral.O incentivo a leitura, contribui significativamente para o desenvolvimento da linguagem e do vocabulário, além de favorecer o desenvolvimento cognitivo — como o pensamento a percepção e a atenção —, bem como os aspectos emocionais e sociais da criança. Incentivar a leitura desde cedo também auxilia na construção de hábitos positivos e saudáveis, que podem acompanhar a criança por toda a vida.
A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 03/12/2025.
O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.
O dinheiro foi transferido?
Segundo os dados consultados em 09/11/2026:
A União empenhou R$ 990.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.
Ordens bancárias somando R$ 990.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.
A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.
A finalidade foi executada?
Nenhum relatório de gestão foi localizado para este plano nas fontes consultadas em 09/11/2026. Não é possível dizer o que foi executado.
Explicação gerada automaticamente a partir dos dados oficiais, sem inteligência artificial. Não é auditoria. A ausência de informação não indica irregularidade.
Linha do tempo
- 15/11/2025
- 03/12/2025
- 03/12/2025
- 15/12/2025Empenho 2025NE009656
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado.
- 17/12/2025Documento hábil 2025TF009756
R$ 990.000,00. Situação na fonte: Enviado com Sucesso.
- 18/12/2025Ordem bancária 2025OB009943
Situação na fonte: OB Enviada à instituição bancária para pagamento.
- 18/12/2025: Aguardando Envio para o SIAFI
- 18/12/2025: Aguardando assinaturas do ordenador de despesas e/ou gestor financeiro
- 18/12/2025: OB Enviada à instituição bancária para pagamento
Enviada no mesmo dia do primeiro registro na fonte.
7 mudanças de situação do plano de trabalho entre 03/11/2025 e 03/12/2025. Ver o histórico da situação
Datas dos registros oficiais, pelo dia. Cada registro mostra o próprio valor, sem soma; a ordem das datas não indica relação entre eles.
Plano de trabalho
- Situação na fonte
- Aprovado
- Aprovado em
- 03/12/2025
- Execução prevista
- 18/12/2025 a 18/12/2026 (12 meses)
Histórico da situação
- 03/11/2025Em Elaboração
- 03/11/2025Aguardando envio para Análise
- 03/11/2025Enviado para Análise
- 13/11/2025Em Complementação
- 14/11/2025Aguardando envio para Análise
- 14/11/2025Enviado para Análise
- 03/12/2025Aprovado
Pareceres dos órgãos federais
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- Parecer
- Aprovar Plano de Trabalho
Análise concluída em 15/11/2025.
PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃOProcesso: Plano de Ação Nº 09032025-2-086901 Beneficiário: Município de Cotia (46.523.049/0001-20) Emenda Parlamentar: 202541710015-ROSANA VALLE Objeto: Adquirir Material Escolar (Custeio) Valor Total da Transferência: R$ 990.000,00 (Custeio)Em atenção à competência estabelecida no Art. 6º da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15, de 28 de julho de 2025, que dispõe sobre o processo de execução orçamentária e financeira da transferência especial, o presente Plano de Trabalho foi submetido à avaliação objetiva, abrangendo o correto preenchimento conforme o disposto no Art. 5º, § 1º, inciso I, da referida Portaria.DA ANÁLISE E CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS:1. Conformidade e Preenchimento do Plano de Trabalho: O ente beneficiário (Município de Cotia) apresentou o Plano de Trabalho na situação de "Enviado para análise". A análise do Plano de Ação Nº 09032025-2-086901 verifica o atendimento dos requisitos essenciais definidos para a transferência especial, modalidade que não exige celebração de convênio ou instrumento congênere. O resultado da avaliação dos planos de trabalho deve ser pela aprovação.2. Detalhamento das Metas e Especificação dos Objetos: O Plano de Trabalho cumpriu integralmente o requisito de detalhamento das metas mensuráveis referentes ao valor total do Plano de Trabalho. Foram discriminadas 8 (oito) metas específicas para a aquisição de Kits de acervo literário destinados a crianças e professores da Educação Infantil (Creche e Pré-Escola). ◦ As metas detalham o objeto (ex: Adquirir Kit de acervo literário para crianças de 2 anos contendo 10 títulos). ◦ Foram especificadas as quantidades e a unidade de medida (QTD/UNIDADE), variando de 25/UN a 450/UN. ◦ Os valores de Custeio foram detalhados por meta, totalizando R$ 990.000,00. ◦ Anexos com as "Especificações do Kit do aluno e professor" para diferentes faixas etárias foram incluídos. ◦ O prazo de execução informado é de 12 meses.3. Vedações e Requisitos Formais: O beneficiário declarou que os recursos não serão utilizados para despesas de pessoal e encargos sociais, nem para o serviço da dívida. Tal declaração está em consonância com a vedação expressa no Art. 18, Parágrafo único, da Portaria Conjunta Nº 15/2025. Ademais, foi informada a correta classificação orçamentária do recurso e a comunicação ao conselho local (conselhocme@cotia.sp.gov.br), conforme exigências da Portaria.CONCLUSÃO:Considerando que o Plano de Trabalho apresentado pelo Município de Cotia cumpre os requisitos formais de preenchimento, detalhamento do objeto, metas mensuráveis, quantidades e valores, e observa as regras de vedação de aplicação de recursos, manifestamos, com base no Art. 7º, inciso I, da Portaria Conjunta MF/MGI Nº 15/2025, PARECER CONCLUSIVO PELA APROVAÇÃO do Plano de Trabalho Nº 09032025-2-086901.A aprovação do Plano de Trabalho é um passo necessário para que a União possa dar seguimento aos procedimentos de empenho da transferência especial.
Metas de MUNICIPIO DE COTIA
Valor do executor: R$ 990.000,00
Área de política pública: Educação — Educação Infantil
Meta 1
Adquirir Kit de acervo literário para crianças de 2 anos contendo 10 títulos segmentados para a série
- Quantidade
- 340 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 114.794,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 337,63 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 2
Adquirir Kit de acervo literário para crianças de 3 anos contendo 10 títulos segmentados para a série
- Quantidade
- 400 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 233.820,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 584,55 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 3
Adquirir Kit de acervo literário para crianças de 4 anos contendo 10 títulos segmentados para a série
- Quantidade
- 440 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 228.857,20 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 520,13 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 4
Adquirir Kit de acervo literário para crianças de 5 anos contendo 10 títulos segmentados para a série
- Quantidade
- 450 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 305.937,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 679,86 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 5
Adquirir Kit de acervo literário para professores das crianças de 2 anos contendo 11 títulos segmentados para a série
- Quantidade
- 25 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 15.285,00 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 611,40 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 6
Adquirir Kit de acervo literário para professores das crianças de 3 anos contendo 11 títulos segmentados para a série
- Quantidade
- 30 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 25.749,60 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 858,32 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 7
Adquirir Kit de acervo literário para professores das crianças de 4 anos contendo 11 títulos segmentados para a série
- Quantidade
- 35 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 27.786,50 de custeio
- Preço por unidade declarado
R$ 793,90 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Meta 8
Adquirir Kit de acervo literário para professores das crianças de 5 anos contendo 11 títulos segmentados para a série
- Quantidade
- 41 unidade
- Prazo
- 12 meses
- Valor da emenda
- R$ 37.770,50 de custeio
- Outras fontes
- R$ 24,94 de recursos próprios
- Preço por unidade declarado
R$ 921,84 (valor total da meta, emenda e outras fontes, dividido pela quantidade)
Sem referência de pares: a unidade unidade é genérica: reúne objetos sem relação entre si.
Planejamento declarado pelo beneficiário: não comprova a execução. Cada meta mostra a própria parcela da emenda, e as metas não devem ser somadas: a fonte pode trazer uma meta geral e o detalhamento dela. Outras fontes (recursos próprios, rendimentos e doações) não são recurso federal e ficam fora da parcela da emenda. Consulta em 09/11/2026.
Documentos do pagamento
| Documento | Data | Situação na fonte | Valor |
|---|---|---|---|
| Empenho de custeio 2025NE009656 | 15/12/2025 | Enviado | R$ 990.000,00 |
| Documento hábil 2025TF009756 | — | Enviado com Sucesso | R$ 990.000,00 |
| Ordem bancária 2025OB009943 | 18/12/2025 | OB Enviada à instituição bancária para pagamento |
Consulta em 09/11/2026. Valor repassado bruto: nenhuma devolução nas fontes verificadas.
Informações disponíveis
Não localizados nas fontes verificadas: relatórios de gestão. Dependem de relatório de gestão do formato atual: pagamentos declarados nos relatórios de gestão e análises dos relatórios de gestão. Os demais itens foram informados.
- Finalidade declaradaInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
- Plano de trabalhoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
8 metas. Consulta em 09/11/2026.
1 parecer. Consulta em 09/11/2026.
- Histórico da situaçãoInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
7 mudanças de situação. Consulta em 09/11/2026.
- Empenhos e repassesInformado (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Relatórios de gestãoNão localizado nas fontes verificadas (abre o registro no Transferegov em nova aba)
Consulta em 09/11/2026.
- Pagamentos declarados nos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
- Análises dos relatórios de gestãoDepende de relatório de gestão do formato atual
"Não localizado": a fonte foi consultada e não trouxe registro, o que não prova que o documento não exista. As análises e os pagamentos declarados só existem ligados a um relatório de gestão do formato atual (desde 2024).
Registro oficial
- Plano de ação
- 09032025-2-086901
- Emenda
- 202541710015
- Beneficiário
- MUNICIPIO DE COTIA
- CNPJ
- 46523049000120
- Situação na fonte
- CIENTE
- Data de aceite
- 03/12/2025
Fonte: Transferegov, Transferências Especiais. Atualizada em 09/11/2026 e coletada em 09/11/2026.
Preservação: versão do plano de ação vista pelo Vigia Pix em 15/10/2026 (UTC). Cópia guardada pelo Vigia Pix em 19/10/2026 (UTC): ver a cópia. A raiz diária desse dia foi ancorada no OpenTimestamps; o calendário indica o bloco 971861 do Bitcoin.
Consultar no Transferegov