R$ 495 mil previstos para Tatuí (SP)

O que foi planejado

Em 2025, David Soares indicou, pela emenda 202539550006, uma transferência especial (emenda Pix) para Tatuí (SP).

Na transferência especial, o recurso vai diretamente ao ente beneficiário, sem necessidade de convênio.

O plano de ação prevê R$ 495.000,00: R$ 495.000,00 para custeio (despesas como manutenção e serviços) e R$ 0,00 para investimento (como obras e equipamentos).

Finalidade declarada: DIRETRIZ Nº 8 - Garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade, com equidade e em tempo adequado ao atendimento das necessidades de saúde, de modo a considerar os determinantes sociais, atendendo às questões culturais, de raça/cor/etnia, gênero, orientação sexual, identidade de gênero e geração e de ciclos de vida, aprimorando a política de atenção básica e a atenção especializada e a consolidação das redes regionalizadas de atenção integral às pessoas no território. Justificativa– Unidade Beneficiada – Secretaria Municipal da Saúde de Tatuí CNES 2042657– Exames laboratoriais de média complexidade (Atenção Especializada)A Secretaria Municipal de Saúde vem, por meio desta, apresentar justificativa para a destinação de emenda parlamentar voltada ao custeio de exames laboratoriais de média complexidade (Atenção Especializada), essenciais para o acompanhamento diagnóstico e terapêutico dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).O município registra um aumento expressivo de encaminhamentos oriundos da Atenção Primária, bem como da ampliação do acesso às consultas especializadas. Atualmente, a rede municipal enfrenta limitações orçamentárias para garantir a oferta adequada e contínua desses exames, que são determinantes para diagnóstico precoce, condução terapêutica segura e redução de internações evitáveis.Além disso, a crescente prevalência de doenças crônicas, como hipertensão, diabetes, doenças endócrinas, cardiológicas e reumatológicas, exige maior volume de exames específicos, tais como perfil hormonal, imunológicos, marcadores inflamatórios, função renal e hepática, entre outros.A disponibilização de recursos por meio de emenda parlamentar permitirá:• Ampliação da oferta de exames laboratoriais especializados, reduzindo filas e tempo de espera;• Melhoria da resolutividade da Atenção Especializada, garantindo suporte diagnóstico adequado;• Aprimoramento das linhas de cuidado e do acompanhamento longitudinal dos pacientes;• Redução de agravos e de custos assistenciais, com impacto direto na prevenção de complicações e internações;• Fortalecimento da rede municipal de saúde, garantindo atendimento integral, humanizado e de qualidade.Diante do exposto, torna-se fundamental a concessão da emenda parlamentar solicitada, para assegurar a continuidade dos serviços, a integralidade do cuidado e o atendimento qualificado à população usuária do SUS.– Exames de Imagem de média complexidade (Atenção Especializada)A Atenção Especializada em Saúde exige a oferta de exames de imagem que garantam diagnóstico preciso, seguro e em tempo oportuno. No entanto, os municípios enfrentam limitações orçamentárias para a manutenção e ampliação desses serviços, resultando em filas, demora no diagnóstico e dificuldade de acesso dos pacientes às investigações necessárias para a continuidade do cuidado.Diante desse cenário, a destinação da emenda parlamentar para a realização de exames de imagem — tais como ultrassonografias, radiografias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas e exames correlatos — é fundamental para fortalecer a rede de Atenção Especializada. Os recursos possibilitarão ampliar a oferta, reduzir a demanda reprimida, aprimorar a resolutividade das unidades de saúde e garantir maior eficiência na linha de cuidado dos pacientes, especialmente aqueles com doenças crônicas, gestantes, idosos e usuários com condições que exigem diagnóstico rápido para definição terapêutica.O custeio contribuirá diretamente para:• Redução das filas e dos tempos de espera• Melhoria da capacidade diagnóstica da rede municipal• Aumento da resolutividade das Unidades de Saúde e dos serviços especializados• Aprimoramento da continuidade do cuidado, evitando agravamentos e internações• Fortalecimento da Atenção Especializada, conforme diretrizes do SUSAssim, a emenda parlamentar se apresenta como instrumento essencial para garantir acesso equitativo, qualificado e eficiente aos exames de imagem, promovendo cuidado integral e melhoria dos indicadores de saúde da população.Informação complementar: Conselho Municipal de Saúde de Tatuí e-mail: cmst@tatui.sp.gov.br

A situação registrada na fonte é "CIENTE", com data de aceite em 02/12/2025.

O registro do plano não significa que o dinheiro foi transferido nem que a finalidade foi executada.

O dinheiro foi transferido?

Segundo os dados consultados em 09/11/2026:

A União empenhou R$ 495.000,00 para esta transferência. O empenho reserva o valor no orçamento federal; ainda não é o envio do dinheiro.

Ordens bancárias somando R$ 495.000,00 foram enviadas ao banco para pagamento ao beneficiário, a última em 18/12/2025.

A ordem bancária registra o envio do recurso pela União. Não mostra como o beneficiário usou o dinheiro.

A finalidade foi executada?

No relatório parcial de 14/04/2026, com situação "Em elaboração" na fonte, ainda não publicado, PREFEITURA MUNICIPAL DE TATUI informou até aqui R$ 0,00 executados e R$ 495.000,00 pendentes: os valores podem mudar.

O relatório de gestão é uma declaração do beneficiário. Não comprova a entrega nem é auditoria.